Editorial do jornal “0 Estado de São Paulo” edição de 3l de março de1964
Após os primeiros momentos de extrema confusão provocados pela atitude insólita do sr. Presidente da República no caso da rebelião dos marinheiros nacionais, volta a calma aos espíritos e com ela parece a Nação não estar longe de considerar de certo modo benéficos os acontecimentos desenrolados na ex-capital da República na quinta e sexta-feira da Paixão.
Dos gestos com que vinha surpreendendo o País, e que se diria não encontrarem uma barreira nas Classes Armadas, passou S.Exª— numa clara demonstração de que a força de que se julgava detentor era ilusória — para uma posição em que vai muito além daquilo que parecia senão razoável pelo menos admissível.
Segundo a sua própria versão, S. Exª teria levado a sua campanha aos últimos extremos coagido pela necessidade de obter contra a oposição das correntes “retrógradas” da coletividade medidas que não visariam senão ao bem de todos e, particularmente, o das camadas que mais sofrem as conseqüências da hostilidade de certos meios e do atraso geral das estruturas sociais do País. E, beneficiando-se dessa possível interpretação de sua conduta, julgou-se em condições, diante do levante das guarnições dos nossos vasos de guerra, de ir ao extremo de solidarizar-se com o gravíssimo atentado à hierarquia militar.
Já da revolta verificada em Brasília, entre os sargentos das nossas forças aéreas, o princípio da autoridade militar havia sido profundamente atingido Através dessa intentona, os que têm por missão esclarecer a opinião pública sobre o que se vem passando desde a posse do sr. João Goulart até hoje não tiveram dificuldade em advertir a Nação de que o episódio ocorrido nada mais era do que o prenúncio de coisas muitíssimo mais grave. A maneira quase paternal com que as autoridades federais deliberaram tratar os revoltosos denunciava, só por si, a origem oficial daqueles lamentabilíssimos acontecimentos.
Circular reservada do Chefe de Estado-Maior do Exército, Castelo Branco
(20 mar. 1964)
São evidentes duas ameaças o advento de uma constituinte como caminho para a consecução das reformas de base e o desencadeamento em maior escala de agitações generalizadas do ilegal poder do CGT As Forças Armadas são invocadas em apoio a tais propósitos.
Para o entendimento do assunto, há necessidade de algumas considerações preliminares. Os meios militares nacionais e permanentes não são propriamente para defender programas de Governo. muito menos a sua propaganda mas para garantir os poderes constitucionais o seu funcionamento e a aplicação da lei.
Não estão instituídos para declararem solidariedade a este ou aquele poder Se lhes fosse permitida a faculdade de solidarizarem-se com programas movimentos políticos ou detentores de altos cargos, haveria necessariamente. o direito de também se oporem a uns e a outros.
Relativamente a doutrina que admite o seu emprego como força de pressão contra um dos poderes é lógico que também seria admissível voltá-la contra qualquer um deles.
Não sendo milícia. as Forças Armadas não são armas para empreendimentos antidemocráticos Destinam-se a garantir os poderes constitucionais e a sua coexistência.
A ambicionada constituinte é um objetivo revolucionário pela violência com o fechamento do atual Congresso e a instituição de uma ditadura.
A insurreição e um recurso legítimo de um povo Pode-se perguntar o povo brasileiro esta pedindo ditadura militar ou civil e constituinte? Parece que ainda não.
Entrarem as Forças Armadas numa revolução para entregar o Brasil a um grupo que quer dominá-lo para mandar e desmandar e mesmo para gozar o poder? Para garantir a plenitude do grupamento pseudo-sindical cuja cúpula vive na agitação subversiva cada vez mais onerosa aos cofres públicos? Para talvez submeter a Nação ao comunismo de Moscou? Isto sim é que seria antipátria. antinação e antipovo.
Não As Forças Armadas não podem atraiçoar o Brasil Defender privilégios de classes ricas esta na mesma linha antidemocrática de servir a ditaduras fascistas ou síndicocomunistas.
O CGT anuncia que vai promover a paralisação do País no quadro do esquema revolucionário Estará configurada provavelmente uma calamidade publica E há quem deseje que as Forças Armadas fiquem omissas ou caudatárias do comando da subversão. Para a ditadura e a Constituinte. contra a calamidade pública a ser promovida pelo CGT. E contra o desvirtuamento do papel histórico das Forças Armadas o Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra tem declarado que assegurará o respeito ao Congresso as eleições e a posse do candidato eleito. E já declarou também que não haverá documentos dos ministros militares de pressão sobre o Congresso Nacional.
No mesmo programa de TV ele falou longamente sobre a Revolução de 64, da qual foi um dos principais articuladores. Para Júlio de Mesquita Filho o movimento não devia ser visto como um golpe. mas sim um contragolpe diante da conspiração de herdeiro do varguismo. Em aliança com os comunistas, o presidente pretendia derrubar a ordem constitucional vigente no País e instalar em seu lugar a República Sindicalista.
Os sinais da conspiração janguista podiam ser vistos por toda parte. segundo Júlio de Mesquita Filho 0 próprio governo orientava as greves que se sucediam e incentivava a quebra da hierarquia militar. apoiando sargentos e marinheiros em rebelião contra seus superiores. No meio da sucessão de crises Luís Carlos Prestes chegou a dizer publicamente que os comunistas já estão no governo. embora ainda não no poder.
Quando o chefe do Executivo se permite nas praças públicas fazer a apologia da subversão e incitar as massas contra os poderes da República que lhe estorvam a marcha para o cesarismo, pode-se afirmar que a ditadura, embora não institucionalizada, é uma situação de fato.
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Veja o que o Jornal do Brasil publicou em 31 de março de 1964
"O Presidente da República sente-se bem na ilegalidade. Está nela e ontem nos disse que vai continuar nela, em atitude de desafio à ordem constitucional, aos regulamentos militares e ao Código Penal Militar. Êle se considera acima da lei. Mas não está. Quanto mais se afunda na ilegalidade, menos forte fica a sua autoridade. Não há autoridade fora da lei. E, os apelos feitos ontem à coesão e à unidade dos sargentos e subordinados em favor daquele que, no dizer do próprio, sempre estêve ao lado dos sargentos, demonstra que a autoridade presidencial busca o amparo físico para suprir o carência de amparo legal.
Pois não pode mais ter amparo legal quem no exercício da Presidência da
República, violando o Código Penal Militar, comparece a uma reunião de
sargentos para pronunciar discurso altamente demagógico e de incitamento à divisão das Forças Armadas. (...)"
(Jornal do Brasil, 31 de março de 1964)
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“Fora!”.
Editorial do Correio da Manhã (10 abr 1964)
Art. 83. Parágrafo único. O Presidente da República prestará, no ato da posse, este compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, observar as suas leis, promover o bem geral do Brasil, sustentar-lhe a união, a integridade e a independência”.
Este foi o juramento prestado pelo Sr .João Goulart no dia 7 de setembro de 1 96 I. perante o Congresso Nacional
Jurou e não cumpriu
Não é mais Presidente da República
Fora!
A Nação não mais suporta a permanência do Sr João Goulart a frente do Governo
Chegou ao limite final a capacidade de tolera-lo por mais tempo Não resta outra saída ao Sr João Goulart senão a de entregar o Governo ao seu legítimo sucessor Só há uma coisa a dizer ao Sr João Goulart saia Durante dois anos o Brasil agüentou um Governo que paralisou o seu desenvolvimento econômico primando pela completa omissão o que determinou a completa desordem e a completa anarquia no campo administrativo e financeiro Quando o Sr João Goulart saiu de seu neutro período de omissão foi para comandar a gu erra psicológica e criar o clima de intranqüilidade e de insegurança. que teve o seu auge na total indisciplina que se verificou nas Forças Armadas Isto significou e significa um crime de alta traição contra o regime contra a Republica. que ele jurou defender O Sr João Goulart iniciou a sedição no País Não é possível continuar no poder Jogou os civis contra os militares e os militares contra os próprios militares É o maior responsável pela guerra fratricida que se esboça no território nacional.
Por ambição pessoal. pois sabemos que o Sr João Goulart é incapaz de assimilar qualquer ideologia ele quer permanecer no Governo a qualquer preço
Todos nós sabemos o que representa de funesto uma ditadura no Brasil seja ela de direita ou de esquerda. porque o povo. depois de uma larga experiência. reage e reagirá com todas as suas forças no sentido de preservar a Constituição e as liberdades democráticas.
O Sr João Goulart não pode permanecer na presidência da República não só porque se mostrou incapaz de exercê-la. como também porque conspirou contra ela como se verificou pelos seus últimos pronunciamentos e seus últimos atos.
Foi o Sr João Goulart quem iniciou de caso pensado uma crise política. social e militar depois de ter provocado a crise financeira com a inf1ação desordenada e o aumento do custo de vida em proporções gigantescas.
Qualquer ditadura. no Brasil. representa o esmagamento de todas as liberdades como aconteceu no passado e como tem acontecido em todos os países que tiveram a desgraça de vê-la vitoriosa.
O Brasil não é mais uma nação de escravos. Contra a desordem. contra a mazorca contra a perspectiva de ditadura. criada pelo próprio Governo atual opomos a bandeira da legalidade Queremos que o Sr João Goulart devolva ao Congresso. devolva ao povo o mandato que ele não soube honrar Nós do Correio da Manhã defendemos intransigentemente em agosto e setembro de 1961 a posse do Sr João Goulart a fim de manter a legalidade constitucional Hoje como ontem queremos preservar a Constituição. 0 Sr .João Goulart deve entregar o Governo ao seu sucessor. porque não pode mais governar o País A Nação. a democracia e a liberdade estão em perigo. O povo saberá defendê-las Nós continuaremos a defendê-las.
BASTA!
Até que ponto o Presidente da República abusará da paciência da Nação? Até que ponto pretende tomar para si por meio de decretos-leis, a função do Poder Legislativo? Até que ponto contribuirá para preservar o clima de intranqüilidade e insegurança que se verifica presentemente na classe produtora? Até quando deseja levar ao desespero, por meio da inflação e do aumento do custo de vida, a classe média e a classe operária? Até que ponto quer desagregar as Forças Armadas por meio da indisciplina que se toma cada vez mais incontrolável?
Não é possível continuar neste caos em todos os sentidos e em todos os setores. Tanto no lado administrativo como no lado econômico e financeiro. Basta de farsa. Basta da guerra psicológica que o próprio Governo desencadeou com o objetivo de convulsionar o país e levar avante a sua política continuísta. Basta de demagogia para que, realmente, se possam fazer as reformas de base.
Quase todas as medidas tomadas pelo Sr. João Goulart, nestes últimos tempos, com grande estardalhaço, mas inexeqüíveis, não têm outra finalidade senão a de enganar a boa-fé do povo, que, aliás, não se enganará. Não é tolerável esta situação calamitosa provocada artificialmente pelo Governo que estabeleceu a desordem generalizada, desordem esta que cresce em ritmo acelerado e ameaça sufocar todas as forças vivas do país. Não contente de intranqüilizar o campo, com o decreto da SUPRA, agitando igualmente os proprietários e os camponeses, de desvirtuar a finalidade dos sindicatos, cuja missão é a das reivindicações de classe, agora estende a sua ação deformadora às Forças Armadas, destruindo de cima a baixo a hierarquia e a disciplina, o que põe em perigo o regime e a segurança nacional. A opinião pública recusa uma política de natureza equivoca que se volta contra as instituições, cuja guarda deveria caber ao próprio Governo Federal.
Queremos o respeito à Constituição. Queremos as reformas de base votadas pelo Congresso. Queremos a intocabilidade das liberdades democráticas. Queremos a realização das eleições em 1965. Se o Sr. João Goulart não tem a capacidade para exercer a Presidência da República e resolver os problemas da Nação dentro da legalidade constitucional não lhe resta outra saída senão entregar o Governo ao seu legítimo sucessor. É admissível que o Sr. João Goulart termine o seu mandato de acordo com a Constituição. Este grande sacrifício de tolerá-lo até 1966 seria compensador para a democracia. Mas para isto, o Sr. João Goulart terá de desistir de sua política atual que está perturbando uma nação em desenvolvimento, e ameaçando de levá-la à guerra civil.
A Nação não admite nem golpe nem contragolpe. Quer consolidar o processo democrático para a concretização das reformas essenciais de sua estrutura econômica. Mas não admite que seja o próprio Executivo, por interesses inconfessáveis, quem desencadeie a luta contra o Congresso, censure o rádio, ameace a imprensa e, com ela, todos os meios de manifestações do pensamento, abrindo o caminho à ditadura. Os Poderes Legislativo e Judiciário, as Classes Armadas, as forças democráticas devem estar alertas e vigilantes e prontos para combater todos aqueles que atentarem contra o regime.
O Brasil já sofreu demasiado com o Governo atual. Agora, basta!
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Proclamação do Governador Magalhães Pinto (31 mar 1964)
Brasileiros
Foram inúteis todas as advertências que temos feito ao País contra a radicalização de posições e de atitudes. contra a diluição do principio federativo pelas reformas estruturais dentro dos quadros de regime democrático Finalmente quando a crise nacional ia assumindo características cada vez mais dramáticas inútil foi também nosso apelo ao Governo da União para que se mantivesse fiel a legalidade constitucional
Tivemos sem dúvida o apoio de forças representativas, todas empenhadas em manifestar o sentimento do povo brasileiro, ansioso de paz e de ordem para o trabalho único ambiente propicio a realização das reformas profundas que se impõem que a Nação deseja mas que não se justificam. de forma alguma com o sacrifício da liberdade e do regime
O Presidente da República, como notoriamente o demonstram os acontecimentos recentes e sua própria palavra, preferiu outro caminho o de submeter-se a indisciplina nas Forças Armadas e o de postular e - quem sabe? - tentar realizar seus propósitos reformistas com o sacrifício da normalidade institucional e acolhendo planos subversivos que só interessam a minoria desejosa de sujeitar o povo a um sistema de tirania que ele repele Ante o malogro dos que, ao nosso lado vinham proclamando a necessidade de reformas fundamentais, dentro da estrutura do regime democrático, as forças sediadas em Minas, responsáveis pela segurança das instituições feridas no que mais lhes importa e importa ao País - isto é a fidelidade aos princípios de hierarquia garantidores da normalidade institucional e da paz pública - consideraram de seu dever entrar em ação a fim de assegurar a legalidade ameaçada pelo próprio Presidente da República. Move-se a consciência de seus sagrados compromissos para com a Pátria e para com a sobrevivência do regime democrático. Seu objetivo supremo é o de garantir as gerações futuras a herança do patrimônio de liberdade política e de fidelidade cristã que recebemos de nossos maiores e que não podemos ver perdida em nossas mãos.
A coerência impõe-nos solidariedade a essa ação patriótica Ao nosso lado estão todos os mineiros sem distinção de classes e de condições, pois não pode haver divergência quando em causa o interesse vital da Nação brasileira. E ela que reclama nesta hora a união do povo cujo apoio quanto mais decidido e sem discrepâncias mais depressa permitirá o êxito dos nossos propósitos de manutenção da lei e da ordem Que o povo mineiro, com as forças vivas da Nação tome a seu cargo transpor esse momento histórico Só assim poderemos atender aos anseios nacionais de reforma cristã e democrática. Esse o fruto que nos há de trazer a legalidade por cuja plena restauração estamos em luta e que somente ela poderá conseguir.
