Inaceitável
Editorial de O Globo - 30/6/2009
A reação unànime contra o golpe em Honduras mostra o quanto esse tipo de expediente, frequente no passado, é ainda mais intolerável hoje na América Latina. Há países com instituições democráticas mais sólidas que outros, mas o consenso na região é que aventuras golpistas estão, ou deveriam estar, fora do mapa.
No entanto, dentro da normalidade democrática que passou a ser a tónica no continente - o último golpe foi em 2000 no Equador -, ganha força uma tendência de chefes de Estado tentarem se perpetuar no poder. O instrumento não é o golpe, mas a utilização do espaço democrático para entortar as instituições em benefício próprio. O pioneirismo na manobra cabe a Hugo Chávez, da Venezuela, com sua "revolução bolivariana" e seu "socialismo do século XXI". Chávez desenvolveu um "kit bolivariano" que consiste em agigantar o Estado e o Executivo e apequenar o Legislativo e o Judiciário. De sorte que, para alguns incautos, ainda existiria democracia na Venezuela.
Outra iniciativa chavista foi exportar o "kit bolivariano" para Bolívia, Equador, Nicarágua, a fim de formar com Cuba um bloco "de esquerda" e antiamericano na América Latina. O cliente mais recente de Chávez é Manuel Zelaya, o presidente deposto em Honduras na véspera do referendo com que pretendia se perpetuar no poder - item principal do kit chavista. Verdade que o continuísmo ataca em outras latitudes; bem fez o PT ao descartar um terceiro mandato para Lula, algo ainda não decidido na Colómbia em relação a Uribe.
O problema de Zelaya é que sua iniciativa continuísta foi barrada pelo Congresso, pela Justiça Eleitoral e pela Corte Suprema. Sua tentativa de mudar o comando do Exército, a quem caberia garantir a realização do referendo, também foi desautorizada pela Justiça. Cabe aos líderes das instituições hondurenhas e a Zelaya uma negociação, sem ruptura democrática. O Exército deve se recolher aos quartéis. É o que dizem, em uníssono, os líderes latino-americanos, o presidente Obama, a OEA, a União Europeia. A mensagem é clara: o novo governo hondurenho não será reconhecido. O presidente legítimo é Zelaya. Se ele desrespeitar a Constituição, o caminho deve ser o impeachment, na forma da lei.
Mesmo que a ação dos militares hondurenhos possa ser entendida como um contragolpe, nada justifica, nem mesmo a interferência chavista na política interna do país, a quebra do estado de direito.
|
