Em apenas um mês da gestão de Severino Cavalcanti (PP-PE) na presidência da Câmara, já foram aprovados projetos que devem resultar num impacto financeiro de quase R$ 30 bilhões nas contas públicas. Em quase todas as votações, o governo descuidou da articulação política e, agora, assustado com o rombo, corre para tentar mudar pelo menos duas dessas votações: na Câmara, derrubar a modificação aprovada na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que pode elevar em mais de R$ 26 bilhões gastos com o pagamento de benefícios; e, no Senado, eliminar vantagens aprovadas na Câmara na emenda constitucional que altera regras da Previdência Social.
Segundo cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara a pedido do deputado Pauderney Avelino (PFL-PA), somente este ano a triplicação da renda per capita para receber a Loas elevaria em mais R$ 26,1 bilhões os gastos com o pagamento do benefício. Hoje, o valor já é pago a dois milhões de pessoas e, segundo os cálculos, o número de idosos beneficiados subirá para 5,7 milhões e o de deficientes para 4,2 milhões.
- O governo deixou passar despercebida uma proposta que afeta de forma significativa as finanças da União. Isso numa comissão presidida pelo petista Antonio Carlos Biscaia (RJ). E o relatório aprovado é de autoria da também petista Ângela Guadagnin (SP) - disse o deputado pefelista.
O presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR), diz que o impacto dessa gastança será desastroso. Ele chama de "absurdo e despautério" o aumento dos salários de delegados, advogados e auditores fiscais, aprovado com uma avalanche de votos que o governo não conteve:
- O governo resiste, mas parece que não tem argumentos para barrar isso. Parece que há uma tendência dos parlamentares de aprovar projetos para aumentar gastos, sem qualquer parâmetro de impacto nas contas públicas, contrariando o esforço fiscal. Estão aprovando de qualquer jeito despesas obrigatórias para a União e para os estados. Isso significa que penduraremos essas contas ou no futuro não escaparemos de mais impostos ou aperto fiscal maior.
Governo assiste de braços cruzados
O economista Raul Veloso lembra que no governo passado havia uma secretaria que estudava o impacto dos principais projetos em votação no Congresso. Ele acusa os governistas de aprovarem medidas sem alertar para o rombo que causarão:
- Não há qualquer resistência do governo, que está assistindo de braços cruzados a esta gastança. As medidas estão sendo tomadas não apenas pelo Legislativo, mas por Executivo e Judiciário sem controle algum. E o governo, que não tem essa postura da austeridade fiscal para se contrapor ao Congresso, vai levar um grande susto quando descobrir o real impacto do que se está aprovando.
O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), pediu uma análise, pela Comissão de Finanças e Tributação e depois pelo plenário, do projeto que modificou a Loas. O texto, aprovado na semana passada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, triplica o valor da renda per capita de famílias que, por terem idosos acima de 65 anos, portadores de deficiência ou de doença crônica grave, têm direito a receber mensalmente um salário-mínimo a título assistencial.
Se admitem o erro no projeto da Loas, os governistas rejeitam a responsabilidade pelo impacto que as mudanças na Previdência provocarão nas contas. Luizinho diz que cumpriu o papel de tentar reduzir o impacto quando cedeu nas negociações desta semana para evitar um rombo ainda maior nas contas, que seria de cerca de R$ 14 bilhões.
Pelos cálculos do governo, as regras de transição, que beneficiam servidores que tomaram posse até 16 de dezembro de 1998, irão custar à Previdência R$ 550 milhões.
O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), atribuiu os problemas à demora na reforma ministerial:
- Não há santo que consiga articular a política do governo nas comissões e em plenário com essa criança (a reforma ministerial) atravessada.
O aumento de gastos nesses primeiros 30 dias e o descomprometimento dos parlamentares com a votação de medidas contrárias ao aperto fiscal praticado pelo governo federal preocupam economistas e parlamentares. Além das mudanças que afetam a União, houve também o aumento da verba de gabinete dos deputados, com um impacto de R$ 93 milhões nas contas da Câmara por ano.
Severino reage a críticas à Câmara
Severino rejeita a crítica de que a Câmara esteja aprovando propostas sem responsabilidade fiscal. Ele afirma que o trabalho foi intenso e que foram aprovados projetos represados porque este era um anseio da sociedade. Inclusive reajuste de 15% nos salários dos funcionários e aumento da verba de gabinete.
- Não houve nada de excesso, estamos fazendo com comedimento o que estava preso, ferindo direitos inalienáveis de funcionários. Não existe orgia aqui - afirmou o presidente da Câmara.
Ele disse que sabe o que significa responsabilidade fiscal:
- Ninguém é louco para ser enquadrado na responsabilidade fiscal - disse Severino.
Fonte: O Globo
Caro Jairo,
É lamentável essa orgia de despesas, avacalhando e comprometendo seriamente o erário. Isso é democracia? Não me parece. Isso é irresponsabilidade, falta de vergonha e indiferença governamental! Tudo, como sempre, cairá nas costas do povão, cujo sacrifício vem aumentando a cada dia, sem qualquer contrapartida que lhe seja favorável. Ou o País se levanta contra tanta imoralidade ou estaremos mergulhados num caos sem volta. Abraços, (omitido)
Eu poeta, que vivo do amor, sinto-me sem inspiração
