Venho, de público, parabenizar a usuária de pseudônimo "Bela Dona" pela denúncia publicada em sua carta "O Plágio de João de Freitas", no site Usina de Letras.
http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=20291&cat=Cartas
É admirável que pessoas íntegras, conscientes e de bom senso, como esta, façam denúncias contra esse tipo de abuso e trangressões a regras estabelecidas para coibir ações fraudulentas.
Também tive 3 textos de minha autoria, detectados por programas anti-plágio, publicados na Usina de Letras como se tivessem sido escritos por uma tal "Apaixonada Virtual", que estão infringindo as leis internacionais de copyright, com títulos alterados (visando burlar os Direitos Intelectuais do Autor - Lei nº 9.610) e falsa autoria, o que se configura como plágio.
O e-mail da tal "plagiadora" não está mais habilitado, e não há como contatá-la.
Caberia aos administradores da Usina das Letras verificar a transgressão, retirar os textos IMEDIATAMENTE do site e punir adequadamente o infrator, mas, embora inúmeros contatos, até agora nada foi feito.
"De acordo com os Termos de Serviço na Internet, e nas circunstâncias apropriadas, é facultado a sites e provedores desabilitar ou encerrar, sem aviso prévio, as contas de usuários que estejam desrespeitando direitos de propriedade intelectual de terceiros, sob pena de sanções civis previstas em lei."
Também já entrei em contato com o escritor João de Freitas e discutimos o assunto por e-mail, porém, infelizmente, tanto ele como eu, nada pudemos resolver através de "comunicados amistosos".
Creio que seremos compelidos a agir de forma mais enérgica, reivindicando providências jurídicas contra danos intelectuais e morais.
Parabéns a Bela Dona pela preocupação em preservar a dignidade e direitos dos escritores!
Quem dera todos tivessem a honestidade e coragem de protestar contra crimes e injustiças.
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A seguir cito alguns trechos de textos de lei de proteção ao autor:
Direitos Autorais - Lei nº 9.610
Título III
Dos Direitos do Autor
Capítulo I
Disposições Preliminares
Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Capítulo II
Dos Direitos Morais do Autor
Art. 24. São direitos morais do autor:
I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;
Título VII
Das Sanções às Violações do Direitos Autorais
Capítulo II
Das Sanções Civis
Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.
