500 ANOS DE REPRESSÃO
As comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil, infelizmente, estão em conformidade com a tradição política do país nestes cinco séculos. A repressão das manifestações pelo aparato formado pelo Exército e pela Polícia Militar baiana e a prisão de cento e sessenta manifestantes entre eles índios, negros, sindicalistas e trabalhadores sem-terra, reafirmam as tintas autoritárias, repressoras e excludentes, com as quais foram escritas as páginas da história do Brasil.
Quando o Governador da Bahia fala que foi “obrigado a bloquear o MST”, ou quando um morador da cidade de Eunápolis é impedido por policiais de comprar remédios para seu filho em Porto Seguro, tudo está perfeitamente de acordo com os preponderantes traços autoritários do Estado onde os festejos foram realizados. Não poderia deixar de ser diferente que um contigente militar daquele porte fosse mobilizado não só para manter a integridade dos convivas, mas também para dissipar manifestações legítimas de representantes organizados para protestar contra a exclusão social do país com maior concentração de renda do globo.
Os trinta feridos produzidos pela repressão ilegal de grupos organizados que foram deixados de lado do festejo oficial, em nome de uma comemoração limpa e destituída de crítica, fez sujar ainda mais a reputação de um país que tenta se livrar da pecha de desrespeitador dos direitos humanos.
Reprimiu-se e reprime-se sempre a liberdade política no Brasil. Primeiramente foi com os índios que foram aniquilados do seu território, depois foi a escravidão que mais durou no mundo, a repressão das revoltas por independência, Canudos, o presidente que tratava a questão social como caso de polícia, depois, as sucessivas ditaduras de Vargas aos militares, os dias de hoje com os mortos em Volta Redonda, Candelária, Vigário Geral, Eldorado de Carajás, Carandiru, Favela Naval, e ontem nas comemorações dos 500 anos, onde mais uma vez a veia repressora do brasileiro aflorou quando da prisão e da exclusão de manifestantes populares que, legitimamente, protestavam contra as mazelas que o Brasil acumula nestes séculos.
Se se vive em um país democrático, manifestações como as do dia 22 de abril deveriam ser admitidas. É típico da democracia. O problema é que, em um país com uma tênue película democrática como o nosso, protestos como estes são tidos como badernas, confusões, arruaças.
Configurar protestos políticos com essas acepções, apenas expõe a nossa alma escrava, onde a crítica e a contestação são tidas como demonstrações de desordem. Assim, quem se manifesta contra o governo em Porto Seguro, querendo contribuir em forma de protesto, é baderneiro, criador de caso, numa nítida demonstração do arraigamento da cultura repressora no nosso inconsciente coletivo, na manifestação de um traço cultural próprio de quem foi em 500 anos espoliado e escravizado com a conivência da autoridade pública.
Assim, popularizou-se a máxima de que o brasileiro é um povo pacífico, ordeiro, alegre. Mas ao mesmo tempo se esqueceu, para citar Darcy Ribeiro em “O Povo Brasileiro”, que raras foram as nações do mundo em que uma elite governante se socorreu tão fartamente do uso da força para imprimir sua vontade.
E assim se vai prendendo e arrebentando sob o pretexto de alteração da ordem pública, e assim se vai desrespeitando e reprimindo a liberdade de informação, quando da prisão de fotógrafos de jornais, e, dessa forma, tapando o sol com a peneira da truculência.
Seguindo à risca e simbolizando nossa tradição excludente, os festejos excluíram os sem – terra, os estudantes, os sindicalistas, os negros, no Estado mais negro da Federação, e os índios, numa nítida demonstração de imaturidade democrática, ocasionando o pedido de demissão do Presidente da FUNAI, o qual classificou os atos vistos nos arredores de Porto Seguro como uma violência comparável à repressão militar da década de 60.
Diante desses fatos, os governos federal e baiano relegaram ao esquecimento que um dia antes do aniversário do descobrimento, também aniversariou a morte do presidente Tancredo Neves, figura personificadora da condução do país ao meio democrático novamente.
Com efeito, o país tem 500 anos, mas a democracia brasileira contemporânea, tem apenas 15. Dessarte, as comemorações devem ser o momento de uma reflexão para o futuro, de olhar para os erros cometidos e aprender com eles, de como lidar com problemas típicos de uma democracia, a qual não somente significa votar e ser votado, mas sim a real distribuição da riqueza, do acesso à educação, à informação, à saúde, entre inúmeras outras distribuições que devem ser feitas no país.
Na verdade, uma observação concreta de nossa certeza com o futuro que está reservado a este povo belo que só tem a se aperfeiçoar, e que nos orgulha pela sua capacidade de resistência, inteligência e criatividade. E que este vislumbrar de nossas antíteses sirva para aperfeiçoar o nosso sistema democrático e que a data reforce nossa velha conhecida esperança, não utópica e irreal, mas um sentimento responsável e realizador, pois quem sobreviveu cinco séculos de desigualdade e repressão merece e tem competência suficiente para aprender com os erros e adentrar a seara da democracia efetiva e da justiça social.
LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
ADVOGADO EM BRASÍLIA
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