A bandeira que precisa ser desfraldada
Cezar Britto (*)
O dia de hoje, 19 de novembro, dedicado ao culto à bandeira nacional, inspirou no passado ufanismos nem sempre consistentes ou em sintonia com a realidade objetiva do país. Daí o gradual esvaziamento da data, da qual poucos hoje se recordam - e menos ainda celebram.
O dístico Ordem e Progresso, que todos almejamos, é, no entanto, mais uma meta abstrata que uma situação visível em nosso horizonte. Para realizá-la, há muito o que caminhar. E o primeiro passo é restaurar a credibilidade nas instituições do Estado, que mobilizam esperanças e interesses coletivos.
Se a política vai mal, o país não pode ir bem - e isso explica a imensa distància a que estamos do aceno cívico de nosso estandarte oficial. Por isso, no dia de hoje, a grande bandeira que precisamos (e vamos) desfraldar em todo o país é a da luta contra a corrupção. Nas eleições, na vida pública.
Para marcar a data - e vinculá-la a ato de cidadania ativa -, OAB, CNBB e mais 30 entidades da sociedade civil, organizadoras do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, lançam, a partir de Brasília, campanha nacional em defesa da lisura nas eleições - nas eleições e na vida pública como um todo. Sendo, porém, as eleições o ponto de partida para o recrutamento dos governantes, servem de emblema a campanha cujo objetivo não é, como alguns equivocadamente pensam, o de estimular denuncismos, mas o de mostrar à população que o modo mais eficaz de sanear a política não é se ausentando dela, mas, ao contrário, assumindo-a por inteiro.
A omissão é a mais predadora forma de ação política. Bertolt Brecht já advertia: o problema dos que não gostam de política é que têm que obedecer aos que gostam. Os corruptos, como se vê, a adoram. A campanha é fruto da crença visceral que temos na eficácia da ação popular. Não compactuamos com a idéia de que o povo brasileiro padece de alienação crónica, garantindo assim curso irrestrito a corruptos na política.
Afinal, é uma lei de iniciativa popular - a Lei 9.840, de 1999 - o mais eficaz instrumento disponível para dar combate à corrupção eleitoral. Já afastou da política mais de 600 aventureiros - e continuará a afastá-los, sobretudo se a ela se somar a vigilància constante e implacável da sociedade.
O que distancia o povo da política é a corrupção, que começa no processo eleitoral, nas modalidades oblíquas de financiamento e nos compromissos escusos que dali resultam, comprometendo a lisura dos governos e governantes. A essência democrática perverte-se naquelas práticas que, no entanto, podem ser, senão banidas, ao menos reduzidas substancialmente pela ação vigilante da cidadania. Apostamos nisso.
A antecedência de um ano com que iniciamos a campanha tem o objetivo de imprimir-lhe capilaridade, fazendo-a chegar a todos os recantos do país, organizando a sociedade, para que se torne fiscal dos próprios interesses. A OAB mobilizará suas 27 seccionais em todo o país, a CNBB milhares de paróquias, assim como as demais entidades de classe integradas à campanha.
O lema que a inspira e conduz é auto-explicável - e deve ser o dístico de nossa bandeira, nesta etapa de nosso desenvolvimento histórico e político: Voto não tem preço: tem consequência. É um modo de mostrar a cada um de nós que não estamos isentos de responsabilidade no que aí está. Somente após tornar cada eleitor brasileiro ciente do profundo significado dessa frase, teremos o direito de ansiar por ordem e progresso.
(*) Presidente nacional da OAB
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