PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL - OBRIGAÇÃO DO GOVERNO
(Publicado no Jornal O Tempo em 23/02/2000)
A prestação de serviços sociais é fundamental para a população, principalmente a de baixa renda. E em um país tão carente de políticas sociais e humanas, necessita-se urgentemente de políticas públicas voltadas para assistir o cidadão proporcionando-lhe inserção na sociedade. Isso é uma obrigação do governo. Projetos e programas não faltam, mas não diria o mesmo dos recursos financeiros que são ditos como insuficientes, quando na verdade, são mal administrados. Os desvios de verbas são uma constante, fora as tantas fontes de recursos que deveriam ser destinados à assistência social como no caso do INSS, PIS/PASEP, das loterias etc. Prova maior está no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é depositado no BNDES e deveria financiar programas para geração de novos empregos, treinamento e reciclagem dos trabalhadores e dos desempregados. Todavia, as verbas são destinadas a programas meramente estatísticos, que consomem recursos à medida que aumentam o desemprego e o estado de miséria do cidadão. E estamos falando de somas vultuosas de recursos que são desviados para socorrer banqueiros e financiar grupos de empresários estrangeiros, quando da privatização de nossas empresas estatais, empresas estas, na sua maioria em situação confortável e com o seus balanços positivos, ou seja o modelo de política neoliberal dos últimos dois governos, iniciada por Fernando Collor e intensificada por FHC & Cia. Isto é um acinte ao povo brasileiro!
O cidadão brasileiro já participa e muito de alguma atividade assistencial onde presta seus serviços de forma voluntária, quer seja na sua comunidade ou até mesmo contribuindo com alguma entidade ou movimento organizado. O que não podemos dizer que tal prestação de serviços sociais deva ser uma obrigação do indivíduo e, sim, do Estado. E esse é obrigado a prestar todos os tipos de serviços sociais, que nada mais são que a contrapartida à arrecadação. Constitucionalmente, existe a determinação de que parte da arrecadação deve ser destinada aos serviços sociais básicos, sem falar, é claro, naquelas que foram vinculadas a programas sociais, que hoje só servem como balcão de negócios para a farra de maus políticos e das elites. Não obstante, a sociedade pode participar por diversas formas, quer seja fiscalizando ou até mesmo administrando, bem como as empresas privadas poderiam contribuir, e eu não digo apenas com os impostos e, sim, diretamente com um projeto social, abrindo frentes de trabalho voluntário onde se integrariam empregados e empregador. O que nunca poderia eximir a responsabilidade do governo. Precisamos de reformas sociais, políticas e, acima de tudo, humanas. Se todos nos uníssemos em prol de uma sociedade mais justa, com equilíbrio na distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida para o cidadão, talvez o tão desejado crescimento econômico fosse real e não virtual e irreal, como tristemente conhecemos. Mas para alcançarmos esses ideais, é preciso primeiro mudar os rumos da política nacional. Nesse sentido, creio que, para o governo, a prestação de serviço social é uma obrigação e para os demais segmentos da população, é uma opção que deve ser incentivada.
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