ERROS MÉDICOS COMPROMETEM A PREFEITURA NO JUDICIÁRIO
São Paulo, 24/9/05
A Prefeitura de São Paulo é alvo atualmente de 2.731 ações judiciais indenizatórias, a maioria delas (60%) relativas aos erros cometidos por médicos da rede pública de hospitais da cidade. A informação é da Secretaria de Negócios Jurídicos.
Há ações de todos os tipos: de cidadãos que pedem indenização por terem perdido algum bem devido a uma queda de árvore, a motoristas que exigem o ressarcimento por danos causados aos carros em enchentes (como aquela que encheu o túnel sob o Vale do Anhangabau, em 1999) e acidentes provocados por sinais de trânsito defeituosos.
A ação mais antiga, ainda em curso, tem oito anos.
O total de ações contra a Prefeitura é considerado pequeno pelo Procurador do Município, Celso Occaro Filho.
"Se levarmos em conta a população e o tamanho da cidade, realmente é um número pequeno. Mas acredito que possamos diminuir ainda mais melhorando o serviço público" afirmou.
Entre as ações em curso contra a Prefeitura existe a do menino que desapareceu num bueiro aberto na Freguesia do Ó, apesar dos moradores da região afirmarem que sete outros acidentes semelhantes ocorreram no local nos últimos anos.
Todo cidadão que sofrer algum prejuízo por culpa ou negligência da Prefeitura, pode entrar com uma ação na Justiça, ou um processo administrativo, na própria Administração Municipal. Nesse segundo caso, a Prefeitura analisa as provas pró e contra o Munícipio e decide se paga ou recusa o pagamento.
Para o professor de direito administro da PUC-SP, Márcio Cammarosano, a família do menino que desapareceu no bueiro, na zona norte da capital, tem direto a uma indenização da Prefeitura.
O processo pode levar anos se a prefeitura não admitir o erro e a falta de manutenção do local.
