Há dias se desenvolve uma discussão, nos mais variados níveis da administração pública, sobre a questão da Justiça Eleitoral proibir os governos de fazerem repasses de verbas para órgãos estatais e não estatais ou de estabelecerem convênios que envolvam transferência de dinheiro durante o período eleitoral. Nesse contexto, assisti a uma entrevista na televisão do Ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, na qual ele alinhava as inúmeras dificuldades que o governo federal estava enfrentando para administrar o problema. Falou sobre a estratégia que o governo pensava em montar para contornar a situação e externou o acalentado desejo de se promover uma alteração na legislação que permitisse aos órgãos públicos receber e repassar verbas oficiais para outras entidades durante o período de campanhas eleitorais. Até aí tudo bem na entrevista de Sua Excelência.
O negócio começou a ficar meio cabuloso quando o ministro falou que, entre inúmeras medidas que o governo estava buscando para contornar a proibição, estava a de "buscar brechas na legislação que permitam o repasse de recursos para continuidade de programas que venham atender a população durante as eleições". A colocação explodiu no interior da minha cabeça como se ela tivesse dentro de um sino. Blém, blém, bléééémmm!!! Quer dizer que um dos mais importantes ministros do governo federal afirma alto e bom som que está encarregando funcionários graduados da administração pública para buscar brechas na lei? Soa estranho, não é verdade? Na minha concepção, o ministro deveria dar um exemplo ao país de servidor público fiel, compenetrado e comprometido com o cumprimento da lei - e não de renitente caçador de brechas na legislação para benefício ao governo que serve.
Creio até ser legítimo o desejo do ministro de mudar a regra, de estabelecer uma nova feição à legislação que enfoca a transferência de recursos durante o período eleitoral. Mas dizer que está empenhado na busca de brechas na lei com o intuito de dar um jeitinho no diálogo administrativo com os demais parceiros da federação é algo extremamente preocupante! Pois o cargo de ministro, além das requeridas qualidades técnica e moral para o seu bom desempenho, exige também uma indiscutível postura ética e uma aguçada percepção da liderança exercida. Em suma, ministro - como os demais ocupantes dos altos cargos da administração pública - deve dar bom exemplo ao país inteiro, cuidando de manter íntegra e sem mancha a liturgia do cargo que ocupa. Daí que ouvir-se um ministro falando em caçar brechas numa lei já estabelecida, em perfeito vigor e de prática rotineira é de causar arrepios.
Mas, no Brasil, tal fato não deveria causar espanto. Pois o que mais se ouve, após a promulgação de uma nova lei, são os mais cabreiros argumentos, saídos da boca das mais diversas lideranças, tentando tornar legítima a tal busca por brechas na lei que lhes possibilitem o alcance de seus objetivos pessoais e suas vantagens mais imediatas. O interesse público? Lamentavelmente, para um bom número de lideranças brasileiras, esse tal de interesse público é um animal peçonhento, indesejado, de endereço incerto e não sabido. E assim vai a nação. Pisando na ética, machucando princípios, fragilizando a lei e estabelecendo um reino à parte, totalmente dissociado do interesse coletivo. Dando, além do mais, péssimo testemunho à população mais jovem, necessitada, por sua vez, de ouvir e ver, da parte dos mais velhos, a prática da retidão, da lisura, da seriedade. Brechas... Que brechas? Ora brechas!
