O Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo condenou, no dia 7 de outubro, Edgard Camolese, ex-presidente do Serviço Municipal de Águas e Esgotos a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 330 mil. Foram punidos também outros integrantes da comissão de licitação, vencida pela empresa Easy Bank Comércio e Serviços Ltda.
Na gestão do governo do Sr. Humberto de Campos (PSDB) o presidente do SEMAE abriu concorrência para instalar máquinas recebedoras de contas de água. A Easy Bank, constituída poucos meses antes da publicação do edital, venceu o procedimento, prometendo dispor 50 caixas automáticos.
Apesar dos termos da licitação determinarem a colocação de 50 unidades, somente 20 delas estavam à disposição do público pagador, depois de 6 meses da assunção do compromisso.
A sentença condenatória foi publicada no dia 7 de outubro, no Diário Oficial do Estado e é o resultado de uma Ação Popular movida pelo advogado José Carlos de Castro em 2000.
A empresa distribuiu, em alguns pontos comerciais da cidade, máquinas semelhantes aos caixas bancários eletrônicos, onde os boletos de consumo d água eram pagos.
Os valores dos serviços cobrados pela Easy Bank eram superiores aos da rede bancária e esta diferença corresponde aos R$ 330 mil que os condenados têm que devolver ao SEMAE.
Segundo o advogado Castro, ele como autor da Ação Popular, pode definir o responsável pelo pagamento. Em entrevista ao Jornal de Piracicaba no dia 8 de outubro ele afirmou: "Vou responsabilizar o Camolese; com a publicação já posso pedir a penhora dos bens dele."
O advogado disse também que há indicação de que a empresa foi criada somente para ganhar aquela licitação. A Ação Popular proposta por Castro indica que 90 mil contas eram expedidas mensalmente pelo SEMAE. As casas lotéricas recebem 42,5 mil contas por mês. Esses números sinalizam que só em 1999 as lotéricas receberam cerca de 510 mil contas que custaram à autarquia municipal R$ 408 mil. Se essas mesmas contas fossem pagas nas caixas do Easy Bank, o custo seria de R$ 499 mil.
O acionado disse, na mesma matéria, que não tinha conhecimento do teor da sentença. Ele contradisse os valores a serem pagos. Afirmou que o montante que cabe a ele é de R$ 66 mil. "Os R$ 330 mil definidos pela Justiça de Piracicaba têm que ser divididos pelos 5 réus."
Em 2002 formou-se uma CEP Comissão Especial Processante na Câmara de vereadores de Piracicaba. Ela pretendia apurar as responsabilidades por irregularidades nos contratos 55/99 do Easy Bank e no 75/99 do Idort (Instituto Racional do Trabalho). Segundo suspeitava-se, as transações beneficiando as duas empresas, teriam causado um prejuízo de R$ 2.239.544,14 aos cofres do município.
