A derrota do governo na votação da CPMF não pode ser medida pela pequena diferença de votos que inviabilizou a continuidade desse imposto. O significado desse resultado é político, e suas consequências e desdobramentos se projetam sobre o cenário de longo prazo. A derrota é enorme. E, acima de tudo, tem dono: Lula.
O que esteve em jogo foi, nada mais nada menos, do que a balança do poder no sistema político brasileiro. O que estaria sob risco com a eventual renovação da CPMF era a instituição sagrada da alternància do poder na democracia brasileira. Sob essas circunstàncias, a derrota do projeto continuísta de Lula soma-se à derrota de Hugo Chávez no recente plebiscito venezuelano, e ao resultado da pesquisa Datafolha, que revelou 65% dos brasileiros contra a concessão de mais do que dois mandatos para quaisquer presidentes da República. Essa é a magnitude do fato.
Essa constatação não implica afirmar que todos os votos da oposição contra o imposto se deram por espírito democrático dos senadores. Assim como Lula, os petistas e seus aliados de ocasião queriam a renovação da CPMF, com vistas a garantir as condições de sua eternização no poder. Essa intenção também jazia implícita à natimorta "reforma política". O que moveu o DEM e trouxe de volta o ex-presidente FHC ao jogo político como operador do enquadramento dos senadores tucanos, foi a eleição de 2010.
Nada há de errado nisso. Orientar ações no tabuleiro político de olho na balança do poder é legítimo, desde que o jogador não sacrifique o interesse público em nome de suas ambições particulares. Ao rejeitar a CPMF e aprovar a famigerada DRU, a oposição causou um revés político ao governo e ao projeto continuísta dos inquilinos do poder, sem sacrificar as condições da gestão financeira do Estado.
As escolhas que Lula fará para manter o equilíbrio fiscal daqui para frente são problemas que Lula tem que resolver. Nesse sentido, o destempero verbal do presidente contrariado, assim como as mentiras, blefes, ameaças e chantagens a que recorreu em público, alimentam a imaginação sobre o que deve ter ocorrido fora da visibilidade da opinião pública para aprovar o financiamento político do seu projeto continuísta.
O presidente da República chamou os brasileiros, cansados de serem assaltados pelo governo, de sonegadores, o ministro da Fazenda botou em jogo a estabilidade monetária ao ameaçar reduzir o superávit primário ao limite da irresponsabilidade, os defensores da CPMF responsabilizaram a oposição por cortes nos gastos sociais e no repasse de verbas para os estados e municípios, além da ameaça de retaliação aos governistas que votaram contra o governo, dentre outros expedientes.
A promessa patética de última hora, de investir todo o dinheiro da CPMF na Saúde, dá uma dimensão do desespero do derrotado. Se esses expedientes forem postos em prática para além da retórica, há riscos económicos e políticos consideráveis se projetando sobre o cenário imediatamente à frente.
Quem repercutiu os argumentos pró-CPMF de um governo que só faz crescer despesas supérfluas e gastos politicamente dirigidos ao seu projeto continuísta, ou não está bem informado, ou carece de inteligência, ou agiu de má fé. Acreditar que um governo perdulário, conivente com a corrupção e comprovadamente orientado para a perpetuação no poder, gastaria esse dinheiro com rubricas sociais e repasses a entes federados com base na palavra de Lula apenas. Equivale-se a fingir que acredita em Papai Noel já na idade adulta. Desde a invenção desse imposto, sabe-se que contribuições federais não têm destino carimbado, e os governos, todos, gastam-no como querem.
Nessa perspectiva, beirou o ridículo a conduta do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que se auto-atribui a condição de última virgem no cabaré da política brasileira. O ilustre senador, representante de uma província na qual os eleitores prezam quem toma partido e não tergiversa, conseguiu movimentar-se de um extremo ao outro dos posicionamentos ante o que estava em jogo. Num primeiro momento, aparentando indignação, o senador gaúcho subiu à tribuna e recorreu a todo o seu arsenal retórico para intimar o presidente da República a explicar porque declarou que o cidadão Pedro Simon (PMDB/RS) não seria previsível e nem confiável para merecer seu apoio para presidir o Senado. No momento seguinte, o mesmo cidadão provou ser imprevisível, mas não inconfiável ao governo. Na prática, Simon curvou a espinha aos interesses continuístas de Lula, propondo o adiamento da votação da CPMF e votando pela prorrogação do imposto, ante a iminência da derrota que se prenunciava. Se tivesse calado e votado a favor da CPMF, como fez o senador Jefferson Peres (PDT/AM), outro arauto da moralidade pública e da dignidade e independência do Legislativo frente ao Executivo, seria igualmente medíocre; mas menos ridículo. O que terá calado e submetido esses dois senhores à s vontades palacianas deixa uma inquietante e nebulosa interrogação pairando na mente dos observadores atentos.
O centrismo de Yeda Crusius, Aécio Neves e José Serra não foi menos patético. Não é possível acreditar que apenas a fé na palavra de Lula de que abasteceria os cofres dos governos do PSDB, ninho no qual repousam os principais adversários do PT em 2010, com recursos da CPMF, tenha movido essa senhora e esse dois senhores.
O jogo político no país, daqui para frente é outro. Em artigo recentemente aqui publicado, afirmamos que o vento que embalava Lula desde a reeleição está virando. Daqui para frente o presidente terá que buscar alternativas para manter o equilíbrio fiscal e a condução política de seu projeto de poder sob condições mais adversas do que aquelas com que contava em novembro de 2007.
Isso é o que define a pauta da agenda da oposição no próximo período.
