"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, durante solenidade pública em Recife, que autorizar a reabertura dos bingos seria como legalizar o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Endereçando seu discurso ""aos companheiros da Força Sindical e dos bingos"", Lula afirmou que, se as casas de jogos fossem reabertas hoje, ""amanhã alguém pediria para o governo legalizar a prostituição infantil, também em nome da criação de empregos"". - Ah, é verdade, mas tem gente mais velha que gosta de jogar bingo. Ora, meu Deus do céu, não vou liberar o jogo porque uma pessoa idosa gosta de ir ao bingo. Vamos fazer como se fazia antigamente: jogar bingo entre companheiros e companheiras, fazer uma festa dentro de casa, das igrejas. Mas não posso legalizar a bandidagem por causa de alguma coisa assim. Não vou! - declarou o presidente. A posição de Lula a favor do fechamento dos bingos contradiz os planos do próprio governo. Em fevereiro, na mensagem enviada ao Congresso para o início dos trabalhos legislativos, o presidente mencionou a regulamentação da atividade como alternativa para financiar projetos sociais.
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Agora, vejam a opinião de um juiz do trabalho:

"O Brasil mostra mais uma vez que é incapaz de resolver com serenidade e bom-senso seus problemas sociais. Os bingos, que têm como objeto jogos de azar, foram legalizados para beneficiar o esporte. Logo seu fim foi deturpado, passando a ser objeto de sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção de toda espécie, que culminaram com o envolvimento de pessoas sentadas próximas da alta cúpula governamental.

Os bingos perderam sua sustentação legal pela revogação das leis que lhe deram origem. Subsistiram, entretanto, por legislações estaduais ou liminares do Judiciário. Foram crescendo, não obstante a precariedade. Chegou-se a 1.100 casas em todo o país (50 só em Minas), gerando entre empregos diretos e indiretos 330 mil pessoas, com um salário médio entre R$ 500 a R$ 1 mil. Movimentam cerca de R$ 20 milhões ao mês. Tornaram-se uma potência, que fincou raízes profundas na sociedade.

O Governo e o Congresso não cuidaram de regular a situação. O jogo é um fato concreto. Existe em todas as sociedades atuais. Não há nenhum país no mundo que não tenha algum tipo de legislação cuidando de jogos de azar. O Brasil deveria ter feito o mesmo, regulando os bingos, com preceitos claros e objetivos para evitar a corrupção, sonegação, lavagem de dinheiro e precariedade das relações de trabalho. Nada disso foi feito. Os fatos correram livres, como acontece comumente entre nós.

Agora, com as denúncias de corrupção, o Governo toma uma atitude radical: em vez de regulamentar, proibe. Resultado: milhares de desempregados e famílias em desamparo. Quem vai indenizar os empregados? Alguns sustentam que é a própria administração, pois foi ela que deu causa à dispensa, editando lei que impede o prosseguimento da atividade. Outros responderão: a atividade era precária e o Governo suspendeu-a em nome da moralidade pública, com base no art. 37 da Constituição. E quem age em nome do interesse público, com base na Constituição, não tem que indenizar ninguém. A responsabilidade será das próprias empresas que empregaram e lucraram com base na atividade exercida.

Como de sempre, vai haver a chamada "batalha judicial": sentenças, recursos, liminares, decisões contraditórias, pré-julgamentos de presidentes de tribunais superiores e tudo mais que o leitor está cansado de ver. No final de muitos anos, virá o resultado sem possibilidade de execução: as empresas sumiram, o dinheiro foi para a Suíça ou transferiu-se para outros titulares. Os empregados ficarão sem emprego e sem indenizações. E ainda é possível que sobre para o Governo o pagamento dos direitos trabalhistas. Ou seja: de toda a história, quem sairá prejudicado será o trabalhador, e os responsáveis seremos todos nós. Um modo de solução de problemas da nossa cultura: para os espertos, tudo. Para o povo, o desemprego, os ônus e as responsabilidades. Será que mudaremos esta injustiça algum dia? "
Antônio Álvares da Silva, Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG.
Hoje em Dia, 09/03/2004.

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