Governo quer autorizar órgão a fazer grampo com aval da Justiça
Tânia Monteiro, BRASÍLIA
Insatisfeito com os frequentes problemas enfrentados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reformular o órgão e elaborar uma nova Política Nacional de Inteligência, para substituir a aprovada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que entrou em vigor em 1999.
O decreto presidencial prevendo o reestudo da Abin já foi publicado no Diário Oficial da União. Cria um Comitê Ministerial para a "reformulação do sistema brasileiro de inteligência". Participarão do estudo representantes de sete ministérios: Gabinete de Segurança Institucional, Casa Civil, Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento e Secretaria de Assuntos Estratégicos.
O governo quer que o órgão de inteligência possa fazer interceptações telefônicas, com autorizações judiciais. A Abin tornou-se suspeita de realizar grampos ilegais durante a Operação Satiagraha e de possuir equipamentos com capacidade de realizar escutas ambientais.
A Abin quer dispor também de um mecanismo que permita o afastamento sumário de funcionários que violarem a disciplina da agência.
Há muitas pendências a serem discutidas pelo novo grupo de trabalho. Uma delas é em relação à vinculação da Abin. Hoje, ela é subordinada ao GSI. Grande parte dos servidores defende que seja ligada ao gabinete do presidente.
Com um orçamento em 2008 de R$ 220 milhões, R$ 50,77 milhões para a atividade-fim, nas 26 superintendências, além de adidos na Argentina, Colômbia e Venezuela, o órgão, segundo servidores, sofre com sucateamento e falta de pessoal.
Em nota, o GSI informou que a reformulação do sistema brasileiro de inteligência é necessário porque a antiga política foi criada há quase uma década.
