Amigos, abaixo, o "artigo-desabafo" que deverá sair nesta semana no Jornal do Brasil. O fundo musical é pra ver se dá mais raiva dos exatores... É o "Coro dos Ferreiros", do Il Trovatore de Verdi.
Abraços.
Iorio
(8/9/2003)
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O CIDADÃO, SEM VOZ E SEM VEZ!
Ubiratan Iorio (*)
Quando os homens, movidos pelas vantagens da divisão do trabalho, decidiram deixar de viver em pequenos núcleos familiares e passaram a conviver em sociedade, logo perceberam a necessidade da adoção de regras de justa conduta, baseadas em códigos éticos consensuais. Surgiu, assim, a lei, com a finalidade de evitar agressões aos direitos individuais básicos (à vida, à liberdade e à propriedade) e, assim, resguardar a sociedade, para que cada indivíduo, dotado de vontade, inteligência e objetivos próprios, buscasse nas atividades econômicas os seus objetivos de realização material, integrantes de seu peculiar conceito de felicidade.
Para aplicar a lei – conjunto de normas de conduta gerais, impessoais e prospectivas – nossos antepassados entenderam que deveria existir um ente que zelasse pelo bem comum, situando-se acima dos interesses individuais e servindo imparcialmente aos cidadãos. Isto deu origem ao Estado. Portanto, o Estado é posterior à lei e só nasceu para fazê-la cumprir. Para sustentá-lo, nossos ancestrais aceitaram abrir mão de uma parte do produto de seus esforços econômicos, sob a forma de tributos. Portanto, a função básica dos impostos é a de garantir a existência do Estado, para que ele possa servir aos cidadãos.
O que se vê no Brasil é o oposto desses requerimentos rudimentares: vê-se o Estado servir-se dos cidadãos; vê-se o Estado apropriando-se ao longo do tempo de parcelas cada vez maiores do esforço produtivo da população; vê-se o Estado imiscuir-se onde nunca deveria ter posto as mãos; vê-se o Estado atendendo a interesses individuais, sejam estes de natureza econômica ou política; vê-se o Estado querendo dirigir a vida dos indivíduos; vê-se, enfim, o Estado omisso exatamente naquelas que são, por definição, suas atribuições básicas e que lhe deram origem. Ou alguém, no Brasil de hoje, está satisfeito com os serviços públicos de segurança, de justiça, de educação, de saúde e de infra-estrutura?
Pois essa “reforma” tributária do governo do PT não só será incapaz de mudar esse quadro, como, adicionalmente, irá agravá-lo bastante! Se o nosso sistema tributário, de um lado, já é um verdadeiro manicômio, com seis dezenas de impostos, com casos claros de bi-tributação e de recolhimentos em cascata e, de outro, possui alíquotas exorbitantes, as mudanças propostas impedirão ainda mais a atividade econômica de florescer, bloquearão mais fortemente a iniciativa individual e punirão crescentemente a ética do trabalho.
O viés socialista do atual governo leva seus componentes a crerem que, para combater a pobreza, é preciso antes eliminar a riqueza e que, para enriquecer Antônio, é imperioso empobrecer Francisco, como se a economia fosse um jogo de soma zero. Tal concepção – manifestada, por exemplo, nas constantes ameaças de criação de novas alíquotas (maiores, é claro!) do IRPF e na taxação maior das heranças – além de inteiramente equivocada, tanto teoricamente quanto pela evidência internacional dos fatos, é anacrônica, injusta, demagoga, denota uma falta flagrante de inteligência e um excesso gritante de incompetência.
O projeto tributário do PT, para sermos mais claros, é uma ameaça intolerável às liberdades individuais, previstas até mesmo na “Constituição dos Miseráveis”, de 1988. É um passo, embora disfarçado, oculto e envergonhado, em direção ao socialismo, sistema que fracassou em todas as sociedades que, por infelicidade, o adotaram. Além de não simplificar o hospício tributário, aumenta o ônus sobre o “contribuinte”. Mente claramente quem diz que não!
O Estado, em suas três esferas e poderes, não só mantém-se irrecusável quanto a abrir mão de receitas, como se prepara para punir mais ainda o cidadão, esse pobre sem voz e sem vez. Esse mesmo cidadão que, por não poder utilizar-se de recursos alheios - como o Estado o faz -, não tem como construir um “aviário” (eufemismo para galinheiro) de 23 mil reais, ou montar uma academia de ginástica ao custo de 62 mil reais, ou contratar o companheiro Niemeyer para fazer uma simples churrasqueira... Mas que aprende, tardiamente embora, que a ética ou a sua falta não têm partido, não são de esquerda nem de direita.
Desse jeito, o Brasil mudará, sim, só que da Tijuca para Vigário Geral...
(*) Economista
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