Ex-Blog do Cesar Maia

20 de março de 2012

REVER A LEI DE ANISTIA É DESESTABILIZAR A LÓGICA DO PROCESSO QUE EXPLICA O SUCESSO DO BRASIL!

1. (Editorial Folha de SP, 19) Quando julgou a Lei da Anistia em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu sem ambiguidades que ela é constitucional e que seus efeitos se aplicam tanto aos integrantes de organizações da luta armada quanto aos agentes do Estado que tenham cometido crimes políticos ou conexos. Com a decisão, portanto, o Supremo encerrou de vez, e para o bem da sociedade, toda a polêmica sobre o alcance da anistia. Eis que o Ministério Público Federal surpreende agora a todos ao tentar reabrir a questão com uma tese feita sob medida para burlar o entendimento da Corte. A decisão sobre a Lei da Anistia já está tomada, e não será um subterfúgio como esse que fará a mais alta Corte do país alterar seu entendimento. Se não tem chance de êxito na arena jurídica, a iniciativa torna-se perniciosa no campo político. Ao buscar punição para militares anistiados, tensiona o ambiente já dificultoso para instalação da Comissão da Verdade.

2. (Ex-Blog) Em dezembro de 2011, como vice-presidente da IDC (internacional democrata de centro), Cesar Maia participou de um seminário em Estocolmo onde falaria sobre as razões do sucesso brasileiro. Sua tese é que a longa transição democrática, desde o regime militar, sob coordenação do ministro da justiça Petronio Portela e operacionazado pela emenda constitucional número 11, foi construindo consensos e produzindo a estabilidade institucional, que é a base do sucesso brasileiro no ciclo FHC-Lula. Abaixo, trecho da exposição feita em Estocolmo.

3. "O processo brasileiro de democratização, conduzido pelos setores militares moderados a partir de 1974, associados a lideranças civis que criaram o PFL, levaram a uma longa transição sem ruptura, que culminará 13 anos depois com uma assembleia constituinte em 19871988 e a eleição presidencial no ano seguinte. A composição da assembleia constituinte, precedida por um plano econômico popular, integrou uma suficiente representação popular dando a nova Constituição um perfil progressista e consensual."

4. "Aquele longo processo de transição democrática foi costurando instituições e consensos, políticos e sociais, culminando na Constituição de 1988. Essas instituições foram testadas no afastamento do primeiro presidente eleito, Collor, sem traumas. O vice-presidente Itamar Fraco, assumiu e aprofundou aqueles consensos. O processo –hiperinflacionário- e os equívocos que se sucederam em seu enfrentamento, terminaram por criar um ponto de convergência em relação a sua solução, na medida em que afetava a renda real do trabalhador- e os investimentos, levando a economia brasileira a um ciclo de crescimento insuficiente, ao nível do crescimento da população."