Tarso Genro assume o ministério da educação com um objetivo específico: melhorar a qualidade e as condições de acesso ao ensino superior. Questão esta sempre em voga nos debates políticos e com tão poucos resultados positivos de alguma ação que alguém lembre ter sido feita.
Essa promessa ministerial volta a criar expectativas nos já desesperados jovens brasileiros que almejam o ensino superior. E o ministério da educação adverte: “O nível dos Cursos de Direito no Brasil é baixíssimo!” Não são apenas os do Direito, senhor ministro, a qualidade do ensino, na grande maioria dos casos é péssima. Não exagerando na “profecia”, mas há mais possibilidades de um aluno “salvar a humanidade” em uma monografia de conclusão de curso, que outro entrar para o ensino superior. Bom, como o último homem que ousou salvar a humanidade, sem sucesso algum morreu há dois mil anos, pode-se ter uma idéia da situação atual.
Voltemos à qualidade dos Cursos de Direito, que tem sido debatida nos últimos dias pela OAB e que nos deixa um pouco confuso quanto à “capacidade” do MEC autorizar o funcionamento de novos cursos de ensino superior e/ou os critérios de avaliação dos cursos pela OAB.
Foram avaliados pela OAB 215 Cursos de Direito, apenas 28% obtiveram o "selo de qualidade" conferido pela instituição. São 60 cursos considerados de boa qualidade em 22 Estados e no DF. O Rio Grande do Sul, de 55 cursos aprovados pelo MEC, comparece com apenas quatro Faculdades de Direito - três são federais: Universidade Federal da cidade de Rio Grande; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre) e a particular Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (sede em Frederico Westphalen). Os dados mais recentes do INEP/MEC mostram que já são 762 os cursos de Direito existentes no País, concentrados em alguns poucos Estados. É ótimo que novos cursos sejam autorizados, maiores são as possibilidades de acesso. Mas se estes novos cursos surgem como pulgas em cão vira-latas, prejudica-se em muito a qualidade profissional e conseqüentemente o futuro da nação.
Do MEC, órgão público responsável pela autorização de funcionamento destes cursos o cidadão brasileiro espera a mínima seriedade no exercício de suas atividades. Poderíamos dizer então, pela avaliação da OAB, que de 55 tentativas de acerto de defesa do direito à educação em nível superior, o MEC teve 54 erros. Um resultado um pouco desgostoso em se tratando de que o principal jogador deve representar o povo brasileiro. Bom, não poderia mais se esperar nada, além disso, um povo sem cultura e sem capacidade reflexiva crítica ou de péssima qualidade, não pode mesmo ter capacidade para eleger pessoas mais competentes como representantes. Talvez seja esta mesma a regra do jogo, não só no ensino superior, mas também fundamental que, valendo-se das palavras da OAB, também chegou ao “nível de escândalo nacional”.
Estes dados significam que, se fosse a OAB responsável pela autorização dos cursos no RS, apenas quatro seriam autorizados? Ou a OAB avalia os cursos de Direito de forma tal que esteja dissimulando a verdade à cerca da qualidade dos cursos apenas para diminuir a concorrência entre os membros da ordem? Mas isso não parece ser o mais provável, pois certamente o bom profissional sempre será reconhecido e merecedor do seu espaço. Seria um desafio interessante que os demais conselhos e organizações profissionais, também fizessem semelhante avaliação da formação dos seus membros.
Infelizmente, na grande maioria dos casos, o Ensino Superior no Brasil não passa de mais um mercado para o jogo do capitalismo e um filme com um bom roteiro, mas completamente inutilizado pela incompetência dos atores e (i)responsáveis. Esperamos que a ação do novo ministro traga bons resultados e não mais seja necessário ouvirmos essas rixas públicas nas quais quem sempre perde é o ser humano que tem seu Direito Cultural negado pelo Estado.
