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Cronicas-->O Senado e as causas da crise -- 13/07/2009 - 14:13 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Ex- Blog do Cesar Maia

13 de julho de 2009

O SENADO E AS CAUSAS DA CRISE!

Trechos da coluna de Cesar Maia na Folha de SP de sábado, 11/07.

1. É simplismo explicar a crise no Senado pelo desvio de conduta. Só a desmontagem institucional pode ter gerado tal descontrole em nível operacional. O Senado representa a federação. Há muitos anos o Senado deixou de ser o espaço público dos Estados e municípios. O presidente e o Ministério da Fazenda invadiram suas competências e passaram a decidir como se Senado fossem. Os governadores e prefeitos dirigem-se ao Ministério da Fazenda.

2. Pelo artigo 52 da Constituição Federal, cabe privativamente ao Senado aprovar a nominação de magistrados, ministros do TCU, diretoria do Banco Central, procurador-geral da República e embaixadores. Mas os nomes submetidos pelo presidente ao Senado são apenas referendados. Quando o presidente escolhe um nome, a imprensa registra, como designado. Cabe ao Senado, autorizar as operações financeiras da União, dos Estados e dos municípios. Quando isso ocorreu?

3. Ao Senado cabe fixar os limites globais de endividamento da União, dos Estados e dos municípios. Aliás, até fixou (resolução 43), mas o Ministério da Fazenda ignora, define os critérios a seu arbítrio e autoriza ou não como entender. Cabe ao Senado dispor sobre as garantias da União a operações de crédito. Quando isso ocorreu? Ao Senado cabe suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo STF. Isso tem ocorrido? Cabe também avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional. Quando isso foi feito? Nunca.

4. O Senado se tornou uma poderosa Càmara de Deputados. É este poder, com 16% dos deputados, que interessa ao Executivo. Mais fácil negociar.
É este poder autoatribuído por abandono da representação federativa, delegando-a ao Executivo, que reconstruiu a instituição, ampliando seu poder e produzindo a certeza de que nem a Constituição nem poder algum paira por cima dela. A partir daí, tudo seria possível. E foi. E terminou na situação atual, com os desvios, para gáudio do apetite hegemonista do Poder Executivo.


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