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Artigos-->SER OU TER – EIS A QUESTÃO -- 28/09/2005 - 13:27 (Benedito Generoso da Costa) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
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SER OU TER – EIS A QUESTÃO




Com o enfoque no direito à vida e a explanação que fizemos, nos artigos precedentes, em torno daquilo que se achou por bem denominar de direito primordial, muitas questões foram levantadas, porém, pela dimensão e natureza complexa do tema, uma gama de perguntas permanecem sem resposta satisfatória e, assim, longe da pretensão de ter esgotado o assunto, a conclusão a que se chega é que o tema, embora exaustivamente debatido por autores de renome, é ainda merecedor de profundas pesquisas e reflexões nos diversos ramos do conhecimento humano, tal a relevância do mesmo.



O direito à vida, porém, não deve ser estudado apenas como mais uma disciplina intelectiva e sim no sentido de melhor compreendê-lo, tendo como objetivo encontrar subsídios em seus fundamentos racionais e jurídicos com vistas à plena realização do ser humano como pessoa e cidadão inserido numa sociedade, de cujo ordenamento jurídico deriva uma complexa gama de legislações que, para serem legítimas, carecem estar em consonância com a justiça e esta a serviço do homem e não o contrário.



Não se pode negar, contudo, uma constante inversão de valores em nossa sociedade, que cada vez mais prima pelo individualismo egoísta, relegando a pessoa humana a um plano secundário, voltada mais para a produção de bens de consumo, os quais são produzidos a baixo custo, pela desvalorização do elemento humano no trabalho, e ofertados com intensa propaganda imbuída de ideologias de classes dominantes, levando a crer que o bem estar material é tudo o que se almeja e pode ser alcançado ao longo de uma existência.



Deste modo, a sociedade se torna um conjunto de indivíduos justapostos uns ao lado dos outros, mas sem laços e compromissos recíprocos, cada qual objetivando suplantar o próximo para fazer valer seus interesses pessoais egoísticos, porquanto a mentalidade prevalecente é a de que o valor do indivíduo está no ter sempre mais e, assim sendo, urge vencer a qualquer preço, ainda que este custe uma vida humana.



Numa sociedade forjada nesta mentalidade, o Estado acaba por ser instrumentalizado a favor das elites e passa a deter poderes para dispor da vida dos indefesos – Estado instituído para protegê-los – desde a criança ainda não nascida até ao frágil idoso, tudo em nome da modernidade e do progresso econômico e social, quando na verdade está cumprindo um papel subserviente a serviço de uns poucos privilegiados.



Neste contexto, não é de estranhar que a vida humana passa a ter pouco valor, ou é considerada como mais um bem do qual se pode dispor a bel prazer, não passando de uma mera coisa negociável, que o indivíduo reivindica como sua propriedade exclusiva e que pode plenamente dominar e manipular à vontade.



Por estar imerso num turbilhão de informações e de afirmações as mais extravagantes e contraditórias, o homem fica confuso, sem saber a quem dar ouvidos, e esta incerteza o torna não raro mero espectador dos fatos e, mais que isso, presa fácil dos manipuladores da consciência e conduta alheias, ignorando que em sua própria omissão é ele também o responsável por esse estado caótico.



Deste quadro turbulento, emerge um ser humano angustiado, sentindo-se impotente diante da situação com a qual se depara e não concorda, por ser contrária às suas aspirações vitais, mas que lhe parece lógica, já que não raro tem o respaldo do sistema legal vigente.



Num contexto social desta natureza entende-se perfeitamente, embora nada o justifique, o porquê, sendo a vida um bem de valor incalculável, sofre ela ameaças de toda sorte, e que acabam-se concretizando de várias formas, uma vez que o homem moderno muitas vezes se depara com situações dramáticas que o empurram para um dilema em que as escolhas se dão em prol de interesses imediatos e puramente materiais.



Sob esse enfoque, é compreensível, embora nada possa justificar, porque o valor da vida acaba em parte sendo ofuscado em nome de outros interesses de cunho duvidoso, tal como uma liberdade individual ilimitada e sem precedentes, desviando-se as atenções do fato de estar em jogo o direito à existência de um ser humano, idolatrando-se o ter sempre mais em detrimento da realização deste como pessoa.



Vislumbra-se na cultura democrática moderna a opinião amplamente generalizada, segundo a qual o ordenamento jurídico haveria de limitar-se a registrar e acolher as convicções pessoais e as convenções sociais, por mais esdrúxulas que sejam, reconhecendo que, dentre todos os direitos assegurados pelo sistema, também o direito de eliminar a vida imprestável aos interesses consumistas da sociedade deve ser reconhecido democraticamente pelo Estado.



Tudo isso, entretanto, costuma ocorrer dissimuladamente, aparentando o maior respeito pela legalidade, ao menos quando as leis legitimadoras dos atentados contra a vida são votadas segundo os princípios democráticos, como, aliás, é a praxe, porém tudo não passa de mera aparência de legitimidade, enquanto que o ideal democrático e o Estado de Direito vão sendo, aos poucos, solapados nas próprias bases.



Animador, entretanto, é constatar que diante das ousadas legislações permissivas à eliminação de vidas consideradas inúteis ou imprestáveis, surgiram no mundo todo movimentos e iniciativas de sensibilização social em prol da dignidade e respeito humanos que, agindo com firmeza e sem recorrer à violência, vêm despertando uma tomada de consciência com decisivo empenho em defesa da vida.



A vida é sempre um bem, o que se constata até intuitivamente como que um dado positivo da experiência, cuja razão profunda está na própria natureza do ser humano, fazendo-se mister uma profunda reflexão sobre esse direito superior, concomitantemente com um sério questionamento da atual mentalidade anti-vida, resultando numa nova e salutar tomada de consciência, individual e coletiva, capaz de recolocar a vida e o direito a ela inerente, num patamar inatingível por quaisquer formas de ameaças.




BENEDITO GENEROSO DA COSTA

benedito.costa@previdencia.gov.br









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