Morosidade do Judiciário custa mais de US$ 10 bi ao ano
Márcio Chaer*
Um transatlântico em direção ao abismo. A definição, cunhada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, expressa o ponto de vista e o pessimismo que tomam conta de quem lida com o Judiciário.
Graças a esse desalento, contudo, depois de dez anos de discussões no Congresso, admitiu-se finalmente que o projeto em votação no Senado resolve problemas localizados de grupos articulados mas não atende os interesses do principal personagem do sistema: o seu usuário. E nem resolve sua maior angústia, que é a lentidão do processo.
Ao anunciar que a chamada "reforma do Judiciário" recomeçará do zero, Thomaz Bastos deu o sinal para o reinício da discussão em um clima menos passional que o da CPI do Judiciário, quando o carro-chefe do debate eram acusações contra a honestidade de juízes. "O quadro atual convida para uma reflexão mais serena", propõe Thomaz Bastos.
Nesse panorama, o que chama a atenção são constatações aterradoras, como a de que no Tribunal Superior do Trabalho (TST) um recurso leva quatro anos para ser distribuído. A Justiça paulista oferece números espantosos. No ano retrasado, a primeira instância fechou o exercício com um estoque de 14 milhões de processos. Os 1.586 juízes do Estado conseguiram sentenciar pouco mais de 2 milhões de casos. Mais: a cada ano, pelo menos 4 milhões de novos processos são protocolados - o que aponta para o infinito.
Teoria do pé inchado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, e parcela majoritária dos que acompanham a discussão também concordam que a proposta do Senado não vai salvar o transatlântico do naufrágio. Mas há divergências quanto à rota de fuga do sinistro - ou seja, quanto ao diagnóstico do problema a ser dissecado. Enquanto alguns acham que o atoleiro do Judiciário é administrativo ou que a morosidade se explica pela falta de racionalidade da máquina do ponto de vista operacional, outros acham que a raiz do problema está nas leis processuais.
Esse último grupo defende que o casamento da precariedade da mão-de-obra com o atraso tecnológico gerou a cultura da ineficiência que emperra o sistema. Nela os papéis se invertem: "O servidor não enxerga o público", lamenta o advogado Raul Haidar. Nesse contexto, muitos serventuários atuam como se o ator principal do sistema fosse o funcionalismo e não o contribuinte que ali comparece na condição de "parte". Nos guichês é comum uma antiga advertência: o cidadão que deixar de tratar o servidor com respeito pode passar seis meses na cadeia.
Deriva dessa tese o raciocínio de que a solução para dar conta de tantos processos está na contratação de mais juízes, promotores e pessoal de apoio. A ele se opõe a "teoria do pé inchado", desenvolvida pela ministra do STJ, Eliana Calmon. Na opinião da juíza, toda "solução" que for adotada enquanto o Judiciário estiver entupido de serviço vai virar um problema no futuro. Ou seja: quem compra sapato quando o pé estiver inchado terá de jogá-lo fora quando o pé voltar ao normal.
Thomaz Bastos confirma que seu alvo preferencial é o campo administrativo: "É por aí que iremos, vamos trabalhar para mudar o gerenciamento, investir no treinamento, na informatização, no controle de resultados e na rapidez, e modernizar os procedimentos".
O poder da burocracia
Ao menos um levantamento referenda essa brecha. Ainda presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, a hoje ministra do STF Ellen Gracie Northfleet "mediu" a morosidade dos protagonistas do processo. Ela concluiu que os juízes são responsáveis por 10% do tempo de uma ação, os advogados por 20% da demora, e o cartório (ou seja, a burocracia) retém o processo 70% do tempo.
Confirmado o dado em âmbito nacional, confirma-se também o veredicto da inutilidade da reforma em curso no Senado, já que o projeto não contempla em nenhum momento a estrutura dos tribunais. "A burocracia manda mais nos tribunais que os próprios juízes", critica a cientista política Maria Tereza Sadek, autora de diversas obras sobre o Judiciário brasileiro.
Por encomenda do escritório Leite, Tosto e Barros, Maria Tereza e o desembargador aposentado Kazuo Watanabe trabalham em um diagnóstico dos pontos críticos do sistema judicial. Em apuração preliminar, baseada em estudo do economista Armando Castelar Pinheiro, do BNDES, o escritório apurou que a morosidade do Judiciário custa ao País mais de US$ 10 bilhões por ano.
"O governo federal age como se a inviabilização da Justiça fosse do seu interesse", afirma o advogado Ricardo Tosto, para quem a solução imediata para desentupir o Judiciário seria a contratação de mais juízes, promotores e pessoal de apoio qualificado, e o reaparelhamento tecnológico do meio judicial.
Engodo no Senado
A segunda linha de força entende que o problema está mesmo é nas leis. Em especial nos códigos processuais. Esse ponto de vista expressa a crença de que o excesso de recursos, artifício do qual abusariam as partes em desvantagem no litígio, é o atoleiro do sistema. "Hoje se recorre para empurrar com a barriga", opina o ministro Marco Aurélio, que lamenta a falta de sanção por litigância de má-fé por parte de seus colegas.
"A parafernália de recursos existente é um pressuposto de que o juiz errará ao decidir, quando o que ocorre é o contrário", afirma o presidente do STF, que é favorável, por exemplo, à extinção do agravo ("cuja porcentagem de provimento é inferior a 1%"), segundo ele uma grande perda de tempo. Marco Aurélio define o relatório pronto para votação no Senado como um "engodo".
Divergências não faltam. Enquanto um outro ministro cita como exemplo de novidade funesta a súmula vinculante, um terceiro a vê como solução. Este, reclama dos processos repetidos e cita casos como o do FGTS, que mesmo depois de decidido pelo Supremo ainda entope os depósitos do STJ e do próprio STF.
No embate para o redesenho do Judiciário, será difícil ignorar o aspecto processual ou o gerencial. Mais difícil ainda será ignorar as pressões que reduziram o projeto da reforma do Judiciário e que continuam em Brasília como forças vivas da política nacional - em especial, do funcionalismo, da magistratura, do Ministério Público e da advocacia.
* Artigo transcrito da revista UPDATE - Câmara Americana de Comércio - Amcham
Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2003.
Márcio Chaer é diretor de redação da Revista Consultor Jurídico
