Aos Drs. Antônio José Machado e Alexandre Martins
Pobre sociedade brasileira que assiste nos últimos dias, perplexa, à imolação de agentes do Estado, deste Estado criado por ela para, em última análise, lhe dar condições de sobrevivência como sociedade (que esta é a função do Estado). Policiais, Promotores de Justiça e agora Juízes de Direito.
Está em curso hoje no Brasil uma guerra declarada, a exemplo da Colômbia, envolvendo de um lado o Estado organizado contra fontes paralelas de poder. Maniqueísta, sim. O problema é que um dos lados, o Estado, luta desarmado e minado pela infiltração inimiga, fundado apenas num Poder a cada dia mais “doutrinário”, oitocentista, enquanto que o outro luta com apoio financeiro e armas cada vez mais reais. Armas que matam.
Como Juiz de Direito preocupa-me, até por instinto de sobrevivência, a eliminação física de agentes do Estado nesta guerra, principalmente a eliminação de magistrados, e até esta data foram dois os que tombaram no conflito.
Afinal qual é o Estado que a sociedade brasileira quer para si? A do Legislativo eleito unicamente pela ascendência financeira do candidato sobre o eleitor, não importa a origem, lícita ou ilícita, dessa ascendência? É esta a nossa versão de “governo dos bons”, o Legislativo, para quem conhece Ciência Política? Que Stuart Mill nos perdoe, à sociedade brasileira. A do Judiciário integrado por resolvedores instantâneos de pendengas entre compadres bêbados e vizinhos? Da “justiça célere” (como se decidir a vida de um infeliz que procura o Judiciário fosse o mesmo que decidir o já dramático estar ou não o atacante impedido no momento do gol – na hora, sem apelação), da “justiça serviço público” (como se dizer o direito fosse prestar um serviço de água ou esgoto – senhores, a lide é exceção, não regra!)? Montesquieu que nos perdoe, à sociedade brasileira.
Agora, a sociedade brasileira permite que os agentes de sua autoridade – sua omissão é comissiva – morram por ela. E pretendem ainda mal-remunerá-los e deixar suas viúvas na penúria, como faz com seus funcionários públicos, que os Juízes não somos. E só há uma categoria de funcionário público a quem é razoável permitir-se que morra no exercício de sua função, a dos militares. Então...
Então, se morrem Policiais e Promotores de Justiça, a sociedade brasileira não é razoável... Mas também morrem Juízes, e ela vem agora exigir, pelo seu novo Código Civil, a ingerência ainda maior do Juiz de Direito na vida do cidadão “comum” (aquele que não vai preso nem litiga contra o Estado): são inúmeros os artigos do novo Código que deixam ao “prudente arbítrio” do Juiz a solução do problema de que mal ou bem se tenha esquivado o legislador. Mas como ter serenidade para decidir, para ser prudente, ao ver um colega cair a seu lado, justamente por ter defendido a sociedade munido apenas e tão somente de seu “prudente arbítrio” contra cobre e chumbo (dinheiro e armas)?
Considero que são três os níveis possíveis de reação: a) no nível do Estado, votando (Legislativo) leis adequadas ao momento por que passa a sociedade (para não ser incoerente com a prática nacional de importar soluções alienígenas, continuem-se a copiar as leis italianas, já base do nosso sistema penal) e fazendo cumpri-las (Executivo) sem tergiversar; b) no nível de Poder Judiciário, seus integrantes devem finalmente perceber que estão vivendo novos tempos e que as doutrinas importadas são pouco para compreendê-los; sobretudo os homens que estão nos tribunais país afora e revêem decisões monocráticas percebam que na sua época de judicatura monocrática os Juízes não eram assassinados no Brasil (entre nós no ES o caso do Dr. Atahualpa Lessa, assassinado por engano quando presidia a uma sessão do Tribunal do Juri, era até hoje caso isolado) e que a atual geração de Juízes monocráticos tem também o direito de chegar aos tribunais – metáfora para “envelhecer com sabedoria”; c) no nível pessoal do homem-mulher Juiz de Direito, principalmente o criminal, chegou a hora dos que acreditam quando lhes dizem que a sua função é o simples decidir sobre o que lhe vem pronto, notadamente via inquérito policial; dos que têm receio de ter coragem (corajoso é o que interpreta a lei, não o que simplesmente a aplica); dos que jamais pensaram na possibilidade de morrer pelo simples fato da função que ocupam - despirem a toga ou abrirem espaço para os colegas que certamente virão para a frente.
A esses que virão para a frente, uma singela visão pessoal de um observador de outros sistemas e de outras realidades jurídicas, algumas, até, que vivi fora do Brasil. De um Juiz de Direito que dedica a vertente acadêmica da sua carreira não à nobreza do ensinar, como o Dr. Alexandre Martins e tantos outros colegas, mas à solidão do simples investigar, notadamente a função judicial como prática de controle social: Juiz de Direito, como Juiz (Árbitro) de Futebol, só aparece na hora do pênalti, e ainda assim quem bate o pênalti é o artilheiro. Mas hoje, a dor do fitar o semblante dos colegas mortos exigiu-me, e permitam-me que continue a reflexão em circunstâncias tão desfavoráveis: nestes tempos, neste lugar, exijamos todos os brasileiros – porque a contrário do Juiz de Futebol podemos fazê-lo – que nosso artilheiro fuzile a defesa adversária a nosso favor, a favor dos Juízes, dos Militares, dos Policiais, dos Jogadores de Futebol e de toda a Sociedade Brasileira. Maniqueísta, sim. Mas nestes tempos, neste lugar, questão de sobrevivência.
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