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Cronicas-->Impunidade e desumanidade -- 31/10/2008 - 17:16 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Impunidade e desumanidade

Publicado em 30/10/2008.

http://www.if.org.br/editorial.php

Enquanto estamos prisioneiros das nuances da crise financeira que, pelo jeito, vai afetar a economia real também, muitos assuntos de grande importància vão ficando para trás. Aliás, é coisa de um país centralizado, cujos governos, especialmente o central, se arvora em resolver todos os problemas nacionais, estaduais e locais. Um deles diz respeito à outra bomba relógio do sistema prisional brasileiro combinado com o quadro de impunidades.

A OAB foi ao STF pedir a revogação da RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por considerar que os hediondos criminosos encarcerados nas prisões de segurança máxima são tratados de forma desumana. Há que se diferenciar o que seria desumano e o que seria necessário em se tratando de aprisionamento, em especial aos criminosos qualificados de perigosos. Essa atitude revoltou a muitos brasileiros.

E há razão nisso, por que o que se observa que as comissões de direitos humanos, ONGs e assemelhados têm dado muito mais importància aos que praticam crimes do que às vitimas. Esse é o quadro real, não há o que discutir. A Sociedade não tem voz na mídia, portanto o que sai nesta é a voz dessas instituições, fazendo parecer que o quadro real é outro. Não é.

O que é desumano então? As condições das prisões e o sistema penal brasileiro. Essa é outra triste realidade. O que se pode esperar de um criminoso que cumpriu a pena dentro de um cárcere com dezenas de outros presos, como se rato fosse, convivendo com doenças, disputas de poder, homossexualismo forçado e demais barbaridades? É certo que a maioria sairá de lá, não apenas preparado para mais crimes - o sistema se tornou uma "universidade do crime" - mas com raiva do mundo. Exigir comportamento humano destes, depois do que recebeu, é uma grande ilusão, ou auto-enganação. Sem mencionar os milhares de presos que já cumpriram sentenças e, por falta de defensoria pública e acompanhamento das corregedorias - e até da própria instituição prisional - continuam naquela situação.

Por outro lado, a impunidade, incentivada pelo clientelismo do sistema, pelo modelo anacrónico da legislação - toda ela de alcance e aplicação nacional, ou seja, horizontalizada para os 8,5 milhões de km2 do território brasileiro - gera a revolta e descrença da população nas instituições, ou seja, os problemas são sistêmicos. E estão sendo tratados de forma pontual, o que é um erro, causando múltiplos erros.

Os direitos humanos - tanto os da sociedade que trabalha e vive honestamente, quanto os que andam fora da linha - só poderão ser estabelecidos, uma vez que não se tem certeza de que os houve em alguma época no Brasil - com o realinhamento de todo o sistema prisional e penal. Mas esse realinhamento só surtirá efeitos se for feito dentro do Princípio da Subsidiariedade Federativa, ou seja, cada estado com suas leis penais e processuais, restando pra o Governo da União apenas os problemas relacionados à esfera federal. E a maior parte dos casos, que se restringem aos municípios, devem ser tratados localmente com sistemas próprios, tanto o policial quanto o prisional, uma vez que o penal e processual deve ser estadual.

Isso significa, por exemplo, o fim das policias civil e militar, com o estabelecimento de uma Policia Estadual e das Policias Municipais e Metropolitanas, ou até mesmo Regionais, com atribuições específicas, mas sem invadir competências subsidiárias e territoriais. Uma Policia Estadual não agiria mais de maneira ostensiva em todas as cidades, mas apenas de forma complementar quando necessária, convocada por autoridade local. Essa reorganização propiciará, só na Segurança Publica, uma espetacular racionalização de custos e otimização de resultados.

As soluções são relativamente simples, e poderiam até mesmo ser implantadas por vontade política, mas a Constituição Federal impede, juntamente com todo o sistema legal vigente, além é claro, de todas as resistências corporativas. O que denota claramente, na necessidade de uma mudança mais radical, sistêmica, ampla e geral, abordando aspectos constitucionais e do cipoal legal nacional, abrindo caminho para a estadualização de todo o sistema. Mas para isso, sem dúvida nenhuma, será preciso uma grande união nacional para desarmar as bombas relógio que se aproximam de suas respectivas explosões.


Obs.: "Por uma autêntica república federativa" - como já escrevi um texto sobre o assunto. Enquanto o Babalorixá de Banània tem que tomar conta de tudo, inclusive da distribuição de camisinhas (para aumentar ainda mais a promiscuidade), acontece o que aí está: o Babalorixá de Banània não toma conta de nada (F. Maier).


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