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| Artigos-->Eleições,por que em outubro? -- 16/05/2001 - 23:50 (Jose Antonio Moreira) |
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ELEIÇÕES, POR QUE EM OUTUBRO ?
No Brasil é comum um sentimento de angústia e apreensão da sociedade,
especialmente dos funcionários públicos, nos últimos meses de um mandato eletivo executivo.
Para algumas cidades , e não foram poucas, o final das últimas gestões municipais foi motivo
para muito sofrimento. Nas administrações passadas a maioria dos prefeitos concorreu à
reeleição. Grande parte desses prefeitos, após a confirmação da derrota nas urnas, abandonaram
literalmente suas respectivas prefeituras em outubro. A partir dessa data os problemas
acumularam-se (lixo nas ruas, postos médicos fechados, servidores que não receberam salários e
gratificação natalina, etc..,).É desnecessário dizer que o resultado das eleições foi um fator que
influenciou muito para as ordens das coisas. Infelizmente este não é um fato raro em nosso país, é
mais uma regra que uma exceção.
Apesar das últimas leis que visam um certo controle dos gastos públicos, como a Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Rita Camata, FUNDEF, a lei que limita os gastos da Câmara e
outras, a maioria dos administradores públicos continua gastando mais do que é permitido
legalmente. e fosse o seu. O clientelismo continua, independente do partido político. É comum
nos noticiários casos em que houve desvio de verba destinada à Educação, apesar do FUNDEF.
Hoje, apesar da Lei Rita Camata, a maioria dos Estados ainda gasta mais de 60% do orçamento
com a folha de pagamento de seus funcionários. Muitos prefeitos, apesar de cientes de poderiam
ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, deixaram os cofres públicos arrombados.
Não estou querendo com minha análise condenar essas leis ou dizer que as mesmas são
inócuas. Estamos ainda caminhando rumo a uma moralização das administrações públicas .
Acredito que as referidas leis se reforcem e são o que se poderia dizer de um “mal necessário”,
mesmo que impostas por organismos internacionais. Entretanto, a real implantação das mesmas é
morosa ; afinal estamos no Brasil. Em nosso país a preocupação dos nossos governantes em
ganhar as eleições infinitamente maior que suas implicações éticas e legais. A visão Maquiavélica
de que “os fins justifiquem os meios” nunca esteve tão presente entre os nossos políticos. Para a
maior parte dos nossos governantes, o importante é ganhar as eleições, o resto se resolve
depois... E como estamos no brasil, conhecido internacionalmente como o país da corrupção e
da impunidade, é fácil para quem vence as eleições administrar os “problemas” que possam
ocorrer.
Para corroborar com o conjunto de leis que foram criadas para um maior controle dos
gastos das administrações públicas, defendo a mudança da data das eleições para o pleito
municipal do mês de outubro para dezembro. A duração dos mandatos até que poderiam mudar,
para que em um futuro próximo, possamos votar em uma única data para todos os cargos
eletivos. Por outro lado, se apenas a data das eleições para os cargos executivos for mudada
para o último mês do ano administrativo (dezembro), teríamos, além das preocupações legais, um
poderoso incentivo eleitoral para os administradores manterem a casa em ordem até o final do
mandato. Afinal, para muitos valerá a pena fazer uma boa administração até o dia das eleições,
uma vez que a continuidade de seus governos estará em jogo. Alguns poderiam argumentar que
se as eleições fossem em dezembro, não daria tempo para um período de transição. Ora,
sabemos que quando o governante está mal intencionado, a Comissão de Transição não
consegue fazer o seu trabalho: as informações que a mesmas precisa são boicotadas.
Eu vou além – defendo as eleições para o dia 21 de dezembro. Até essa data o governo que
concorrer as eleições terá um incentivo maior para estar em dia com sua obrigações trabalhistas e
com a prestação de serviços até o mês de dezembro.
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