O PARADOXO DA REFORMA AGRÁRIA
14.11, 17h53
por Denis Rosenfield, filósofo
Como estava previsto, o MST recomeça com suas ações, invadindo propriedades e desrespeitando o estado de direito e a ordem democrática. O arrefecimento das últimas semanas devia-se, tão só, à conjuntura eleitoral, sobretudo a do segundo turno, visando à reeleição do presidente Lula, tido por "companheiro". Os próximos meses serão plenos de iniciativas semelhantes, voltadas para o seu propósito maior: a instauração de uma sociedade socialista no Brasil, apresentada aos incautos como uma sociedade "justa".
Há aqui envolvida toda uma questão relativa à justiça social, como se essa organização política, dita equivocadamente movimento social, tivesse como finalidade melhorar a condição social dos grupos rurais mais necessitados. Trata-se de um jogo de palavras, pois o seu objetivo consiste em arregimentar o maior número possível de adeptos e militantes. Esses constituem a massa de manobra a partir da qual as suas ações se organizam e são apresentadas à mídia e à opinião pública em geral como "justas".
Consideremos, então, para efeito de raciocínio, que o MST vise efetivamente à justiça social, entendida como a concessão de terras para agricultores sem terra, que poderiam, assim, produzir. Isto implicaria, nos moldes de uma sociedade de mercado, que as terras distribuídas fossem titularizadas, de tal maneira que os sem terra se tornassem, de fato, pequenos proprietários. Poderiam dispor livremente de suas terras, tendo acesso direto a créditos que seriam, num primeiro momento, concedidos a taxas subsidiadas. A relação do agricultor se estabeleceria diretamente com fornecedores, consumidores, bancos e empresas em geral, não passando pela mediação do MST, que desapareceria desse seu "trabalho" de intermediação. Desenvolver-se-ia, então, uma mentalidade de proprietários empreendedores, voltados para a satisfação de suas famílias e para os ganhos decorrentes de suas atividades. Sua condição social melhoraria e os conflitos sociais tenderiam a desaparecer. Ora, a justiça social daí decorrente seria plenamente compatível com uma economia de mercado, com a propriedade privada, com o estado de direito e com a democracia representativa.
Contudo, o efeito da reforma agrária e da realização da justiça social seria o desaparecimento progressivo do MST da cena pública, deixando o seu protagonismo político. Na medida em que os objetivos da reforma agrária fossem atingidos, a sua "função", supondo a sua existência, deixaria de existir. Pequenos agricultores podem se organizar por si mesmos e ter acesso direto à s suas fontes de financiamento, não precisando pagar nenhum "dízimo" por isto. A reforma agrária estaria plenamente integrada a uma economia de mercado, contribuindo, inclusive, para o seu crescimento. Acontece, porém, que a reforma agrária contraria os interesses do MST. Seu objetivo consiste na eliminação da propriedade privada, no aniquilamento da economia de mercado, na supressão do lucro e no desrespeito ao estado de direito. Sendo o seu propósito a construção de uma sociedade socialista, a sua ação tem na "justiça social" apenas uma bandeira enquanto instrumento de luta.
A luta, aliás, é vista sob a ótica da "luta de classes", ou seja, da consideração de uma categoria marxista que é utilizada para orientar a ação política. O uso dessa categoria pressupõe a aceitação do arcabouço conceitual dessa doutrina, dividindo radicalmente a sociedade, acirrando os seus conflitos e potencializando toda e qualquer divergência. A violência empregada pelo MST é apenas a consequência de um ideário, que tem na negação do capitalismo o seu próprio pressuposto. Essa organização política estrutura a sua ação em função dessa perspectiva, o que significa não aceitar qualquer ação de melhoria concreta da situação dos acampados e assentados, que devem permanecer numa situação de servidão política. Se a sua condição social de fato melhorasse, eles não teriam porque continuar vociferando contra as "elites", contra o "lucro", contra o "capitalismo". Vociferariam, isto sim, contra o MST que impediria a concretização de uma efetiva melhoria de sua condição social.
O paradoxo consiste em que se a reforma agrária for feita, o MST deixará de existir. Para existir, ele deve continuar encenando que busca a justiça social, quando tem como meta, na verdade, a dominação despótica de uma sociedade socialista, tendo Cuba como modelo. A reforma agrária e o MST não seguem o mesmo caminho.
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