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Cronicas-->As cotas, por raça, não só ilegais, são ilegítimas -- 08/12/2008 - 23:49 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
As cotas, por raça, não só ilegais, são ilegítimas.

José de Araújo Madeiro - Cirurgião Torácio

Não vamos repetir os comentários sobre a personalidade do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, para nós, é, simplesmente, perda de tempo. A verborragia do seu último pronunciamento à nação deu-nos a clarividência do seu nível para o debate e da falta de decoro para gestão do nosso país, tradicionalmente, com papel de destacaque no cenário do continente. Qualquer análise, em relação ao citado, mesmo que de forma subreptícia, está bem acima do seu objeto. Para um homem comum, até diríamos, seria digno da piedade da nação, mas como se trata de um político no exercício do seu cargo máximo, foi, simplesmente, deplorável, para não dizer abaixo da crítica.

Os brasileiros devem estar atentos para o futuro que se aponta da sua conjuntura de fragmentação, levada a efeitos pelos aloprados e pelos diversos movimentos sociais e raciais, cada um reinvidicando seu pedaço. Num processo sem precedentes, onde todos procuram obter dos poderes públicos os seus direitos e não observam que no exercício da vida em sociedade, rege-se por uma escala de direitos e de deveres. O cidadão tem deveres para com outro e deste ver seus os direitos respeitados. Quando alguns tem somente direitos, outros terão só deveres. Esta relação desarmonizada redundará numa relação conflituosa e num clima de instabilidades para convivência social.

Dentre várias situações, vimos essa, a questão do direito de cotas raciais nas universidades mantidas pelo governo, com os impostos pagos, em especial, pela classe média do povo brasileiro. Conforme os dispositivos constitucionais, todos os brasileiros são iguais e daí incluem-se as prerrogativas da não discriminação racial. Assim, as cotas normatizadas não têm sustentação na legalidade se garantem posições priveligiadas para uns, em detrimento de outros.

Outra questão diz respeito à legitimidade. Ora, os beneficiados se ajustam esse requesito. Por ser diferente em determinadas circunstàncias, esses é que a tem a legitimidade de um direito, que deveria ser universal, porque bancado pelo Estado. Se, por cotas, a legitimidade seria parcial e não de todos, o Estado, nessa situação, manifesta-se como assumindo um papel discricionário e não como seu objetivo determinado de promover o desenvolvimento e bem-estar de toda nação.

Não somos juristas, mas entendemos que na essência e no caso da legitimidade de ter um profissional de nível superior para atender e resolver uma demanda da sociedade. A legitimidade é da sociedade e não do profissional. Por exemplo, vamos ao caso da necessidade de um médico. Um paciente necessita curar-se de um mal, procura um profissional dotado de conhecimentos e das técnicas necessárias; o mesmo podemos verificar num caso do causídico de advogacía, para defender um réu. A formação e a exigência de um profissional,de qualquer natureza, reside na conquista pelo mérito, este sim é o requesito que lhe concerne a legitimidade, para um profissional superior e não a tonalidade da pele.

Sem dúvidas, há premência de adequar-se as universidades públicas às demandas sociais em curso, sobremaneira em consonància com a nossa realidade e objetivos de uma nação no rumo do seu desenvolvimento económico e social. O ensino superior deve atender às exigências que as necessidades se impõem. Incluindo oportunidades iguais para todas as camadas da população, mas com justiça e oportunidades. O sistema de cotas não passa de demagogia e de politicagens irresponsáveis. Ao pretender-se reformular o ensino brasileiro, há que começar pela sua base, incluindo uma escola obrigatória para todos, cujas matéias sejam de conhecimentos universais, comprometidas com a liberdade do indivíduo, não esterotipadas na unilateralidade e na ideologia.


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