08/06/2021

Anomia é ausência de normas, assim como qualquer tipo de autoridade, o que pode levar uma sociedade à anarquia, à completa desorganização social, econômica e política. 

Atualmente, a leniência das leis brasileiras, que são um convite à bandidagem, e as decisões imprevisíveis do STF, “interpretando” a seu bel prazer as leis e a Constituição Federal, são exemplos de anomia que flagelam a sociedade brasileira. 

“Interpretação de texto” cabe bem numa prova do ENEM ou numa aula sobre Literatura, não na Suprema Corte. Ao Supremo cabe apenas fazer cumprir a lei como estácute; escrita. 

No Congresso Nacional, mofam nas gavetas projetos de lei que tentam eliminar o foro especial por prerrogativa de função - o famigerado “foro privilegiado”, aplicar a prisão para condenados em segunda instância e baixar a maioridade penal para 16 anos. Como grande percentual de senadores e deputados estácute; às voltas com a Justiça, suspeitos de corrupção em listas da Odebrecht e assemelhados, essas pautas exigidas pela população não andam, porque os corruptos estariam dando um tiro no próprio pé. 

A decisão de Edson Fachin, seguida pelo plenácute;rio do STF, de anular todos os processos da Lava Jato que levaram às condenações de Lula da Silva, como os casos do triplex do Guarujácute; e do sítio de Atibaia, por decisão do ex-juiz Sérgio Moro, por ser a Vara Federal de Curitiba “foro incompetente”, depois de cinco anos de protestos da defesa de Lula, reforça a anomia brasileira. 

Nos EUA, o megainvestidor Bernie Madoff, que provocou a maior fraude financeira da história, de 65 bilhões de dólares, foi condenado em 2009 a 120 anos de prisão e, apesar de sofrer doença grave, só saiu da cadeia morto, em 14/04/2021. 

No Brasil, Lula da Silva, provavelmente o maior ladravaz da história do País, sofreu penas ridículas em algumas ações e, por fim, teve condenações anuladas. O ladrão estácute; apto a se tornar novamente Presidente da República. 

No Estado do Rio de Janeiro, hácute; disputa entre o trácute;fico de armamentos e drogas e as milícias paramilitares, para criação de “cinturões de favelas”, de modo a estrangular toda a Região Metropolitana. No município do Rio de Janeiro, as milícias jácute; dominam 57% do território - 2,2 milhões de habitantes estão subjugados por milicianos, enquanto as facções dominam um território menor, porém mais populoso: Comando Vermelho (11,4%), Terceiro Comando (3,7%) e Amigo dos Amigos (0,3%) - dados de 2020. Os “cinturões de milícias” são compostos por militares e ex-militares, que inicialmente diziam combater os narcotraficantes e hoje competem com eles na venda de armas, drogas e “serviços” às populações das “comunidades”, como transporte público (vans piratas, mototácute;xi), monopólio na entrega de gácute;s, “gatonet” (sinal de TV a cabo roubado), sequestro de torres de comunicações e de celular, grilagem de terras e construções de prédios que desabam e matam. Com a decisão do STF, de limitar as ações policiais nos morros cariocas, a bandidagem estácute; crescendo exponencialmente. Maior anomia, impossível. 

Essa anomia pôde ser comprovada também durante a pandemia da Covid-19, em que decretos de governadores e prefeitos não foram levados a sério pela população, que continuou a se aglomerar sem mácute;scaras em festas rave, com muita bebida e drogas, desafiando uma autoridade que hácute; muito tempo não existe mais no Brasil. Como pode haver autoridade nesse País, se o próprio Presidente da República dácute; péssimo exemplo, não usando mácute;scara e promovendo aglomerações, e fazendo pouco caso da vacinação em massa? 

Um exemplo recente da anomia brasileira pôde ser observado no imbróglio envolvendo indisciplina do general Eduardo Pazuello. Como oficial-general da ativa, ele não deveria ter participado de manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro, contrariando o que preceituam o Estatuto dos Militares (E1) e o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). 

Não sendo Pazuello punido pelo Exército, houve críticas exasperadas de políticos e da mídia, inclusive de generais, como Sérgio Etchegoyen, que afirmou “jamais defenderei o indefensácute;vel”, e Carlos Alberto dos Santos Cruz, que disse se tratar de “vergonha e desmoralização para todos”. A impressão que fica é que o Presidente Bolsonaro “enquadrou” o Exército. Quando todos estão errados e julgam estar corretos, significa que a anomia brasileira estácute; atingindo sua perfeição. 

Por fim, vale lembrar uma frase atribuída ao Marechal Castello Branco, citada pelo senador Jarbas Passarinho em depoimento à História Oral do Exército – 31 Março 1964, Bibliex, 2003, Tomo 5, pg. 56: 

“O Exército não pode, ao mesmo tempo, servir a dois senhores. Ou se é militar, ou se é político, porque até seus juramentos podem conflitar numa hora dessas. O Exército, se fizer política, não é força armada, é milícia”.