Economia, direito e interrupção da gravidez
por Ubiratan Jorge Iorio (*)21 de maio de 2007
Resumo: Há gente que festeja nascimentos de bezerros, potros, crocodilos e micos-leões-dourados, enquanto o simples anúncio de que mais uma pessoa humana virá Ã luz as incomoda a ponto de defenderem que a gravidez pode ser interrompida.
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Não é preciso recorrer a argumentos religiosos para condenar o aborto: os económicos e jurídicos bastam! Embora o peso moral da questão seja inquestionável, a economia e o direito são suficientes para a condenação dessa abominável prática. No plano jurídico, os defensores (abertos ou escondidos) do que chamam de "interrupção voluntária da gravidez" simulam desconhecer o direito constitucional à vida, respaldado com todas as letras por nossa Carta. Sob o ponto de vista da economia, creio ser irrefutável o argumento que apresento abaixo.
Naquela fazenda distante, festeja-se o nascimento de mais um bezerro. Júbilo nos olhares, alegria nos corações e esperança nas mentes, já que, afinal, acaba de vir ao mundo mais uma fonte de geração de renda e riqueza! Já se prevê a contribuição que o novo animal proporcionará Ã produção de carne e os lucros daí decorrentes, ao longo de toda a cadeia produtiva.
Entrementes, naquele posto de saúde, em uma grande cidade, uma mulher acaba de saber que está grávida. Mas os olhares, corações e mentes não mostram júbilo, nem alegria e nem tampouco esperança, mas preocupação, chateação e aborrecimento, já que, afinal, aparecerá mais uma fonte de estorvos e despesas... Já se antevê o quanto custará para os seus pais e para a sociedade aquela criança, mesmo antes de nascer.
Infelizmente, há gente que festeja nascimentos de bezerros, potros, crocodilos e micos-leões-dourados, enquanto o simples anúncio de que mais uma pessoa humana virá Ã luz as incomoda a ponto de defenderem - alegando motivos de "saúde pública" - que a gravidez pode ser interrompida. A insensatez e a frieza não têm mesmo limites!
Há um argumento puramente financeiro, que nada tem a ver com princípios religiosos, que demonstra claramente o erro desse tipo de atitude: é que, inapelavelmente, o valor presente dos fluxos de rendimentos a serem proporcionados por um ser humano, ao longo de sua vida, é infinitamente superior ao de um bezerro, ou seja, a adição ao estoque de capital da economia é necessariamente maior, quando se trata de pessoas humanas! Basta dar-lhes acesso à educação e à saúde, um ambiente institucional estável e liberdade para regerem suas próprias vidas e isto é muito mais verdadeiro no mundo de hoje, em que as principais fontes do crescimento económico são a inteligência, a criatividade e o capital humano, do que antigamente.
É claro que o nascimento de um bezerrinho deve ser recebido com alegria, por representar manifestação de vida e por ser a incorporação de mais uma fonte de renda e riqueza: a carne e seus derivados, como sabemos, têm valor de mercado. Mas o de uma criança - e isto é indiscutível! - tem um valor incomensuravelmente maior, por ser a mais perfeita forma de manifestação de vida que existe, porque se trata de um ser que, contrariamente aos bezerros, é dotado de dignidade e porque sua capacidade de geração de renda e riqueza é muito superior!
Aves agourentas - e perigosas -, dentro e fora do governo federal, alegando motivos de "saúde pública", vêm sugerindo que se faça uma "ampla discussão" (que lugar-comum!) sobre o aborto, prática que, velada ou abertamente, defendem. Só que, ao fazê-lo, estão implicitamente reconhecendo sua incompetência e a falência de nosso sistema político, económico, jurídico e social para cumprir o axioma da superioridade do valor presente do bebê, mesmo que ainda no útero materno. Além de ignorantes em economia, são pessimistas de carteirinha: aquele ser, que já possui vida desde o momento da concepção, para essa gente, já está condenado a ser um marginal por toda a sua vida ou a ser um menor abandonado, ou, na melhor das hipóteses, a ser mais um dentre os milhões de pobres que o país ostenta. Estão redondamente errados! Ao invés de defenderem o "direito" Ã prática do aborto, o correto seria que brigassem sem tréguas por boa educação e boa saúde ou, em outras palavras, que lutassem pela igualdade de oportunidades, o que garantiria a realização do axioma elementar. Mas, para elas, a depreciação do capital humano excederá sempre, por algum teorema - tão falso quanto misterioso - sua formação bruta...
Por fim, sabemos que existe uma conhecida ONG - ah, sempre as ONGs! -, formada por mulheres que se dizem "católicas" e que defende abertamente o que denominam de "direito de decidir". Alegam solertemente que "a mulher tem direito ao seu próprio corpo" e que, portanto, tem o "direito" de interromper uma gravidez "indesejada". De uma parte, as referidas senhoras são "católicas" apenas para fazer proselitismo porque, já que se intitulam seguidoras de Cristo, deveriam saber que não se pode servir ao mesmo tempo a dois senhores. Quem é católico tem a obrigação de seguir a doutrina da Igreja que, como sabemos, é firme em condenar o aborto. Que o defendam é um direito que lhes cabe como cidadãs, mas fazê-lo ao mesmo tempo em que se dizem "católicas" é uma contradição, que tresanda o odor da mentira. De outra parte, a evidência científica está farta de manifestar-se no sentido de que aquele feto que abrigam em seu ventre não lhes pertence, posto ser dotado de vida desde o momento em que é concebido. E, se possuem vida desde o momento seminal, por definição, não faz sentido dizer-se que os fetos são elementos constituintes do corpo da gestante. Na verdade, o tal "direito de decidir sobre o próprio corpo" não é aplicável a eles!
(*) Doutor em Economia (EPGE/FGV), Vice-Presidente Executivo do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (Cieep), Diretor da ITC IORIO TREINAMENTO E CONSULTORIA e Professor da UERJ, da FGV, da PUC.
website: www.ubirataniorio.org
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