CARTÕES CORPORATIVOS, IMPOSTO DE RENDA E JUROS SEM LEI.
José Antonio Bayma Kerth (*)
Diante dos escàndalos que se sucedem, dia após dia, tudo leva a crer que o Cartão Corporativo nada mais é do que um artifício para aumentar salários dos ocupantes de cargos públicos, sem recolhimento de Imposto de Renda, muito utilizado pelo Governo e, lógico, imitado pelos empresários, constituindo-se, assim, em grande prejuízo para o Povo Brasileiro.
Só para argumentar, quando servi no EM/10ªRM, (1971-1975) já havia o Suprimento de Fundos, mas, o adiantamento era feito em função das possíveis necessidades de pagamentos urgentes, sem tempo para uma licitação. Para exemplificar, naquele tempo, o dinheiro era depositado na conta do militar escolhido para receber o Suprimento de Fundos que, do seu uso, deveria prestar contas no mais curto prazo. Normalmente, esse dinheiro era disponibilizado antes dos deslocamentos para áreas sem possibilidade do apoio oficial, para fazer face à s emergências como acidentes com viaturas ou atendimento especializado e urgente de serviço médico. A prestação de contas era feita com notas fiscais ou recibos devidamente assinados, tudo autorizado pelo Comandante do deslocamento, e essa prestação de conta do militar responsável entrava no balancete mensal da Organização Militar.
Hotéis e alimentação não precisam de Cartão Corporativo nem de Suprimento de Fundos porque podem ser pagos com diárias. O transporte do visitante, a Serviço, pode ser dado pelo Estado ou Município visitado. Se, somente para as emergências, em cada viagem for dado Suprimento de Fundos com obrigação de prestar contas, a possibilidade de desvio em proveito próprio é mínima. E isso é o que deve interessar ao Governo, ao Congresso e ao Judiciário.
Então, segundo o noticiário, Empresas e Bancos, também, passaram a usar os cartões corporativos, o que lhes permite pagar regiamente os servidores de seu interesse. A propósito do comportamento do Governo de não incomodar estes Privilegiados que com o cartão corporativo podem driblar o Imposto de Renda, vou usar a noticia publicada pelo O ESTADO DE SÃO PAULO, do dia 10.02.2008, sobre uma entrevista com Ricardo Salinas, empresário, considerado o 3º mais rico do México: - Salinas disse que, como o Governo é sócio dos Bancos porque recebe 60% do Spread cobrado, "os Bancos são o melhor negócio do Brasil". E que o 2º melhor negócio do Brasil são os bancos mal administrados -. Então, pergunto: quem vai fiscalizar as fraudes no uso dos cartões corporativos nas empresas e bancos, se, como se toma conhecimento pela Imprensa, muitos dos políticos e servidores que mandam nos governos e órgãos públicos também usam estes cartões e deles se aproveitam, desonestamente?
Só o Povo Brasileiro protestando, pode dar um jeito neste descalabro. Da ligação espúria do Governo com os Bancos, o Salinas já falou, mas, pergunto: - Como o Judiciário e o Congresso, particularmente, este, podem aceitar que os Bancos paguem aos seus clientes juros de poupança inferiores a 1%, ao mês, e cobrem desses clientes, nos cheques especiais, por exemplo, juros superiores a 10%, ao mês, toda esta extorsão explícita num Brasil com uma inflação inferior a 5%, ao ano, que é composto de 12 meses?
O Suprimento de Fundos com prestação de contas pode dar trabalho, mas, resolve o problema emergencial que possa surgir durante o cumprimento de uma tarefa de governo, sem ferir a Lei, e defendendo o Interesse Público e o Tesouro Nacional. E, com certeza, dificulta, e muito, a roubalheira e a sonegação de impostos, praticadas dentro do próprio Governo.
VAMOS ACABAR COM OS CARTÕES CORPORATIVOS E OS JUROS ESCORCHANTES E, POR ISSO, ILEGAIS! NÃO PODEMOS SER CÚMPLICES NEM VíTIMAS DESTAS ROUBALHEIRAS OFICIALIZADAS.
(*) José Antonio Bayma Kerth é coronel do Exército Brasileiro, Turma de 1951.
|
