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Frases-->Banalização de princípios -- 12/11/2007 - 23:09 (Leon Frejda Szklarowsky) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
É profundamente lamentável a banalização de princípios de suma importância, jogados no lixo, tornando-os inúteis quando, na verdade, se bem utilizados, seriam instrumentos notáveis, necessários e de grande valia.
Princípios que não podem ser olvidados pelo legislador, a saber:
1 - cada lei tratará de um único objeto, com exceção das codificações.
2 - a lei não conterá matéria estranha ao seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.
3 - o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva.
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