O discurso atual sobre diretos humanos nos remete diretamente à possibilidade de uma demagogia ideológica quando não se tem presente a seriedade e a profundidade da causa. Isto é, discutir Direitos Humanos não significa tão simplesmente um grito pela causa dos miseráveis ou a defesa de classes ou grupos que sofrem preconceitos. A ação em defesa dos direitos humanos não está voltada apenas para os mais vulneráveis, mas também para os menos vulneráveis, ou seja, não se trata de uma inversão de lugares na sociedade e sim de uma garantia mínima necessária à subsistência da humanidade.
A imagem “cega” da justiça deve ser parâmetro para a idéia de defesa dos direitos humanos. Porém com conotação diferente da igualdade formal que reza a lei. A liberdade presa pelo positivismo jurídico quebra os elos da corrente e possibilita a participação dos indivíduos na estrutura social, não como pilares da pirâmide capitalista, mas como construtores partícipes da ação democrática.
Corremos o grave risco de confundir o grito pela defesa dos direitos humanos com o grito político partidário ou o desespero de atores sociais frustrados pela perda ou o não alcance do poder. Quem assim defende ou considera os direitos humanos certamente não tem consciência do conceito de direito e muito menos do conceito de Humano. Direito, neste discurso, significa a defesa daquilo que é intrínseco a cada ser humano, independente de sua raça, cor, sexo, religião ou classe social. Humano é aquele que, pela sua própria essência garante indiscutivelmente seu espaço na classificação deste gênero. Direitos Humanos, são aqueles dos quais nem os próprios humanos podem abrir mão. Com o perdão da redundância, neste caso, os indivíduos não tem direito a não ter esses direitos. Não são leis decididas por uma pessoa, um grupo ou uma classe. São direitos sem os quais nem se quer sobrevive os humanos, os grupos ou as classes.
Outro grave risco que se corre quanto á defesa dos direitos humanos, é, dada a complexidade de se definir formalmente, ou sejam, de se elencar em formas de códigos quais são estes direitos, os Estados ratificarem os acordos e pactos internacionais usando isso como “fachada política” e que, na verdade, não cumprem com estes pactos usando da estrutura sistêmica que rege o pensamento jurídico atual e que possibilita a atuação de subsistemas impessoais, como o mercado e o dinheiro, sobre o mundo da vida, para justificar o desrespeito ao acordo resultando na corrupção daquele mínimo necessário a sobrevivência e a preservação da dignidade dos indivíduos.
Pensar Direitos Humanos pelo viés da mesma estruturação jurídica atual resulta em pressões políticas e inibições dos estados que não cumprem com as obrigações assumidas num âmbito internacional, um resultado positivo, mas não satisfatório. Não há mecanismos legais que possibilitem uma coação sobre os Estados transgressores. Resultando então em poucas conquistas em prol dos Direitos humanos.
O que fazer frente esta realidade?
Feliz ou infelizmente a resposta ainda está sendo construída. Feliz porque ainda se acredita que um outro mundo é possível. Infelizmente, porque a matéria é perecível, e o mundo em que vivemos é matéria, nós somos matéria. Ou seja, talvez seja tarde para recuperamos o mínimo necessário à vida, o meio ambiente, a propriedade, a liberdade... Como preservar a diferença necessária à nossa realização? E como garantir a igualdade, tanto quanto necessária àquela? Quando se esquece estas perguntas e muitas outras se está perdendo a seriedade do discurso. Idealismos abstratos e lineares, por mais belos que sejam e por mais salvadores que possam parecer, de nada servem se a base sobre a qual serão aplicados estiver frágil. O discurso dos direitos humanos surge então de baixo para cima, das ações sociais, é aquilo que está corrompido pelo sistema e que passo a passo reestrutura o sistema possibilitando o resgate dos valores que permitem a liberdade e igualdade através da ação autônoma dos indivíduos.
Algumas espécies de plantas se prendem à determinada arvore e sobrevivem da sua seiva levando-a a morte. Este agir estratégico é bastante cômodo, porém fatal, dado que, após a morte da árvore também a planta “dominadora” morre por falta daquilo que a sustentava. Nenhum sistema que funcione neste modelo sobrevive. Simples e metaforicamente falando, Direitos Humano são a possibilidade de preservar a seiva mínima necessária para que ambas as plantas sobrevivam e que não venha à perecer todo o conjunto. Isto é, Direitos humanos é a possibilidade da sobrevivência entre os diferentes, de modo que um não precise matar o outro para sobreviver, mas que ambos possam ter vida própria e igual direito à vida. Direitos humanos não é demagogia ideológica, mas possibilidade da realização do Homem.
Portanto, todos os indivíduos, sem a mínima distinção, são sujeitos de direitos e merecem atenção e garantia dos direitos mínimos necessários á sobrevivência. Cabe ao Estado a garantia destes direitos, e à sociedade civil o dever de exigir a efetivação deste dever, ação esta que resulta na própria preservação da dignidade humana.
