No início de 2006 os cidadãos brasileiros , após as comemorações de Natal e final de ano preparam-se para enfrentar o ano novo , particularmente o mês de janeiro com despesas extras como o pagamento de IPVA , matrículas escolares , material escolar , entre outras , além de cobrir os excessos financeiros do final de ano.
Porém uma realidade que tem se repetido sistematicamente é o anúncio de reajustes de preços administrados no início do ano em valores consideravelmente acima dos índices inflacionários .
Neste ano de 2006 , uma das surpresas foi a divulgação pela Susep - Superintendência de Seguros Privados de um reajuste de 43,4 % no preço do seguro obrigatório de veículo para automóveis , táxis , motos e caminhões .
O aumento surpreende pelo percentual pois os Índices de inflação em 2005 variaram entre 1,5 e 5% .
Naturalmente as autoridades apressaram-se em justificar o percentual dizendo que houve grande aumento com o pagamento de sinistros . Deve-se salientar que uma das razões do aumento de sinistros é pela própria omissão do governo ao não realizar o trabalho de manutenção das rodovias .
Todavia, por mais justificável tecnicamente que pudesse ser tal reajuste , ele não se justifica moral e politicamente face aos índices atuais de inflação e de aumento de renda da população .
A revista Veja em 8 de fevereiro de 2006 divulgou o total de arrecadação do DPVAT e o destino dos recursos deixando claro que não há a menor justificativa técnica para o mencionado aumento . A arrecadação do DPVA aumentou de R$ 700 milhões em 1997 para R$ 1,4 bilhão em 2003 , estando previsto com o aumento a arrecadação de R$ 3,0 bilhões em 2006 . Em 2003 apenas R$ 400 milhões , 28,5% do total foram destinados para indenizações de acidentes . A previsão para 2006 é de R$ 1 bilhão , cerca de 33% da arrecadação . Do restante em 2006 cerca de R$ 1,5 bilhão deverão ir para o governo federal , R$ 300 milhões para a administração do DPVAT , cerca de R$ 60 milhões para as seguradoras e R$ 40 milhões para instrução de corretores . Ou seja o DPVAT está contribuindo para o superávit primário do governo federal e até para a instrução de corretores , que nada tem a ver com este seguro que é obrigatório .
Aliás , o analista mais atento certamente se recorda que o setor de trânsito tem dado bons exemplos de desrespeito para com o consumidor . Não nos esqueçamos da adoção obrigatória do estojo de primeiros socorros que obrigou milhões de motoristas a comprar estojos apressadamente para não serem multados , prática que depois foi abandonada .
É recente também o episódio da decisão pela adoção de extintores de incêndio mais abrangentes , de utilidade duvidosa , que sequer são exigidos em muitos países desenvolvidos e que na prática significa que o proprietário do veículo será obrigado a substituir um extintor de custo em torno de R$ 10,00 , por outro na faixa de R$ 50,00 , ou seja , 400% mais caro.
O controle da inflação é um dos principais objetivos da política econômica governamental . Para manter os preços sob controle o Banco Central por intermédio do Copom vem fixando as taxas de juros Selic que se destacam como as mais altas do mundo . Porém o acompanhamento dos índices de inflação desde a adoção do Plano Real demonstra que o principal responsável pelos aumentos de preços é justamente o governo que autoriza o reajuste dos chamados preços administrados , que mantiveram uma parte da economia indexada . Portanto enquanto alguns preços livres subiram pouco ou até baixaram , os preços administrados foram reajustados bem acima dos índices de inflação . E os preços administrados se referem a tarifas de telefonia, água , energia elétrica , dos quais o contribuinte não tem como escapar.
E o DPVAT é mais um destes preços em que não há como escapar pois o proprietário do veículo tem a obrigação de efetuar o seu pagamento para poder licenciar o veículo . Ao desconsiderar a relação entre inflação e reajuste , temos mais um exemplo negativo de descolamento entre tarifas e inflação , realizado por órgãos que direta ou indiretamente tem relação com o governo federal .
Ou seja , o mau exemplo vem de cima e quem paga o pato é o consumidor , o cidadão , que exerce o seu sagrado direito de voto para eleger seus representantes, a princípio para defender os seus direitos e interesses .
