SÃO PAULO, 16 DE ABRIL DE 2016 ÀS 16:07 

POR SÉRGIO PAULO MUNIZ COSTA

Talvez pela primeira vez na história do organismo, um seu dirigente tenha vindo a cometer uma intromissão ilegal, segundo os parâmetros da própria OEA, em um país membro

A visita do Secretário-Geral da OEA, o uruguaio Luís Almagro, a Dilma Roussef nesta sexta-feira, 15 de abril, foi de uma desfaçatez poucas vezes vista nas relações internacionais.

O dirigente do organismo que congrega os países do Hemisfério Ocidental não veio a Brasília para uma tomada de contato com a situação brasileira, mas sim para solidarizar-se com uma chefe de governo que enfrenta uma crise política que acontece dentro do quadro institucional do País.

Solidariedade sim, mas bolivariana, a exemplo do que também fez seu colega da irrelevante e previsível UNASUL.

Quisesse o Secretário-Geral da OEA se pronunciar com autoridade e propriedade, no âmbito de suas verdadeiras atribuições, sobre os acontecimentos em curso no Brasil, ele ouviria atentamente o representante brasileiro naquele organismo, enviaria uma missão de observação ao País e, eventualmente, convocaria uma sessão da Assembleia-Geral para discutir a crise brasileira, na hipótese de estarem em risco os direitos fundamentais e a  democracia no Brasil.

Como não há no cenário brasileiro razões para essas medidas de consulta e deliberação, o Sr. Luís Almagro, decidiu pura e simplesmente desconsiderar o estatuto do organismo, o que acabou por leva-lo a perpetrar uma afronta ao Brasil, com inevitáveis consequências nas relações multilaterais do Hemisfério.

Talvez pela primeira vez na história do organismo, um seu dirigente tenha vindo a cometer uma intromissão ilegal, segundo os parâmetros da própria OEA, em um país membro.

O governo do PT, coadjuvado pelos cúmplices que plantou nas instituições nacionais,  tem sido hábil em apagar da memória recente os seguidos crimes que cometeu contra o patrimônio público e o Estado, desde a malversação do capital da Petrobrás até a violação aberta da Lei de Reponsabilidade Fiscal, desrespeito que chegou a ser comemorado publicamente pela presidente perante uma plateia companheira, culminando agora com a iniquidade da nomeação do ex-presidente para ministro com a intenção manifesta de abriga-lo da justiça.

Em qualquer país onde as instituições nacionais estivessem funcionando com independência e autonomia, um presidente da República já teria sido investigado plenamente e, uma vez apuradas e confirmadas as acusações, responsabilizado legalmente por tais feitos.

Nada disso aconteceu no Brasil por que o PT conseguiu impedir que tais apurações e julgamentos se consumassem, para agora assistirmos, perplexos, o Advogado Geral da União usar esse descaminho a seu favor, numa encenação inimaginável marcada pelo cinismo.

Isso é que deveria preocupar uma autoridade realmente representativa do organismo internacional que congrega países de uma região com reconhecido déficit institucional, onde o subdesenvolvimento é um produto cultural e secular da falta de instituições democráticas e sólidas.

O que o Secretário-Geral da OEA deveria estar apurando, em prol da consolidação da democracia na região, é o absurdo de, até o presente momento, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República e o Congresso Nacional  do Brasil não terem conseguido investigar e julgar a presidente da República pelos atos ilícitos apontados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal, atos amplamente denunciados pela imprensa, para enorme indignação da opinião pública.

Mas se o Secretário Geral da OEA bateu na porta errada, o emissário brasileiro que deve viajar a Washington para rebater essa afronta também pode cometer o mesmo erro. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o Senador Aloysio Nunes, conforme noticiado neste sábado, deve viajar a Washington para se entrevistar com seu correspondente no Senado dos Estados Unidos.

A OEA não é uma extensão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, como a tradicional diplomacia do Brasil soube muito bem lembrar, com profissionalismo e firmeza, em tempos que infelizmente vão ficando distantes.

O papel de liderança que o Brasil deve exercer legitimamente no Hemisfério Ocidental deve começar com seus vizinhos da América do Sul. Os norte-americanos estão na expectativa e já fizeram a  sua parte, pela declaração do presidente Obama  de confiança no Brasil.

Está na hora de o Brasil retomar o exercício da liderança a que está vocacionado, defendendo a democracia na América do Sul.

Os embaixadores da tradicional diplomacia do Itamaraty, de uma era não tão afastada em que o Brasil tinha uma Política Externa, têm que vir à liça para alertar as elites e as sociedades civis das nações sul-americanas do que está em jogo no Brasil e de como os seus países serão afetados se o projeto bolivariano do PT vingar, não só no País, como na região.

Esse é o momento. A começar por bater nas portas certas.