Ação visa a devolução de dinheiro para a população consumidora de água
O advogado Benedito Jorge Coelho de Piracicaba ingressou na justiça federal contra o SEMAE Serviço Municipal de Aguas e Esgotos solicitando a condenação da autarquia municipal ao pagamento de R$ 140 milhões por desvio do dinheiro arrecadado.
O SEMAE cobra da população consumidora de água recursos que chegam a R$5 milhões mensais teoricamente destinados à melhoria e tratamento dos esgotos da cidade. Esses recursos seriam usados também no combate da poluição das águas.
O advogado afirma que a receita da autarquia aumentou 25% em 1995 quando a taxa de esgoto passou a ser incorporada ao boleto de pagamento das contas de água.
Se em 1989 a população pagava 50% da tarifa de água a mais para o tratamento do esgoto esse índice pulou para 100% em 2005.
Ocorre que as águas e o esgoto da cidade não são tratados. Uma reportagem do jornal Gazeta de Piracicaba no dia 5 de fevereiro mostra pessoas pescando no despejo de um esgoto no Córrego do Enxofre.
Para o advogado a entidade não pode cobrar da população um serviço que ainda não foi realizado.
O processo atualmente encontra-se na fase de perícia contábil onde se apurará o valor a que teriam direito, por restituição, a população da cidade que pagou pelo tratamento do esgoto nos últimos 10 anos.
Benedito Jorge Coelho disse que o SEMAE não efetuou os serviços que deveriam ser realizados e muito menos garantiu esgotos 100% limpos. A autarquia ainda teria transferido o ônus dos trabalhos para 2012.
Benedito Jorge disse que a partir de 2000 o dinheiro deixou de ser investido para aquilo que é arrecadado. Apesar disso a cobrança pelo tratamento continua existindo.
A reportagem "Pesca no esgoto" do jornal Gazeta de Piracicaba mostra a história de algumas pessoas que saem de bairros distantes, para pescar nas águas sujas do Córrego do Enxofre.
O advogado Benedito Jorge Coelho, patrocinou em 1997, uma ação que visava a devolução do dinheiro pago em horas extras, aos vereadores de Piracicaba.
Vencedor na demanda pode ver seus pedidos deferidos pelo judiciário. Os vereadores tiveram que devolver, aos cofres públicos, as verbas que não deveriam ter recebido.
Em fala ao jornal Gazeta de Piracicaba, o atual presidente do SEMAE Vlamir Schiavuzzo disse discordar dos argumentos do advogado.
Segundo Vlamir a autarquia tem feito várias obras complementares como interceptores de esgoto, estações elevatórias e coletores tronco das margens, contabilizando investimentos estimados em R$ 38,5 milhões.
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