Os dez anos do Real
por Marcelo Moura Coelho em 30 de junho de 2004
Resumo: A estagnação em que se encontra a economia brasileira não irá acabar enquanto suas causas não forem combatidas, e um começo seria redefinir completamente o papel do Estado brasileiro.
Nesta quinta-feira, dia 1° de julho, o Real completa dez anos. Depois de mais de uma década de altas taxas de inflação, inúmeros planos econômicos fracassados e de atormentar a vida dos brasileiros, a inflação era finalmente domada. Criado pelos economistas André Lara Resende, Edmar Bacha, Persio Arida, Francisco Lopes e Gustavo Franco, o Plano Real foi muito diferente dos seus antecessores. Ele não previa congelamento, tabelamento, confisco ou outras medidas heterodoxas. Antes de a nova moeda entrar em cena foi criado um indexador, a URV (Unidade Real de Valor), como forma de as pessoas se adaptarem a ela.
O Plano é um sucesso, pois alcançou plenamente o seu objetivo: debelar a inflação. Antes do Real a inflação alcançava taxas mensais de 50% e ultrapassava a casa dos quatro dígitos anuais. Desde então, a inflação raramente é maior que 1% ao mês, geralmente totalizando menos de 10% no ano. Alguns críticos do Real argumentam que o Plano nunca conseguiu criar um crescimento econômico sustentável. A tese até está certa, mas gerar crescimento econômico nunca foi meta do Plano Real. Depois de crescer nos primeiros anos pós-1994, a economia brasileira retornou ao ritmo que os economistas brasileiros denominaram “stop and go”, ou seja, períodos de estagnação e crescimento (pífio) se alternam.
Quando Fernando Henrique era presidente, costumava jogar a culpa dos problemas da economia brasileira em fatos acontecidos no exterior. Primeiro foi a crise mexicana, depois o problema se mudou para a Ásia, tirou férias na Rússia, instalou-se na Argentina para finalmente bater nas portas do Brasil.
O problema é que o Brasil só foi atingido por essas crises porque tem seus próprios problemas, muitos dos quais só ficaram visíveis depois do Real. Um desses problemas é o enorme gasto estatal. O governo brasileiro tem despesas gigantescas, mas não tem receitas para pagá-las. Antes de 1994 o governo emitia papel-moeda para fazer frente a essas despesas, o que gerava inflação. Desde então tal procedimento está um tanto quanto fora de uso, mas as despesas continuaram a existir. Qual foi a saída encontrada pelo governo?
Qualquer um que analise os fundamentos econômicos brasileiros desde 1994 irá perceber que a dívida interna multiplicou-se algumas vezes e a carga tributária, que no início do Real consumia cerca de 28% do PIB, hoje leva embora quase 40% da economia nacional. Ou seja, o governo deixou de emitir dinheiro e passou a emitir títulos com o intuito de conseguir empréstimos para financiar seus gastos e aumentou a sua receita de forma extraordinária, principalmente quando se leva em conta o curto espaço de tempo para o aumento da carga tributária.
No final das contas, o problema que causava a hiperinflação do período pré-Real, o déficit governamental, ainda existe. A diferença é que agora, ao invés de causar inflação, o déficit gera endividamento estatal e aumento da carga tributária e cada um dos dois gera malefícios para a economia brasileira.
A enorme dívida do governo brasileiro faz com que grande parte dos empréstimos bancários que em condições normais serviriam para financiar novos empreendedores, novos negócios e gerar novos empregos seja sugada pelo governo para pagar suas despesas. O problema é que isso causa uma escassez de recursos no mercado financeiro, o que leva às altas taxas de juros praticadas pelos bancos brasileiros. Portanto, para conseguir uma queda dos juros, o vice-presidente José Alencar tem é que pedir por menos gastos governamentais, não ficar implorando para que o Banco Central corte a Taxa Selic ao meio.
Já a alta carga tributária também contribui para a estagnação em que se encontra a economia brasileira, pois descapitaliza justamente quem tem dinheiro para investir. Também não é outra a principal causa do crescimento da economia informal.
A estagnação em que se encontra a economia brasileira não irá acabar enquanto suas causas não forem combatidas. O Estado brasileiro está sufocando a iniciativa privada deste país, enquanto ele mesmo se mostra incapaz de fomentar o crescimento econômico e de distribuir renda. O caminho para isso é longo, mas já seria um começo redefinir completamente o papel do Estado brasileiro. É necessário reformar a Constituição, reduzindo os gastos estatais, o que posteriormente permitirá uma queda na carga tributária e no endividamento estatal. Também é preciso fazer uma ampla reforma tributária e trabalhista com o intuito de desonerar o empregador e fomentar a formação de poupança. Até lá a economia brasileira continuará patinando.
