O Estado de S. Paulo - 21/01/2013

EDITORIAL

QUILOMBOS IMAGINÁRIOS

 A Base Naval de Aratu, na Bahia, é famosa por recepcionar presidentes da República

 ,que precisam descansar. Mas é também uma das muitas ácute;reas que hácute; algum tempo

 estão no centro de disputas fundiácute;rias entre os detentores legais das terras e

 pretensos quilombolas, incentivados por ONGs anticapitalistas financiadas por grupos

 estrangeiros e que são craques da propaganda. Graças a um decreto de 2003, da

lavra do então presidente Lula, "quilombos", com as necessácute;rias aspas, multiplicamse

pelo País, debilitando o direito à propriedade da terra, que é um dos alicerces do

regime capitalista. No caso de Aratu, some-se ainda a questão da importância

estratégica da base e tem-se um quadro completo de irresponsabilidade, que nada

tem de acidental: o objetivo é transformar pessoas pobres, que se apresentam como

remanescentes de quilombos, em "novos sujeitos políticos", eufemismo acadêmico

para massa de manobra.

No começo do ano, quando a presidente Dilma Rousseff estava hospedada em Aratu,

moradores de uma comunidade que se diz "quilombola", localizada a 500 metros da

base naval, fizeram um protesto no local para denunciar ações de violência por parte

da Marinha. Segundo os líderes dos moradores, a intimidação tinha o objetivo de

forçácute;-los a deixar o local. A Marinha pretende expandir a base e entrou na Justiça

para exigir a desocupação da ácute;rea em que se encontra a comunidade, de cerca de

500 habitantes. Em agosto do ano passado, a Justiça Federal ordenou o despejo

desses moradores, mas houve recurso por parte da Defensoria Pública. O Incra

reconheceu o local como pertencente aos "quilombolas", atribuindo-lhes 300 hectares.

A Marinha, porém, alega que a ácute;rea foi desaproplhdâ na década de 50, "mediante

prévia indenização", e que os documentos levantados evidenciam que as pessoas

que ocupam o local não seriam remanescentes de quilombos".

Essa absurda situação só é possível porque o decreto de Lula diz que "a

caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos serácute; atestada

mediante autodefmição da própria comunidade". Ou seja: basta dizer-se quilombola

para se tornar um, com direito a um pedaço de terra, onde quer que seja. A

arbitrariedade se concretiza no parácute;grafo 3º do decreto, que estabelece que a

medição e a demarcação dessas terras levarão em conta "critérios de territorialidade

indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos".

O decreto tem o objetivo de regulamentar o artigo 68 do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias. Nem é o caso, aqui, de lembrar que as disposições

transitórias têm de ser tratadas por lei complementar, e não por decreto. O problema

maior é que o tal decreto ignora o que diz o artigo 68 "Aos remanescentes das

comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a

propriedade definitiva". O texto, portanto, diz respeito a quilombos que existiram de

fato, e não aos que só existem como pretensão a conferir. É este o caso de Aratu. A

tal comunidade "quilombola" reúne pessoas que não são dali, mas do interior da

Bahia e de outros Estados, e que se definiram cdSp.Q "quilombolas" somente 2011,

quando o processo aberto pela Marinha encaminhava-se para um desfecho

desfavorácute;veí aos moradores.

Situações semelhantes de confronto com comunidades que se dizem quilombolas

ocorrem na Ilha de Marambaia (RJ), onde fica uma base de fuzileiros navais; e em

Alcântara (MA), onde a Aeronácute;utica mantém seu centro de lançamento de foguetes.

Houve ainda um caso em que a Venerácute;vel Ordem Terceira de São Francisco da

Penitência perdeu a propriedade sobre uma ácute;rea na zona portuácute;ria do Rio de Janeiro

porque famílias que moram no local se disseram remanescentes de um quilombo. A

Ordem tem documentos provando que é dona do local desde o século 17, mas isso

parece não ter importância. Assim, se nem as  Forças Armadas e a Igreja são

obstácute;culo real para essa "reforma fundiácute;ria" com base em elácute;sticos critérios raciais e

históricos, é improvácute;vel que os cidadãos comuns consigam defender sua propriedade

caso se decida que ela pertence a algum "quilombola".