O ESTADO MARGINAL
Houve tempo em que o Estado não existia, pois o homem passou por diversos estágios da vida – do estado da natureza – ao estado tido por civilizado. Nesse imenso interregno, o estado natural sofreu mudanças profundas na socialização do homem, quando foram criadas pequenas comunidades, povoados, cidades (estas consideradas Estados, na Grécia antiga) e, por fim, o Estado que hoje conhecemos.
Pouquíssimas nações vivem hoje sem um poder que as administrem, de modo organizado, mesmo que supostamente. O Estado está presente na vida do homem desde a primeira Constituição, imposta pelos Barões, da aristocracia inglesa a João Sem Terra, em 1215. É a Constituição que, de fato e de direito, constitui o Estado, instituição de direito público que rege a vida dos cidadãos de cada país.
Mas o Estado, como instituição, não tem só influência interna, em cada país, mas se universaliza com a inserção do mundo na era da globalização. E, nesse aspecto, é que ele pode se desvirtuar para os países carentes de desenvolvimento, submetidos aos países mais fortes bélica e economicamente, em que se sobressai o Estado Norte-Americano. Assim é que as próprias Constituições dos países subalternos – e esse tem sido o papel do Brasil – são elaboradas de acordo com os interesses dominantes, de modo que os direitos dos povos dominados são relegados por imposição desses países desenvolvidos.
Uma das maneiras mais eficientes de manter um Estado subalterno – que vem sendo empregado há anos nos países em desenvolvimento, é a oferta de empréstimos, de modo a manter esses Estados em constante dependência, já que nenhum desses devedores conseguiram ou conseguirão se desvencilhar das dívidas contraídas pelos maus governantes. Assim é que, falar em soberania ou independência, não é dizer a verdade ao povo submetido.
Para termos a idéia da tragédia da dívida, basta sabermos que ela tem, politicamente, influenciado na política educacional dos povos submetidos, de modo que as crianças são educadas para verem o mundo da mesma maneira como os americanos vêem, distorcendo suas mentes e, no futuro, seu modo de sentir o próprio país em que nasceram. A resposta é a falta de patriotismo que, por submissão cultural aos povos desenvolvidos, foi considerado “fora de moda”.
Os governos brasileiros, em vez de incentivar o espírito de nacionalidade, sem o qual não haverá motivação para engrandecer o país, ao contrário, têm procurado ridicularizar o patriotismo, aclamando que a soberania pátria é relativa, tal como aconteceu no governo do Sr. FHC.
O resultado último é que o Estado brasileiro tem falhado em suas responsabilidades para com o povo.
A verdadeira e salutar globalização, no entanto, não serve para isto; deveria servir para o estreitamento dos laços de amizade e mútua cooperação entre os povos.
Mas, no plano da ordem jurídica, o Estado, através de seus governantes, tem a obrigação de respeitar as leis, tanto (e principalmente) a Constituição, como as demais leis ordinárias. Sem este respeito, instala-se o caos social que tem sido a realidade brasileira.
Quando alguém desrespeita as leis, tratamo-lo como marginal, ou seja, aquele que vive à margem da lei. Mas, não só o cidadão comum, que infringe a lei, pode ser tratado como marginal. Marginal também é o Estado que não respeita a própria lei que o constitui. E o Estado brasileiro é um exemplo típico dessa marginalização que o tem envolvido.
A Constituição brasileira, e não preciso especificar as disposições infringidas pelos governantes, é como se não existisse, tais as afrontas a que tem sido submetida. A rigor, nossos governantes, a partir, especialmente, de 1988, não respeitaram um só de seus preceitos, de modo que não podemos dizer que vivemos num Estado Democrático de Direito, ou seja, numa Democracia, pois que esta, acima de tudo, tem na ordem jurídica a sua substância.
A sociedade clama pela paz, mas convive diariamente com toda sorte de violência. E uma das piores violências que um povo pode sofrer é a violência praticada por um Estado marginal, pois que, não dando o melhor exemplo, que tem a obrigação de dar, tende a colher os piores resultados.
A marginalidade, assim, não pode ser tratada como simples caso de polícia (tanto que cresce dia após dia, não obstante as suas inócuas ações). A sociedade, na verdade, é o espelho refletido do Estado. E o Estado brasileiro é um Estado marginal.
Magno Matheus da Rocha
|
