Estamos assistindo a um oportuno debate sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo.
No entanto, penso que devemos discutir, inclusive, a imprensa brasileira como um todo. Na sua essência e no seu âmago. A que temos é a ideal?
Após discutirmos exaustivamente a mídia nacional, aí sim, poderemos debater a criação do Conselho Federal de Jornalismo que, logicamente, deverá ser regido rigidamente pelas leis da nossa democracia representativa. A imprensa livre é um dos sustentáculos de um Estado democrático. Entendo que hoje a democracia brasileira está consolidada e a imprensa é livre. E deve ser ética, profissional e, acima de tudo, investigativa. Denunciando injustiças sociais e malversação das verbas e do patrimônio público.
Para chegar ao atual estágio de amadurecimento democrático, o caminho foi árduo e difícil. Enfrentamos uma ditadura perversa. E muitos homens e mulheres deram a vida pela redemocratização do país.
Em certos momentos da nossa recente história, setores poderosos da grande mídia influenciaram nos destinos políticos de uma nação. Quem não se indignou com a edição do Jornal Nacional no segundo turno da eleição presidencial de 1989, brindando ao “Caçador de Marajás” com a presidência da República.
Um ano antes em Porto Alegre a mídia local divulgava incessantemente as pesquisas eleitorais dando a vitória a Antonio Brito. Apuradas às urnas, o vitorioso foi Olívio Dutra, primeiro prefeito eleito pelo PT em Porto Alegre. São exemplos de péssimo jornalismo.
A cidadania porto-alegrense assimilou, cônscia de seu destino, um governo popular. E encaminha-se para eleger, pela quinta vez consecutiva, um prefeito da Frente Popular.
Mas também foi a imprensa investigativa que ajudou no impeachment de Fernando Collor. A verdadeira e social imprensa que nos possibilita os debates entre os candidatos a prefeito. Foi a cobertura da imprensa que nos comoveu com as últimas homenagens a Tancredo Neves, Airton Senna e, recentemente, a Leonel Brizola. Essa imprensa é louvável e necessária.
Em tese sou favorável a Conselho Federal de Jornalismo, como também aos conselhos regionais e inspetorias em municípios pólos. O motivo é simples: praticamente todas as categorias têm um conselho que regulamenta e fiscaliza o exercício profissional. Cito alguns que me vêem à memória no momento, temos a OAB, CRM, CRF, CRN, CRO, CRB, CRMV, CRP, CREA, CRC etc.
Há alguns anos eu participei ativamente do CREA-RS pela Inspetoria de Santa Maria. Tínhamos várias discussões, dentre elas que o Conselho era um órgão arrecadador e pouco fiscalizador. E precariamente regulamentava a profissão. No entanto, o sistema CONFEA/CREA é o órgão que existe para regulamentar o exercício profissional. E os presidentes e inspetores são eleitos diretamente pela categoria.
Não devemos confundir atribuições. Um conselho regional não pode fazer às vezes de um sindicato. Conselho não “sindicateia”.
Temos que ter claro que um conselho federal de uma profissão é o órgão que regulamenta e fiscaliza a profissão e o exercício profissional. Elabora o código de ética bem como emite diplomas, certificados e identidades com fé pública. É uma entidade com reconhecimento público.
A pessoa formada em um curso de engenharia só exercerá a profissão de engenheiro se estiver registrado no CREA. Posso dizer que os maus profissionais e os que exercem a engenharia ilegalmente sem ter concluído o curso, odeiam o CREA.
Pois em cada obra deverá constar uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) que dirá que a obra tem um profissional responsável.
Enfim, acho saudável esse debate. E tardio. Pois não imaginava que uma categoria tão aguerrida, participativa, combativa e ciente da sua função social ainda não tivesse a sua regulamentação através de conselhos regionais e federal.
Mesmo que não seja criado o conselho dos jornalistas, entendo que o debate foi oportuno e satisfatório. Profícuo, pois o sentimento democrático aflorou nessa discussão. Até outros “medos” surgiram, mas a democracia está plenamente estabelecida no Brasil.
Há os que se posicionam contrários ao Conselho de Jornalismo alegando que poderá haver censura, mordaça e que o governo poderá exercer uma ingerência sobre o órgão. Enfim, cercear a liberdade de imprensa. Alguns, alarmistas e afoitos, já apostam em uma suposta ditadura do PT. Argumentos risíveis, para não dizer de pouca credibilidade.
Gostaria de fazer um exercício dialético. Ao invés de debatermos a criação do Conselho de Jornalismo, vamos debater a extinção dos conselhos que regulamentam as profissões dos advogados, engenheiros e médicos. Alguém admitiria essa possibilidade? Até podemos imaginar a casa da mãe Joana que se tornará esse país.
Encerro com uma frase de Honório Lemes, Caudilho gaúcho da década de 20, ao responder uma indagação do ministro da guerra. – Mas o que vocês querem?
“Nós queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis”. - Respondeu o Leão do Caverá.
