A Prefeitura de Piracicaba terminou as sindicâncias internas abertas ainda na gestão José Machado (PT) para apurar o suposto envolvimento de servidores em fraudes sem demitir nenhum deles. As punições adotadas foram três suspensões temporárias de função, uma advertência e uma multa. Os envolvidos foram os mesmos citados em relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Fraude, que apurou o desaparecimento de processos administrativos de cobrança do Centro Cívico.
Investigações prosseguem no Judiciário
Embora já apreciado pelo governo municipal, o caso ainda continuará sendo investigado por tempo indeterminado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. As últimas punições administrativas (internas), foram publicadas no "Diário Oficial" do dia 2 pela Procuradoria Geral da Município.
As sanções definidas foram de multa relativa a 90 dias de salário (cerca de R$ 6.000) do servidor aposentado Rudney Antonio de Mattos (ex-diretor de Administração Tributária) e de suspensão das funções por 60 dias da ex-chefe do setor de Protocolo Benedita Aparecida de Barros, hoje lotada na Subdelegacia do Trabalho. Outras suspensões, de até 60 dias, já haviam sido publicadas no início do ano à Vera Lúcia Duracenko Ramos, do setor de Dívida Ativa, e Pedro Luiz Fernandes, da Fiscalização. Outro funcionário da Fiscalização, Sidnei Alves, foi advertido.
Todos os servidores que foram alvo de investigações internas negam participação nas irregularidades.
Avaliação
O procurador-geral do município Sérgio Bissoli disse que avaliou os detalhes de cada uma das investigações e entendeu que as penalidades adotadas foram "adequadas" e que o esquema de fraudes já foi "estancado". O único processo que ainda pode ser retomado é o de Mattos, que tinha cargo de direção na administração.
"Ele (Mattos) recebeu multa e teve um processo interno suspenso até a conclusão do inquérito policial sobre o caso. Fizemos isso por entender que não tínhamos elementos suficientes para atribuirmos culpa a ele, mas se outras esferas trouxerem provas a gente retoma o procedimento", disse Bissoli.
As punições adotadas pela prefeitura tiveram como base o entendimento de que servidores foram omissos ou negligentes na condução de alguns processos de cobrança.
O presidente da CPI da Fraude, encerrada no final do ano passado, e atual secretário de Turismo, José Pedro Leite da Silva, disse que não iria comentar as atuais punições. Segundo ele, a opinião da comissão está expressa no relatório final.
O documento, elaborado pelo relator Gustavo Herrmann (à época PPS, hoje no PSB), confirmou a existência de um esquema de desaparecimento de processos e emissão de certidões de quitação indevidas de débitos a empresas, atribuindo participação (direta ou indireta) dos servidores sindicados pelo governo. A CPI, no entanto, não determinou prisões ou punições. Ela indicou suas suspeitas à polícia e à Promotoria, órgãos que responsáveis por aplicar sanções legais, caso encontrem provas contra supostos envolvidos.
