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Cronicas-->Razões de Estado e razões de governo -- 09/09/2009 - 11:16 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
RAZÕES DE ESTADO E RAZÕES DE GOVERNO

Ternuma Regional Brasília

General-de-Exército A. L. M. de Paiva Chaves

CRÓNICA 15

(31 Ago 2009)

Em regime democrático, governo é a estrutura administrativa que rege os destinos nacionais durante o mandato conquistado nas urnas. É, pois, um ente político de vida previamente determinada. Toma iniciativas e decisões de
alcance nacional calcadas na linha ideológica e programática do partido majoritário, fazendo concessões, quando consideradas de seu interesse, aos que o apóiam e com ele formam a base aliada.

. Iniciativas e decisões de governo são, portanto, decorrentes de Razões de Governo. Devem visualizar horizontes próximos, limitados ao período de mandato e mesmo mais além, porém sem a marca de permanência. Seus projetos visam Objetivos Nacionais Atuais (ONA).

Razões de Estado, ao contrário, têm a marca de permanência. Devem visualizar não apenas horizontes próximos, mas também os distantes, que vão muito adiante do tempo de um ou mais governos. Sua consecução consolida os Objetivos Nacionais Permanentes (ONP).

Nos dias que correm, preocupa saber se fatos recentes se devem a Razões de Governo ou a Razões de Estado.

Um exemplo é a Receita Federal. Exonerada sua Secretária, muitos funcionários de hierarquia solicitaram afastamento, guardando discrição sobre os motivos. Solidariedade? Difícil admitir, se considerados a quantidade de demissionários e seus altos salários. A partir de especulações derivadas de pequenos indícios que um ou outro afastado deixou escapar, é de temer que o movimento corporifique reprovação a determinação do Governo - que não se sabe se existiu - de deixar em paz os grandes devedores. Circula o comentário de que não foi bem recebido o enquadramento da Petrobrás pela Receita por manobra contábil, que reduziu em milhões de reais os impostos que deveria recolher.

A Receita Federal é o principal agente do Estado em recolhimento de tributos que movem as engrenagens da economia oficial. Serve a todos os governos que se sucedem, mas é agente do Estado, na busca do ONP do bem estar social, proporcionado pela saúde económica do país.

Outro exemplo é o do Pré-sal. A riqueza potencial que se espera possa ser extraída de grandes profundidades oceànicas é um bem de todos os brasileiros, vivos e por nascerem em muitas décadas. Cabe ao Governo encaminhar estudos sobre como será explorado e comercializado. Tem, para isso, Razões de Governo. Porém há Razões de Estado que exigem sejam as matérias atinentes acuradamente discutidas pela sociedade, através de seus representantes no Congresso e de entidades de classe habilitadas ao tema.

Outros exemplos poderiam ser alinhados. Segurança Nacional e Política Exterior têm Razões de Estado para sua consecução, já que envolvem, além dos interesses do país, os de outras nações, que conosco assinam convênios, contratos e tratados, a serem obedecidos pelas partes enquanto vigem.

Cabe ao cidadão consciente acompanhar tais assuntos, formar opinião e encontrar meios para levá-la aos que, em seu nome, administram a sociedade. Atualmente, com os recursos da internet, o acesso ao poder público está muito facilitado, bastando para tanto que o indivíduo tenha disposição para fazer ouvir sua voz.

Vamos opinar!


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