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Artigos-->O ÔNUS E O BÔNUS DAS NEGOCIÇÕES SINDICAIS -- 11/05/2000 - 14:54 (Eustáquio Mário Ribeiro Braga) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Nesta briga entre os poderes Executivo e Legislativo nenhum quer dividir o ônus por não atender as reivindicações salariais dos funcionários Públicos Estaduais. De um lado o Executivo necessita de instrumentos legais para conceder reajustes diferenciados porque a lei vigente não o permite fazê-lo. Só é permitido majorar os salários de forma igualitária e, sem discriminar nenhuma categoria, fato este que aconteceu em maio de 1995, quando o governo da época concedeu 10% para a administração direta e discriminou algumas categorias da administração indireta, exemplo a Fundação João Pinheiro e demais órgãos da área de ciência e tecnologia. Uma outra prerrogativa do Executivo está na questão da quebra de isonomia, pois o governo utiliza o texto da Constituição Federal contido na Emenda N.º 19 promulgada em dezembro de 1998. Assim que se aprovasse as propostas de emenda à constituição estadual (PEC s 34 e 35/00) mais a Lei Delegada, aí sim, que então se faria estudos e discutiria os percentuais para o reajuste diferenciado observando os órgãos que apresenta-se os maiores índices de defasagem. Do outro lado o poder Legislativo sentiu-se pressionado e não aceitou a transferência da responsabilidade e o possível ônus político que acarretaria devido a iminente morosidade diante da complexidade e da polêmica causada pela proposta que não contempla amplamente ao funcionalismo, e necessitaria de mais tempo para estudos, análises, discussão e votação das PEC s. Além do mais que, existe a greve branca do legislativo ou represália a não concessão de subvenções sociais para os parlamentares se sustentarem nas suas bases. O certo é que o governo está escamoteando com o intuito de ganhar tempo para aumentar a receita e, saber o resultado da pressão do funcionalismo, que por sua vez, já que não foram contemplados com as alterações propostas nos textos originais, buscaram e com razão, através do legislativo as emendas necessárias para assegurar direitos históricos e regularizar a situação funcional de parte da categoria discriminada nos textos federal e estadual, os chamados "função pública".



Quando o poder legislativo armou o seu palanque submetendo as PEC s às audiências públicas, sob o subterfúgio de democratizar o debate. Vem o governo e retira as propostas e derruba o palanque dos parlamentares.



Na contramão da história, ou melhor, no meio da via expressa mal sinalizada e cheia de carros desgovernados dos poderes, estão os representantes sindicais que têm a obrigação de representar e bem as suas categorias e, não podem vacilar e deixar de acompanhar as discussões e votações. Todavia, na dita via expressa eles não conseguem atravessar para nenhum lado, pois nenhuma poder quer dividir o ônus, mas os bônus são super disputados e se não havendo vencedor os bônus são rateados entre os dois poderes. E, para quem sobrará o ônus? Para o funcionalismo, é claro. Nessa peleja somente uma coisa é certa. Estamos na corda bamba, e o governo não corta a corda, mas também não pára de balançar e isso foi provado ontem, dia 10 de maio, com a retira das PEC s e o cancelamento da reunião do Cinepe, que alias, foi cancelada sem ao menos ter tido a elegância de comunicar ao líder da Frente, e isso causou um mal estar entre as lideranças para com o governo que demonstrou falta de seriedade e respeito com os servidores e seus representantes legais oficializados através do diário oficial. Além do descontentamento e desconfiança das intenções da lideranças parlamentares que se diziam comprometidas com o diálogo e a intermediação entre o governo e os servidores, inclusive esses foram os responsáveis pelo agendamento da reunião. Isso foi um acinte aos servidores. Somente agora o governo veio mostrar a sua verdadeira face. Não podemos nos acomodar e permanecer no meio do fogo cruzado dos dois poderes, senão depois os dois se entendem e somente nós que sairemos prejudicados. Se tal medida foi ou não uma retaliação as nossas manifestações pacíficas e ordeiras que serviram para esclarecer à categoria e também a opinião pública quanto o estado de penúria em que vivemos. Sem aumento a mais de cinco anos e acumulando perdas nos ajustes do déficit público através do arrocho salarial e retenções ilegais de verbas no nosso contracheque. Se o governo quer uma resposta da categoria não sou eu quem vai dizer ela virá de forma natural a manifestação da insatisfação geral e, algumas categorias já acenaram com a resposta usando o expediente da greve. Eu pessoalmente vo-los dizer: Nenhum projeto político sobrepõe à minha dignidade. Se luto contra os rumos da política nacional a estadual não está muito diferente, se os nossos pseudo aliados fugiram da responsabilidade se "endireitando e pelegando", dou um basta à classe política. Se o poder corrompe o voto consciente consome os mais ambiciosos. Então, a esses políticos que traem as suas bases e mudam de discurso que antes era: Terra, cidadania, emprego, salário e renda, dignidade, vida e liberdade e, hoje, já nem sabemos qual é, pois trocam de opinião constantemente, desde que lhes ofereçam participação no governo, cargo e apoio aos seus projetos políticos. A esses políticos que adoram pegar carona nas manifestações populares e/ou dos movimentos sindicais, eu dou um basta: Se é voto que quereis, então votos não tereis. Só se for um voto de repúdio de toda classe trabalhadora .



Eustáquio Mário Ribeiro Braga (Thackyn) - 11/05/2000

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