VEREADOR DESEJA O PROGRESSO
Fernando Zocca
PIRACICABA - 14/1/05 - O vereador Francisco Edison dos Santos, 63, conhecido como Chico da Água (PSB) protocolou na terça-feira passada, na Câmara Municipal, um projeto de lei com o qual objetiva propor o fornecimento obrigatório de água à população, pelos demais proprietários de poços artesianos.
Chico da água distribui, há dez anos, aos munícipes, a água do seu poço, localizado na avenida Dois Córregos. "Acredito que a água é um bem público e não deve ser utilizado apenas por alguns" afirmou o vereador.
Francisco Edison advoga a colocação de torneiras fora dos imóveis, onde existem os poços, a fim de que a população possa coletar a água.
O projeto do vereador prevê multa de até R$3.000,00 para quem descumprir a lei. Segundo algumas fontes, o projeto não determina qual departamento seria encarregado de fiscalizar o cumprimento da norma.
Sebastião Bosquília, diretor da divisão técnica de recursos hídricos do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), afirma que o projeto é inconstitucional porque a outorga de autorização para perfuração dos poços artesianos não é da competência do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
O projeto de lei diz que a perfuração dos poços dependerá de autorização do Semae.
A assessoria de imprensa do Semae, informa existir a obrigatoriedade da colocação de hidrômetro em qualquer poço, por força da apuração das taxas de esgoto. O proprietário poderia se responsabilizar pelo aparelho.
Segundo Bosquilia a perfuração de poços, hoje em dia, custa entre R$15.000,00 a R$30.000,00 dependendo da profundidade.
O vereador Francisco Edison realça a constitucionalidade do seu projeto, e garante que se houver problemas, está disposto a corrigi-los, a fim de que seja aprovado.
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