PROJETO SOCIAL PRETENDE ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Piracicaba, 16 de janeiro de 2.006
Projeto visa atender menores vítimas de abuso sexual
Programa seria fruto de parceria entre Governo Federal, prefeitura e ONGs da cidade
Piracicaba terá a partir de fevereiro um projeto social para atender crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual. O programa é fruto de uma parceria entre o governo federal, a prefeitura e ONGs (Organizações não governamentais) da cidade. Tais instituições darão apoio no atendimento. O Ministério do Desenvolvimento Social destinará R$ 3.100 por mês para custeio do programa. O restante poderá ser bancado pelo município e pelas demais instituições.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Maria Angélica Guercio, o desempenho do programa dependenderá do encaminhamentos do poder judiciário, Conselhos Tutelares e polícia.
Dados do Conselho Tutelar de Piracicaba indicam que até junho de 2005 havia quatro denúncias de exploração, 17 de violência sexual e cinco registros de boletins de ocorrência de violência e abuso encaminhados pela DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). Em 2004, foram seis de exploração, 36 de violência e 15 boletins de ocorrência.
Maria Angélica disse que vai definir nesta semana qual a ONG que fará o atendimento das vítimas. “Fizemos o convite a várias entidades e muitas se mostraram interessadas".
O atendimento especializado nesse tipo de violência está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e até então não acontecia na cidade.
As vítimas de abuso sexual dentro da família eram atendidas pelo Crami (Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância) a partir de encaminhamento do Conselho Tutelar. Maria Angélica disse que a entidade é uma das cotadas para assumir o programa.
O projeto dará apoio social às vítimas e a suas famílias com serviço psicológico e inserção em atividades na comunidade.
“A prefeitura vai ter o que chamamos de Porta de Entrada, que vai receber as denúncias e encaminhar para a entidade que será o suporte”, disse Maria Angélica.
Ela disse que na cidade há exploração sexual juvenil, mas que neste caso o atendimento fica no âmbito policial e não social. “Quanto à prostituição infantil, não temos registro.”
A exploração sexual, a prostituição, a violência sexual, o estupro, o abuso e qualquer tipo de atitude sexual contra a criança e adolescente, serão assuntos da entidade.
A conselheira tutelar Cátia Montebello disse que é importante este tipo de programa na cidade, que é preconizado pela legislação. “Hoje, o juiz determina quais casos são encaminhados para o Crami com auxílio de assistentes sociais e psicólogos do Fórum.”
A presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Cristiane Maria Correia disse que já houve tentativas anteriores de estabelecer este tipo de atendimento na cidade que foram frustradas. “Temos uma demanda sem atendimento, o Crami só atende a violência sexual doméstica. Espero que agora isso fique resolvido definitivamente.”
