A reforma agrária sempre teve o aplauso da sociedade brasileira, inconformada com a concentração da propriedade rural em um número muito pequeno de proprietários, muitas vezes donos de latifúndios improdutivos que nada produziam, mas serviam como valor monetário de património. Se folhearmos os arquivos da Càmara dos Deputados e do Senado Federal, encontraremos um elenco de projetos de lei arquivados, alguns com excelente justificação.
O presidente Castelo Branco, como relata Roberto Campos em A lanterna na popa, modernizou o país. Entre suas realizações fundamentais, figura o Estatuto da Terra, que infelizmente aumentou o estoque das leis que não pegaram. Só no governo FHC é que se aplicou um dos princípios básicos do Estatuto: taxar progressivamente o latifúndio improdutivo, de sorte a obrigar o proprietário a torná-lo produtivo ou negociá-lo por valor da terra cada vez menor.
A esquerda sempre fez da reforma agrária a bandeira de agitação e propaganda. A Constituição, promulgada um ano antes da queda do Muro de Berlim, foi escrita pela esquerda que dominou o plenário. Mais de política agrícola do que de reforma agrária, é o que nela se contém. Itamar Franco, então governador de Minas Gerais, condecorou o MST com a Medalha da Inconfidência, homenagem devida a quem se destaca pelo bem que fez ao país. No caso, não de reconhecimento de um fator positivo de reforma agrária.
Após o colapso da União Soviética, ocorreu em Belo Horizonte o 6º Seminário Nacional da Articulação de Esquerda, dirigida criticamente aos comunistas que "tinham enrolado suas bandeiras e desistiram antes da hora". O documento final do seminário, Uma estratégia socialista para o Brasil, é um opúsculo de que tenho cópia, assinado por João Pedro Stédile. Acusa, em especial, o Partido Comunista "por ter, durante décadas, adotado estratégia etapista", ou seja, construir gradualmente o socialismo, através de aliança com a burguesia, por via eleitoral e não pela revolução.
Entre as resoluções, destaca-se pela clareza a "via não-institucional de luta política", isto é, a escolha da práxis leninista da revolução. Cita como paradigmas a seguir "a revolução russa, a revolução chinesa e a Unidade Popular Chilena". Referindo-se ao PT, o documento propõe uma estratégia que "retome a tradição revolucionária, rupturista, de tensionamento da ordem e da institucionalidade". Engana-se, pois, quem quiser ver no MST um autêntico movimento social, pois é um instrumento de propaganda, agitação e capacitação política espelhado no paradigma das revoluções comunistas.
Há muito convenci-me da inutilidade de escrever sobre os desmandos do MST, um movimento que se diz social e, por isso, justifica não ter CNPJ. Sempre teve, dos governos de esquerda, mais que a honorífica Medalha da Inconfidência. Como se vê agora, recebe por via indireta milhões de reais para invadir estabelecimentos rurais. Parte, não pequena, da Igreja é-lhe solidária e até "companheira de viagem", como a do bispo que disse, sem circunlóquios, que "sem invasão não haverá reforma agrária".
De início chamavam a invasão de ocupação, que pressupõe abandono da fazenda por seu dono. O vandalismo não se limitava à destruição parcial do imóvel, mas também o esbulho ainda que temporário de seus bens. Uma audaciosa provocação foi a invasão da fazenda modesta, mas produtiva, dos familiares do presidente Fernando Henrique Cardoso. Repoltrearam-se nos móveis íntimos e ultimaram a provocação com um festivo e etílico forró. Nem registro da ocorrência houve, porque as vítimas da provocação se negaram a fazê-la.
Era perfeitamente previsível que a barbárie levasse ao derrame de sangue, no confronto entre seguranças de fazenda e os pupilos do revolucionário João Pedro Stédile. Muitos dos militantes do MST, usados como massa de manobra, pagaram a invasão com a morte. Nenhum dos seus comandantes teve um arranhão. Na escalada da violência, passaram a matar os seguranças, como recentemente, quatro deles em Pernambuco. Que mais é preciso para falar em anomia do Estado que tem sido o principal responsável para chegar aonde chegou "a reforma agrária do MST"?
A mídia revelou recentemente que os sem-terra cooptaram (ou criaram) o que se tornou abundante, desde o mensalão, chamar de laranja. Montaram associações e cooperativas legais em todo o Brasil. O TCU provou que suas contas são fraudadas. Chamem-se Anca, Concrab ou outras siglas, recebem recursos públicos que repassam ao MST. Burlam a medida provisória editada no governo Fernando Henrique que impede repasse de recursos a entidades que promovem invasões de terra. Em face de fatos concretos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, magistrado Gilmar Mendes, declarou que se trata de ilicitude e a responsabilidade por ela é de quem a subsidia. Sem poder contestá-lo, ministros viram sofistas tentando defender os laranjas e o governo. Comprometem o respeito que devíamos ter por eles. Antes a frase do líder do MST de Pernambuco: "Ocupação é legitimada há muito tempo pela sociedade". Ocupação, sim. Invasão, não, nada obstante a sincera frase do honorável bispo.
Obs.: Enquanto Lula fez algumas críticas ao MST, sem muita convicção - afinal, é o governo petista que financia o Movimento Social Terrorista (MST), via Incra -, Tarso Genro disse que as 4 mortes foram apenas um "arroubo" do messetê. Está mais uma vez provado que Tarso Genro é "chegado" aos que praticam o terrorismo (remember caso Battisti). - F. Maier
