O SR. PRESIDENTE(Mauro Benevides) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (PFL-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem dois colegas ocuparam esta tribuna para externarem sua preocupação quanto à omissão do comandante do Exército Brasileiro. Quero me somar a tal manifestação porque fui um dos principais idealizadores do pedido.
O fato é que, há dois anos e meio, tentamos conseguir do Exército brasileiro autorização para que os policiais brasileiros possam comprar uma pistola ponto 40, calibre permitido às polícias.
Parece-me que o comandante do Exército não está sensível às estatísticas. Elas demonstram que a cada 17 horas um policial é assassinado no Brasil.
Não sei qual é o receio do comandante do Exército. Sei sim, e os jornais noticiam, que muitas armas que estão indo para o crime organizado são das Forças Armadas. Muitos quartéis têm sido invadidos para que os bandidos retirem armas, como fusis e granadas daquelas instalações físicas.
V.Exa., Sr. General, tem a preocupação de não querer que o policial brasileiro compre uma arma dessa para defender sua própria vida, mas permite que um parecer tão simples quanto este fique dormindo em sua gaveta
Parece-me que o General, o comandante do Exército, está mais preocupado com a opinião pública ou até mesmo com a mídia que tem falado muito em desarmamento. Temos, sim, que desarmar o bandido, general.
O Exército até poderia participar mais, isto é, desentocar-se um pouco dos quartéis e até quem sabe? desenvolver outros trabalhos para ajudar a resolver o problema da criminalidade em nosso País!
Sr. General, enquanto V.Exa. se preocupa com a opinião pública e com o que irão dizer as entidades de direitos humanos, policiais brasileiros vêm sendo executados. Eles ainda usam o malfadado e obsoleto revólver 38 com cinco munições. É um problema recarregar essa arma. Geralmente, são mortos em serviço, numa troca de tiros, ou mesmo ao retornarem para suas casas.
O que me deixa mais triste, Srs. Deputados, é saber que este mesmo comandante do Exército expediu uma portaria concedendo o direito a promotores de Justiça e juízes de Direito, em 30 dias, de comprar uma pistola ponto 40.
O mais interessante nessa história é que, para comprarem as tais pistolas, juízes e promotores fizeram cursos para saber manusear essa arma, e exatamente de policiais.
Para terem o porte dessa pistola, juízes e promotores receberam orientação de policiais, os mesmos que o comandante do Exército, talvez com receio do Ministro da Justiça ou de quem quer que seja, deixa mofando dois anos e meio, ao se recusar a enviar a portaria. Nem temos mais o que dizer àtropa. O que pretende o comandante do Exército? Que os nossos policiais partam para a ilegalidade? É o que muitos vêm fazendo.
Pior, a Assessoria Parlamentar do Exército vem ainda me dizer que o General está aguardando o resultado do referendo para poder expedir essa portaria. Eu pergunto: General, quantos mais terão de morrer? Confortável em seu gabinete, V.Exa. não sabe o que é ser um policial de rua. Portanto, vamos ter um pouco mais de sensibilidade.
A bancada de policiais militares e a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública desta Casa, por meu intermédio e dos Deputados Josias Quintal, Cabo Júlio, Jair Bolsonaro e João Campos, todos oriundos da Segurança Pública, procuramos o Ministro da Defesa e o comandante do Exército, mas nada foi feito para expedir aquela autorização. Interessante!
Quem vem bloqueando o andamento desse processo? Será que é o Ministro da Justiça, aquele que advogou para um Promotor de Justiça, o assassino de sua esposa grávida, e o orientou a fugir? Seráque esse homem tem respaldo moral para proibir que um policial brasileiro, que vive execrado e à margem da sociedade porque não recebe um salário digno, possa comprar uma arma? Será que ele tem moral para isso?
Portanto, Sr. General, quero dizer a V.Sa. que, a cada policial que morrer devido à sua omissão, vamos colocar outdoors nas ruas dizendo que a culpa é sua e do Exército brasileiro que se omitem ao não conceder a um policial o direito de comprar uma pistola ponto 40 e chegar com segurança em sua própria residência. Se ele pode usar uma arma dessa para defender a sociedade, por que não usá-la para defender sua própria vida?
Além disso, até hoje não mandaram a miserável esmola de 10% que nossas maiores autoridades militares tanto procuravam. A continuar desse jeito, não vai ter mais ninguém que os defenda aqui.
Chega de hipocrisia! Vamos pensar um pouco na polícia brasileira, hoje por demais desmoralizada, assim como as Forças Armadas.
Deixo o meu repúdio à atitude do comandante do Exército.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento conste dos nossos Anais e seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
