23/05 - TJ-SP adia julgamento do recurso de Ustra

Ontem, o desembargador relator do caso, Rui Cascaldi, pediu vistas e tirou o processo da pauta para analisá-lo. O revisor, De Santi Ribeiro, também pediu vistas. Não há prazo para a retomada do julgamento.
A ação declaratória contra Ustra foi movida em 2005 pela família Teles, que acusa o coronel da reserva de chefiar torturas no DOI-Codi. A decisão em primeira instância, de 07 de outubro de 2008, do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Civil do Fórum João Mendes, foi favorável à família, mas Ustra recorreu. O coronel nega as acusações e alega ter sido beneficiado pela Lei da Anistia.
O desembargador Cascaldi decidiu adiar o julgamento do recurso de Ustra depois de ouvir o advogado da família Teles, Fábio Konder Comparato. Segundo Comparato, o réu dirigiu "a mais sinistra masmorra do regime militar, por quatro anos", onde mais de 40 pessoas morreram em decorrência a "sequências de torturas" feitas na prisão do DOI-Codi. "O Tribunal de Justiça não pode se recusar a reconhecer a responsabilidade civil do mais notório torturador da ditadura", disse o advogado.
Ao defender a manutenção da decisão contra Ustra, Comparato lembrou que no dia 25 o Brasil será avaliado pela ONU, em Genebra, por violações a Direitos Humanos como a tortura e defendeu que é preciso mostrar ações contra a impunidade. Na ação, a família Teles não pede indenização financeira, mas sim a responsabilização civil de Ustra por "prática de ato ilícito, geradora de danos morais". "Para quem foi barbaramente torturado, humilhado, não é o dinheiro de quem foi seu algoz que vai suprimir a humilhação", disse Comparato. Para a família Teles, a responsabilidade civil deve tornar mais fácil a punição do coronel por seus atos durante a ditadura.
Nem Ustra nem seus advogados compareceram ao julgamento. Se for reconhecido como torturador pelo TJ-SP, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação de Comparato, o adiamento pode ser um sinal positivo à família Teles. "O desembargador já tinha preparado o voto e resolveu repensar. Se tomou essa decisão é porque seus argumentos eram contrários à tese que ele iria sustentar no voto", opinou o advogado.
A ação é movida por Janaina de Almeida Teles, Maria Amélia Teles, Crimeia de Almeida, Cesar Augusto Teles e Edson Luis Teles.
Cesar Teles, de 67 anos, aposentado, disse que já esperava o adiamento, mas afirmou que Ustra for absolvido recorrerá à Corte das Organizações dos Estados Americanos (OEA). Teles foi preso aos 24 anos por ser integrante do Partido Comunista Brasileiro e cuidar da gráfica do partidão. Foi torturado no DOI-Codi, assim como sua esposa, Maria Amélia. Os filhos do casal, com quatro e cinco anos na época, foram obrigados a ver a tortura dos pais.
Teles defendeu mudanças na Lei de Anistia para punir torturadores. "A lei não deve ser revista, mas deve ser interpretada como é mesmo. Não é para torturador. Ninguém propôs para anistiar os torturadores, só o STF resolveu achar isso. A lei tem de ser interpretada corretamente", afirmou.
 

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23/05 - Justiça adia julgamento de recurso de Ustra

O desembargador Rui Cascaldi tomou a decisão depois de ouvir o advogado da família Teles, que acusa o oficial de maus-tratos. Não há data para a retomada do caso.
Três adultos e duas crianças da família passaram pelo DOI-Codi paulista em 1973. Ustra chefiava a unidade. "Ele presenciava tudo e mandava bater", disse o gráfico aposentado César Teles, 67.
Os Teles não pediram indenização ou punição ao coronel. Querem apenas que ele seja declarado responsável pela tortura.
O advogado da família, Fabio Konder Comparato, disse que o coronel é "o mais notório torturador do regime militar".
Ustra e seu advogado, Paulo Esteves, não compareceram ao tribunal. No recurso, eles argumentam que o militar foi beneficiado pela Lei da Anistia, de 1979, e negam sua participação em torturas. O coronel não quis se manifestar.

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22/05 - Julgamento suspenso  Julgamento suspenso
O julgamento do coronel Ustra no Tribunal do Juri de São Paulo foi suspenso porque o advogado de acusação, Dr Fábio Konder Comparato, fez uma sustentação oral. Em consequência foi pedido vistas do processo. Um novo julgamento deverá ser marcado.

 

 

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