Justiça manda confiscar bens da RCTV
Da Folha de S.Paulo, hoje (26/5/2007):
"O Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo do Judiciário venezuelano, determinou ontem à noite o confisco de instalações da RCTV para uso do novo canal governista, Tves, que substituirá a emissora oposicionista a partir de segunda-feira. A sentença também ordena o Ministério da Defesa a "custodiar, controlar e vigiar" os equipamentos. A decisão ocorre em meio à crescente tensão no país à medida que se aproxima o prazo final para o fim das transmissões da RCTV, à s 23h59 de amanhã.
"A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça admitiu duas demandas por interesses difusos e coletivos, interpostas por diversos grupos de usuários que solicitaram medidas técnicas imprescindíveis para fazer efetiva a continuidade na prestação do serviço público de televisão aberta em frequência VHF designado no canal 2", diz a decisão.
Com isso, ficarão a serviço do novo canal estatal "microondas, teleportos, transmissores, equipamentos auxiliares de televisão, equipamentos auxiliares de energia e clima, torres, antenas, cassetes de transmissão, cassetes industriais, cerca perimetral e rede elétrica" pertencentes à RCTV em 41 localidades por todo o país."
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