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Artigos-->Polêmica da terra - em defesa dos índios -- 14/10/2003 - 17:32 (Hamilton de Lima e Souza) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos








O Conselho Deliberativo da Rede GTA (Grupo de Trabalho Amazônico) esteve reunido entre os dias 6 e 10 de outubro de 2003, reunindo 50 representantes de 512 entidades amazônicas, e acabou enviando um comunicado ao ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos, protestando com o que foi qualificado de ingerência do Estado de Rondônia através da pessoa de seu governador, Ivo Cassol, no incentivo ou tentativa de incentivo da exploração das terras da reserva indígena do Roosevelt, território dos Cinta Larga.

O grupo está denunciando ao ministro as violações dos direitos constitucionais do povo Cinta Larga e ao mesmo tempo, requer a adoção de medidas urgentes diante dos conflitos que vem ocorrendo nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque Indígena do Aripuanã nos estados de Rondônia e Mato Grosso, que ameaçam a integridade física e territorial do povo indígena Cinta Larga.

Segundo as entidades, no aniversário de 40 anos do Massacre do Paralelo 11, sob o mesmo território imemorial em que o povo Cinta Larga foi vitima de genocídio, provocado por interesses econômicos de mineradoras de diamante, novamente ocorrem evidentes violações contra os direitos indígenas.

" O massacre de 1963, foi a primeira denúncia de genocídio internacionalmente repercutida contra o estado brasileiro. Os mandantes nunca foram presos e as testemunhas e denunciantes foram mortos e/ou enlouqueceram em sanatórios.

Neste período, os Cinta Larga foram reduzidos de 5.000 pessoas para cerca de 1.300 sobreviventes".

Segundo as entidades, a maior pressão que sofrem tem origem na exploração ilegal de recursos naturais, madeiras e minérios em suas terras, em especial de diamantes, através de investidas de intermediários de empresas de mineração e representantes do governo de Rondônia.

Cerca de 3 mil garimpeiros estão esperando o sinal verde para invadir as terras da reserva e continuar a destruição ambiental que já foi exaustivamente documentada pelas autoridades e pela imprensa local.

Um dos motivos que deixou as entidades indignada foi o requerimento protocolado no Ministério da Justiça em 1/10/2003, em que o governador de Rondônia, o Sr. Ivo Narciso Cassol, apresenta proposta de "parceria" para aproveitamento econômico de recursos minerais, diamante, dentro de terras indígenas Cinta Larga, demarcadas, homologadas e registradas no Serviço do Patrimônio da União.

Embora o governador tenha intenção de regulamentar a atividade comercial na área, isto não é permitido pela Constituição, e esbarra ainda na Convenção 169 da OIT. Seja como for, muita discussão ainda vem pela frente. A Constituição do Brasil ainda vale para Rondônia.









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