Uma nota do autor:
"Esse texto não é como os outros; é extenso, e portanto exige a devida
pachorra - pois nem sempre há sombra e água fresca, nem tudo é brisa.
Assim, caso você esteja sem saco, deixa pra lá, saia dessa tela, e até
outrora".
Já perdi a conta de quantas foram as vezes que falei, ou escrevi sobre isso. Como diz Bob Dylan: “Quantas mortes ainda serão necessárias para que se saiba que já se matou demais?"
Ora, pra não dizer que na cabeça de muitos existe um defeito de raciocínio, que consiste em encarar um problema pelo seu aspecto mais simples, pondo de parte dados fundamentais, prefiro dizer que é uma ingenuidade considerar que a pena-de-morte possa resolver alguma coisa.
Para início de conversa, o Estado, e por melhor que ele seja, falha, de uma forma ou de outra, diante de seus cidadãos do berço à sepultura. Más condições de educação e saúde, de moradia, de sobrevida material mesmo, acabam por reduzir o ser humano à situação desesperadora de louco desviante em muitos casos.
Há muita gente desesperada por esse mundão providenciando sua sobrevivência e a dos seus, ainda que para isso tenha de romper com as normas sociais vigentes.
Se o Estado é o maior responsável pela elevação no índice de criminalidade, particularmente tendo em vista a brutal concentração de renda, pois todos os países têm concentração de renda, é óbvio que ele carece de condições morais para dizer quem tem o direito à vida (assegurado em qualquer Constituição) e quem, por seus crimes, deve ser apenado com a perda deste direito humano básico - isso sem falar que o juízo humano é falho, a pena-de-morte é uma punição evidentemente irreversível e o "exemplo" deve vir sempre de cima, jamais dos desesperados, mas isso é outra história.
Portanto, montar uma fábrica de desesperados e, para "solucionar", montar uma máquina de extermínio de desesperados não me parece racional. Aliás, diante disso, lembro-me da "Solução Final" dos nazistas.
Como o “neocolonialismo” nos colocou sob a órbita de influência dos EUA – que acaba de sofrer o maior atentando terrorista da história, mas que fique claro que sou contra a qualquer tipo de terrorismo, muitos apreciam citar essa nação como exemplo a ser seguido. Talvez a proposta seja válida para alguns casos, mas especificamente na esfera dos direitos humanos, há muito pouco a aprender com os sobrinhos do Tio Sam.
Os EUA são a única Nação do primeiro mundo em que este crime medieval é praticado, onde o Estado mata, com o consentimento do aparelho judiciário. Mas a justiça norte-americana tem se equivocado em diversos casos de apenamento com a morte, foi aliás alvo de várias críticas cinematográficas..
Alguém poderia contra-argumentar que o aparelho judiciário brasileiro seria superior e não cometeria falhas. Será? A resposta é não, pois somos todos humanos, sujeitos a falhas.
Vasculhando a Internet, encontrei, segundo a Seção de Anistia Internacional, argumentações contra a pena de morte, que seguem a seguinte direção.
1 - Economia: como se a vida humana pudesse ter um preço, os defensores do assassinato estatal institucionalizado, quando o Estado mata ao invés de promover a vida, "informam" que matar um suposto autor de "crime hediondo" é mais barato que mantê-lo, por exemplo, aprisionado por toda a vida. Falso. As custas de processos, cárcere protegido especial (para evitar linchamentos), apelações, vigias, sacerdotes, maquinário e carrascos custam três vezes mais que um aprisionamento perpétuo do cidadão a ser assassinado, por exemplo. Embora esteja bem claro que a prisão perpétua seja medida mais econômica que a condenação capital, temos de pensar em algo mais humano ainda: a implantação de colônias penais agrícolas, onde o detento poderia custear seu próprio sustento, sem onerar os cofres públicos, os contribuintes e, além do mais, trazer o ressarcimento econômico aos seus erros para com a sociedade. Estaria, e isso é o mais importante, vivo para que eventuais erros judiciários fossem reparados. Grupos de extermínio, terroristas, claro, não sujeitos a todas estas formalidades, não são onerosos, nem eficientes, nem eticamente dignos de consideração numa análise séria como esta pretende ser.
2 - Intimidação: Há quem creia que, num Estado onde exista a pena capital, o assassinato institucionalizado, o eventual criminoso tenda a "pensar duas vezes" antes de cometer delito hediondo. Antes de mais nada, os fatos apontam na direção contrária: onde a pena de morte é praticada os índices de criminalidade são os mais elevados. Especula-se que o eventual criminoso tenda a eliminar potenciais testemunhas de um delito praticado em momento não refletido de sua vida. Isso, claro, quando o sujeito pára para pensar na besteira que estaria fazendo, o que é raro acontecer. Crimes hediondos, em geral, são praticados por pessoas em estado de total descontrole, provisório ou permanente, de suas faculdades mentais.
Vale a pena ressaltar que na França houve uma significativa diminuição nos índices de criminalidade com a abolição da guilhotina enquanto que no Irã aqueles índices sofreram significativo aumento com a reimplantação da pena de morte após a revolução islâmica. Especula-se neste caso que as pessoas que vivem numa Nação violenta, competente para matar ou deixar viver, tendem a seguir-lhe o exemplo...
3 - Vingança: O mais sórdido e menos ético dos argumentos utilizados pelos defensores do assassinato institucionalizado. Descendo ao nível moral daqueles que qualificam como criminosos, os pregadores da vingança insistem na "Lei de Talião", só possível a não-cristãos, claro, mas que precisa ser considerada também. Ao invés de ansiar e trabalhar pela elevação dos padrões intelectuais e morais das pessoas, aqueles que defendem a implantação da pena de morte pregam um retrocesso do Estado ao nível de barbárie em que se encontram alguns criminosos produzidos, repita-se, por uma ordem social injusta em última análise, desigual e cruel em sua essência. Vale lembrar aqui as palavras do Mahatma Gandhi: "Um olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega!" É vital deter a propagação do Mal, não expandi-la!
4 - Desumanidade: "O que é que merece alguém que comete um crime hediondo (assalto, estupro ou seqüestro com morte)?" ou "O que é que você faria se algum ente querido seu fosse sordidamente seviciado e assassinado?" Ora bolas, não cabe a ninguém dizer quem é humano e quem, pelos seus crimes, deixou de o ser e com isso perdeu seus direitos! Os nazistas, a quem a história julgou e execrou, agiam assim: primeiro tiravam o status de humano de criminosos comuns, depois de criminosos políticos, depois de pessoas consideradas racialmente inferiores e os iam exterminando a todos. Quanto ao que um homem transtornado por desejos pessoais de vingança faria é um assunto. Outro assunto é o que o Estado lúcido e ponderado, na figura de seus magistrados deve fazer.
5 - Banalidade do Mal: O defensor da pena capital, em geral, não se dá conta de seu grau de comprometimento com a medida que propõe, pensa que, por caber a outros a execução do que propõe já nada mais tem a ver com isso. De novo o modelo nazista: o Führer não se sentia pessoalmente responsável pelo que acontecia fora de seu gabinete acarpetado onde as penas capitais eram decretadas, nem seus oficiais por meramente retransmitir ordens dadas, menos ainda os subalternos por cumprir aquelas ordens, todos burocraticamente distantes uns dos outros. Aqueles que defendem o assassinato institucionalizado no Brasil contemporâneo não querem comprometer-se, mas é preciso demonstrar, por mais chocante que isto possa parecer que cada vez que alguém comete o simples ato de erguer a mão para votar a favor da implantação desta excrescência em nossa legislação está sendo cúmplice em potencial de um assassinato a ser cometido pelo Estado.
Sei que há muitos, os Estados Unidos e os “aliados”, querendo a cabeça do criminoso(s), que não tem rosto e que matou milhares com a destruição do World Trade Center. Entretanto, é bom que se pense que quem com ferro fere, com ferro será ferido, e que violência só gera violência.
Sei também que conseguirei grande inimigos com esse texto, mas também grandes amigos.
O importante, porém, e isso custe o que custar, é que fique bem claro que sou contra a pena-de-morte.
Agora ocorreu-me, enquanto escrevia essa última linha, que meus argumentos podem não serem muito válidos, afinal quem sou eu? Não sou mais que um mero escrevente. Entretanto, existem ainda outros argumentos, que leva à maiores reflexões:
"Vim ao mundo para que tenham Vida e Vida em abundância!" Jesus Cristo
"Nunca pode haver uma justificativa para a tortura, ou para tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Se pendurar uma mulher pelos braços até que sofra dores atrozes é uma tortura, como considerar o ato de pendurar uma pessoa pelo pescoço até que morra?" Rodolfo Konder
"O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não pode comparar-se nenhum ato criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um delinqüente que tivesse avisado sua vítima da data na qual lhe infligiria uma morte horrível, e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não é encontrável na vida real." Albert Camus
"Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato." Leon Tolstói
"Pedirei a abolição da pena de morte enquanto não me provarem a infalibilidade dos juízos humanos." Marquês de Lafayette
" A pena de morte é um símbolo de terror e, nesta medida, uma confissão da debilidade do Estado." Mahatma Gandhi
Anderson
andersonop@yahoo.com
|
