A aberração da renúncia fiscal

por Ricardo Bergamini

Existem limites severos para o bem que o governo pode fazer pela economia, mas quase não hácute; limites para os danos que pode causar (MILTON FRIEDMAN).

Prezados Senhores

Cabe destacar que somente com Previdência Social estácute; prevista renúncia fiscal da ordem de R$ 60,3 bilhões (0,85% do PIB), para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) de R$ 65,1 bilhões (0,91% do PIB), e para Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL da ordem de R$ 11,2 bilhões (0,16% do PIB). Assim sendo, somente para a Seguridade Social o governo prevê renúncia de receitas da ordem de R$ 136,6 bilhões no ano de 2018.

1 - Em 2017 para se livrar das algemas Temer promoveu uma renúncia fiscal de R$ 406,0 bilhões, enquanto a previsão orçamentácute;ria era de R$ 284,4 bilhões. Um país nos trilhos do trem fantasma.

2- Reconhecendo o alto risco de ser indiciado por crime de responsabilidade fiscal, além dos crimes comuns jácute; conhecidos, estácute; propondo o fim da lei de responsabilidade fiscal.

3- Cabe lembrar que o seu mais grave crime de responsabilidade fiscal foi o de ter concedido aumentos salariais aos servidores públicos federais programados até 2019 (o seu efeito cascata se propagou para os estados e municípios) inviabilizando qualquer programa de ajuste fiscal no Brasil, jácute; que o gasto com pessoal é a fonte primácute;ria da tragédia fiscal brasileira, conforme abaixo:

- Em 2002 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 13,35% do PIB. Em 2016 foi de 15,27% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 14,38% representando 47,16% da carga tributácute;ria de 2016 que foi de 32,38%. Para que se avalie a variação criminosa dos gastos reais com pessoal, cabe lembrar que nesse mesmo período houve um crescimento real do PIB Corrente de 34,70%, gerando um ganho real acima da inflação de 54,07% nesse período. Nenhuma nação do planeta conseguiria bancar tamanha orgia pública.

4 – Em 2018 as manchetes serão atrasos nos pagamentos dos salácute;rios dos servidores públicos, visto que Graças a Deus não existem milagres em economia.

Gastos Tributácute;rios – Previsões PLOA – Fonte MF

Base: Ano de 2018

Os Demonstrativos dos Gastos Tributácute;rios que acompanharam os Projetos de Lei Orçamentácute;ria Anual apresentam as previsões de renúncia realizadas para subsidiar a elaboração do orçamento para o exercício subsequente. 

Contém o impacto previsto das medidas de desoneração vigentes que se enquadram no conceito de gasto tributácute;rio.

Arquivos oficiias do governo estão dsiponíveis aos leitores.

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