JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA:
Wilson Vilar Sampaio
INTRODUÇÃO:
Falar sobre José Bonifácio de Andrada e Silva é relembrar momentos históricos importantíssimos para o Brasil. É reconhecer a importância imensa que teve esse homem sábio, honesto, sério e patriota, que conduziu com maestria o processo político que redundou na nossa independência de Portugal.
Muitos alegam que José Bonifácio deveria desde o início ter lutado para que o Brasil adotasse forma republicana de governo, descartando-se do príncipe D. Pedro. Todavia, naquele momento específico, o que interessava era romper os laços políticos que nos fazia dependentes de Portugal e para isso José Bonifácio sabia como manter o jovem Pedro de Alcântara ao lado e a favor do Brasil até mesmo contra o seu pai, D. João VI. . As Cortes portuguesas não estavam contentes com o crescimento do nosso Brasil e havia o real e sério risco de exigir que voltássemos a ser mera colônia portuguesa perdendo até mesmo o status que tínhamos de “ Reino Unido “.
Outros citam o exemplo da independência americana, que partiu para o enfrentamento direto pela independência e forma de republicana de governo, obtendo retumbante sucesso. A esses lembramos que o rei da Inglaterra nunca tinha morado nos Estados Unidos – sequer o visitado a passeio - e tampouco havia deixado um filho para gerir àquela colônia, como aconteceu com o Brasil.
E é por isso que a figura ímpar de José Bonifácio de Andrada e Silva desponta no panteão dos heróis da pátria, lado a lado com de outros brasileiros igualmente importantes para a nossa nacionalidade.
Para que vocês tenham uma idéia do grande homem que foi José Bonifácio, o patrono da cadeira que eu tenho a subida honra de ocupar, a Companhia das Letras publicou em 1998, sob a organização de Miriam Dolhnikoff,-pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)- , alguns textos de José Bonifácio de Andrada e Silva, reunidos em um livro com o título de "Projetos para o Brasil" . O livro traz à baila excertos de trabalhos científicos, políticos e literários do Patriarca da Independência, apresentando temas, como escravatura, índios, política, economia, religião e filosofia e religião, numa prova irrefutável da amplitude de conhecimentos do nosso ilustre e ilustrado personagem, ora homenageado.
Assim, senhoras e senhores, procurarei aqui destacar àquelas outras qualidades – tão pouco citadas – além é claro da atuação política no Brasil, que o fez passar à história como “ O Patriarca da Independência “.
1-DADOS FAMILIARES E INÍCIO DOS SEUS ESTUDOS:
José Bonifácio nasceu a 13 de junho de 1763, na pequena vila paulista de Santos, e foi o segundo filho do capitão José Ribeiro de Andrada com a prima Maria Bárbara da Silva. De família rica, estava destinado a ser um homem de Deus e para tanto iniciou seus estudos aos 14 anos, no colégio dos padres em São Paulo, aprendendo francês, lógica, retórica, religião e metafísica, aulas ministradas pelo Bispo Manuel da Ressurreição. Apesar de ser orientado para o sacerdócio, Bonifácio demonstrava outras aptidões e aos 16 anos começava a fazer versos de amor para suas musas.
Seu pai, mesmo sabendo do fato, ainda insistiu para que o filho tirasse a chamada “ habilitação de genere” , necessária para quem quisesse seguir carreira religiosa. Tirada a habilitação, o ímpeto romântico do jovem Bonifácio não arrefeceu e por isso foi mandado continuar seus estudos no Rio de Janeiro, onde permaneceu de 1780 a 1783, partindo aos 20 anos de idade para a Universidade de Coimbra, sede da cultura portuguesa e fundada em 1303.
Em Coimbra, destacou-se por sua inteligência e obteve graduação em Direito e Filosofia Natural no ano de 1787. Lá conheceu e se tornou amigo do Duque de Lafões, que o levou à Real Academia de Ciências, em Lisboa, onde foi admitido como sócio livre. A partir de então, dedica-se com mais afinco aos estudos e em breve seu nome era conhecido não só em Portugal, como também na França, na Alemanha e na Suécia, respeitado por seus pares europeus como cientista(mineralogista) e um erudito que citava os iluministas, os filósofos gregos e os escritores renascentistas.
Estudou mineralogia e química em Paris com os afamados mestres Drs. Duhamel, Antoine Fourcroy e Lavoisier. Foi também discípulo de René Just Hauy, fundador da Cristalografia e que citou na íntegra o trabalho do aluno José Bonifácio intitulado “ Memória sobre os Diamantes do Brasil”, trabalho científico apresentado na Sociedade de História Natural de Paris, escrito em co-autoria com seu irmão Martins Francisco. Por esse trabalho foi eleito membro da Sociedade em 1791.
Em 1790, no dia 31 de maio, Bonifácio casou-se com a Sra. Narcisa Emília O´leary e no mesmo ano foi convidado a participar de uma Missão Oficial Científica pela Europa, instituída por Luis Pinto de Souza, Ministro dos Estrangeiros e da Guerra.
Regressando a Portugal, depois de longas viagens de estudo a outros centros europeus na Áustria, Itália e Dinamarca, reencontrou os irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco(que haviam concluído seus cursos em Coimbra) e assume as cátedras de Geognosia e metalurgia da Universidade de Coimbra. Sendo também advogado, “ Pode-se dizer que seu pensamento reflete as novas gerações formadas em Coimbra, em 1772” (Paim, 1997, p. 223), pois os ” Estudos de Direito foram reformados em 1770, dando-se ênfase ao Direito Natural (Silva, 1991, p. 365), que priorizava “ certos direitos naturais e inalienáveis” esperando do Estado “ a salvaguarda desses direitos individuais e originários” (Costa, 1996, p. 389), influência reformista que pautou o pensamento jurídico de José Bonifácio, ou seja, o jusnaturalismo, e sua carga de individualismo e liberalismo.
A sua formação de cientista aconteceu de forma lenta e gradual, pois estudou em Freiberg, Saxônia, com o geólogo alemão Abraham Werner; química com Freisleben e metalurgia com Lampadius. Depois, quando foi conhecer o criador da classificação química dos minerais, Dr. Bergman, em Uppsala na Suécia, já era reconhecido como cientista, sendo admitido como membro da Real Academia de Ciências de Estocolmo.
2-JOSÉ BONIFÁCIO E A INVASÃO FRANCESA EM PORTUGAL:
Um fato digno de nota foi o envolvimento pessoal de José Bonifácio quando os franceses invadiram Portugal. Enquanto a família real portuguesa retirava-se para o Brasil, Bonifácio ajudou a organizar em Coimbra o “ Corpo Voluntário Acadêmico” que lutou contra os invasores na tentativa de expulsá-los do solo português. Nessa resistência, Bonifácio já alçado ao posto de tenente-coronel, instalou fábricas de munição e foi comandante de tropa de infantaria, não hesitando em atacar diretamente o inimigo, que foi definitivamente vencido em 1815, com o confinamento de Napoleão Bonaparte na ilha de Santa Helena pelos ingleses.
3-A VOLTA AO BRASIL:
Depois de tanto tempo de permanência em Portugal, José Bonifácio que desde 1806 já manifestara ao Conde de Linhares seu desejo de regressar ao Brasil, finalmente foi atendido em 1819, quando tinha 56 anos de idade. Deixava Portugal depois de ter desenvolvido intensa vida acadêmica e científica, escrevendo dezenas de importantes trabalhos que abrangiam desde a “desinfecção de cartas vindas do estrangeiro” até as “ virtudes febrífugas das quinas(quinino) no início do século XIX”.
Na carta que escreveu ao Conde de Linhares, em 1806 , dizia: “ Estou doente, aflito e cansado... vou deitar-me aos pés de Sua Alteza Real para que me deixe ir acabar o resto dos meus cansados dias nos sertões do Brasil.”
Mas, não foi isso que aconteceu. Tão logo desembarcou no Rio de Janeiro, sua fama o precedera e recebe convites para cargos oficiais, todos recusados sob a alegação que “ voltara ao Brasil para descansar, encerrar seus estudos e fugir da vida pública”. Em Santos, na residência da família, juntou-se ao irmão Martim Francisco e juntos fizeram várias excursões mineralógicas, levantamentos de jazidas e vistorias em casas de fundição. O resultado desses estudos foram – atendendo pedidos - encaminhados ao governo. É desse período à descoberta um mineral desconhecido, do grupo das granadas, que além de ser usado como gema, apresentava propriedades abrasivas e recebeu o nome ANDRADITA(pedra de Andrade), em homenagem ao cientista que o descobriu e estudou.
A evolução dos acontecimentos em Portugal conspirava para que José Bonifácio não ficasse afastado dos bastidores políticos. Com efeito, os liberais portugueses haviam realizado – enfim – uma revolução vitoriosa e exigiam à volta do Rei D. João VI , que estava no Rio de Janeiro. Em 24 de abril de 1821, D. João determinou que se fizessem eleições para a formação de juntas governativas no Brasil, elegendo deputados que se reuniriam em Lisboa para a Assembléia Constituinte.
Interessante que, em conseqüência dessa reviravolta política em Portugal, os presos da Revolução Pernambucana de 1817 foram libertados e, Antônio Carlos de Andrada e Silva, irmão de José Bonifácio, que fora Ouvidor em Olinda e aderira de corpo e alma àquela gloriosa revolução republicana.
As cidades de Santos e São Vicente escolheram os irmãos José Bonifácio e Martim Francisco para representá-las nas eleições de São Paulo e, por ter maior prestígio, José Bonifácio foi escolhido para presidir as eleições paulistas, envolvendo no processo eleitoral as três comarcas: São Paulo, Itu e Paranaguá.
Os liberais brasileiros queriam romper com tudo o que lembrasse o antigo governo e não aceitavam, para compor a junta governativa, nomes de pessoas que ocuparam cargos administrativos por nomeação de D. João VI. Bonifácio não concordava e dizia que as novas idéias teriam que ser implementadas em comum acordo com os “antigos mandatários“, pois só assim haveria consenso.
Para tanto apresentou proposta de eleição por aclamação e indicou o nome de João Carlos Oyenhausen, anteriormente nomeado pelo Rei , para continuar a governar a província sendo seu nome lembrado para vice-presidente. A proposta fora aceita e José Bonifácio indicava assim aos seus futuros adversários políticos que a monarquia constitucional seria um grande passo adiante, quando comparada ao absolutismo que então imperava.
Ora, tendo estudado, residido e trabalhado em Portugal durante 36 anos, muitos deles ocupando cargos de importância, além de saber melhor do que qualquer pessoa , que o surto de liberalismo português era “ apenas para uso interno” , achou por bem não só por questão de princípios, apoiar inteiramente a novel monarquia constitucional... e a história lhe deu razão!
Realmente, a Constituinte portuguesa pretendia declaradamente a recolonização do Brasil, anulando e desconsiderando os avanços obtidos quando a família real veio ao nosso país em 1808. As demais Juntas governativas brasileiras romperam com a Corte portuguesa e não mais tiveram interlocutores ou apoiadores, posto que alijaram das Juntas quaisquer pessoas nomeadas anteriormente por D. João VI, a exceção de São Paulo, que por inspiração de José Bonifácio, havia eleito o ex-governador nomeado, João Carlos Oyenhausen para presidir a Junta de Governo e anunciava apoio ao jovem príncipe-regente D. Pedro , que escreveu ao seu pai dizendo: “ a José Bonifácio de Andrada e Silva se deve a tranquilidade atual da Província de São Paulo “
Quando D. João VI, cedendo às pressões exercidas pelas Côrtes para que o príncipe-regente regressasse e deixasse o Brasil reduzido novamente a situação de simples colônia, ordenou sua volta, José Bonifácio antevendo o que aconteceria e sabedor da admiração e da confiança com que o que o príncipe lhe distinguia, enviou-lhe uma carta na qual dizia: “ Vossa Alteza Real deve ficar no Brasil, quaisquer que sejam os projetos das Côrtes Constituintes, não só para nosso bem geral, mas até para a independência e prosperidade futura do mesmo Portugal. Se V. ª Real estiver(o que não é crível) deslumbrado pelo indecoroso decreto de 29 de setembro, além de perder para o mundo a dignidade de homem e de príncipe, tornando-se escravo de um pequeno número de desorganizadores, terá também que responder, perante o céu, do rio de sangue que decerto irá correr pelo Brasil”.
D. Pedro recebeu a carta de Bonifácio no dia 2 de janeiro de 1822. No dia 9 do mesmo mês, o presidente da Província do Rio de Janeiro José Clemente Pereira entregou-lhe carta semelhante de apoio. Depois, Minas Gerais fez o mesmo. Sentido-se forte, o príncipe-regente declarou a Clemente Pereira: “ Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto: diga ao povo que fico”... e sete dias depois nomeava José Bonifácio ministro do Reino e de Estrangeiros.
Depois disso, como que seguindo um projeto adrede preparado, José Bonifácio que era maçom iniciado em Coimbra, convida e prepara D. Pedro para iniciar-se na “Arte Real”, e assim D. Pedro é iniciado, galgando rapidamente os graus necessários para ser eleito Grão-Mestre da maçonaria brasileira, cargo compatível com sua situação de príncipe e futuro defensor perpétuo do Brasil. Pouco depois , D. Pedro proclama a independência do Brasil.
Nesse intermeio ocorreu uma disputa maçônica entre José Bonifácio e Gonçalves Ledo, ambos respeitáveis maçons, pertencentes a mesma loja maçônica Comércio e Artes, porém com idéias distintas acerca do futuro político do país. Gonçalves Ledo comungava com os princípios defendidos pela chamada maçonaria vermelha, de origem francesa e que era republicana. José Bonifácio desde tempos atrás já se declarara a favor do ideário da maçonaria dita azul, de inspiração inglesa, que cerrava fileiras pela monarquia constitucional.
Nessa disputa entre dois grandes brasileiros, prevaleceu José Bonifácio, e o Brasil ficou independente de Portugal mas adotou a forma monárquica de governo, tendo D. Pedro como Imperador, coroado que foi em 01/12/1822.
4- A CONSOLIDAÇÃO DO IMPÉRIO:
O Império do Brasil estava criado, porém faltava consolidar a monarquia com o ideal liberal, o que só seria possível com a elaboração de uma carta política que caracterizasse nossa monarquia como constitucional, para garantir e assegurar aos brasileiros que nunca mais teríamos governos absolutistas.
Em 3 de maio de 1823 começa o trabalho da assembléia nacional constituinte e Bonifácio, por sua posição muito favorável ao Imperador e também por incluir nos debates a abolição da escravatura, entra em choque com os deputados e seu prestígio parece não ser mais o mesmo.
Realmente, depois de algum tempo quase todos os liberais ficaram contra ele, fato que o obrigou a pedir demissão e deixar o governo para, como ele próprio disse, “ retirar-se-ia para Santos entre seus livros, pedras e reagentes químicos”.
Contudo ainda ficaria mais algum tempo no governo para ver o esboço dos 272 artigos do projeto de Constituição, que embora privilegiasse um executivo forte, também garantia os direitos dos poderes judiciário e legislativo.
Acontecimentos outros ligados a um golpe ocorrido em Portugal, que dissolve a Constituinte lusitana e restabelece a plenitude dos poderes de D. João VI, evoluí negativamente no Brasil sob a forma de um boato crescente de uma nova união com Portugal, posto que alguns ministros e a maioria dos serviçais do palácio eram portugueses. Os liberais mais extremados(como Antônio Carlos de Andrada) temerosos que algo assim possa realmente ocorrer, iniciam pelos jornais “O Tamoio” e “O Sentinela”, uma campanha para impedir a admissão de oficiais portugueses no exército brasileiro. Os jornais são ligados aos Andradas e dois oficiais lusos agridem o autor do artigo publicado no “Sentinela” , dando início a uma crise política envolvendo os irmãos Andradas, os oficiais da guarnição do Rio de Janeiro e o próprio Imperador, que via crescer diante dos seus olhos a insatisfação dos liberais pela falta de providências do império contra os oficiais portugueses. Pressionado, D. Pedro I resolve dissolver a Constituinte e logo após, José Bonifácio e seus irmãos Antônio e Martim são presos juntamente com outros deputados liberais e a 20 de novembro de 1823, embarcados num navio que partia para a França.
José Bonifácio, mesmo com o Imperador tendo declarado em 1824 que ele “ era perfeitamente inocente “ daqueles acontecimentos, só com o falecimento da esposa D. Narcisa em 1829, resolve voltar ao Brasil, desta feita disposto a não mais se envolver em política.
Tentou cumprir a promessa; mas D. Pedro I, forçado a abdicar em, 7/04/1831, nomeia por decreto imperial o amigo José Bonifácio tutor dos seus filhos, nestes termos: “ Por esse meu Imperial decreto nomeio tutor dos meus amados e prezados filhos ao muito probo,honrado e patriótico cidadão José Bonifácio de Andrada e Silva, meu verdadeiro amigo”.
Bonifácio teve de retornar à política como tutor dos príncipes brasileiros e exercendo este cargo, agiu como se era de esperar de um homem digno como ele, cumprindo o desejo do Imperador até que o governo provisório do Brasil, tendo à frente o padre Feijó como Ministro da Justiça, resolve apresentar requerimento ao Senado pedindo a destituição da tutoria exercida por Bonifácio.
José Bonifácio comparece à sessão plenária e o pedido é rejeitado por um voto, fato que levou o regente Feijó a pedir demissão. Como a discussão sobre a validade da sua nomeação para tutor ainda persistisse, os liberais valendo-se de um decreto-lei aprovado em 14/09/1833, retiram o príncipe D. Pedro II dos seus cuidados, alegando interesse de Estado.
José Bonifácio estava com 70 anos e resolveu retirar-se definitivamente do cenário político brasileiro, permanecendo confinado na sua casa em Paquetá, fazendo apenas as coisas que mais gostava na vida: ler e escrever.
5- JOSÉ BONIFÁCIO- UM HOMEM ACIMA DO SEU TEMPO:
José Bonifácio foi um homem dotado de grande inteligência e capacidade dedutiva, dons constantemente utilizados para desempenhar bem qualquer projeto que desejasse fazer.
Ele olhava o hoje e enxergava também o amanhã. Seus estudos sobre a degradação da terra pedia o reflorestamento obrigatório, a preservação de um sexto das matas virgens e antecipou em 120 anos o que estava para acontecer no Brasil e no mundo, como se depreende da leitura deste texto de sua autoria: “ Nossas preciosas matas vão desaparecendo, vítimas do fogo e do machado destruidor da ignorância e do egoísmo; nossos montes e encostas vão se escalvando diariamente, e com o andar do tempo faltarão as chuvas fecundantes que favoreçam a vegetação e alimentem nossas fontes e rios, sem o que o nosso belo Brasil em menos de dois séculos ficará reduzido aos paramos e desertos áridos da Líbia”.
Esse texto está contido em um programa de 32 artigos que apresentou à Assembléia Constituinte de 1823, defendendo a abolição gradual da escravatura, argumentando entre outros motivos a grande quantidade de escravos existentes em cada propriedade e o estrago que faziam por serem ignorantes, finalizando com este conselho: “ Se a agricultura se fizer com os braços livres dos pequenos proprietários ou por jornaleiros, por necessidade e interesse serão aproveitadas essas terras, mormente nas vizinhanças das grandes povoações, onde se acha sempre um mercado certo, pronto e proveitoso, e deste modo se conservarão, como herança sagrada para a nossa posteridade, as antigas matas virgens, que por sua vastidão e frondosidade caracterizam o nosso belo país”.
Nesse mesmo programa que denominou “ Representação Contra a Escravatura” Bonifácio propunha a liberdade para todos os filhos de escravas a partir do nascimento e a substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre assalariado, vez que sabia que “toda sociedade dependente da mão-de-obra escrava estava condenada à falência” .
Pugnava ainda o referido projeto, abolir o comércio de escravos (artigo I), a garantir o direito de comprar sua manumissão (artigo V), de manter-se na companhia da família (artigo IX). Premonindo as modernas discussões em torno do trabalho infantil, José Bonifácio fez constar do projeto (artigo XVI) que "antes da idade de doze anos não deverão os escravos ser empregados em trabalhos insalubres e demasiados" ; e finalmente “ mostrava a necessidade de abolir o tráfico de escravos, de melhorar a sorte dos cativos e de promover sua progressiva emancipação. Para ele, o tráfico era um atentado manifesto contra as leis eternas da justiça e da religião” (Silva, 1998, p. 51).
Tal como dizia, tal fazia: na sua chácara do Outeirinho, em Santos, ele libertou todos os escravos que lá havia, passando a pagar salário para os que quisessem continuar trabalhando. Desnecessário dizer que a chácara era das mais belas e bem cuidadas da localidade.
Em um projeto apresentado sobre as “ Sesmarias”, foi o precursor da reforma agrária, pois defendia a restrição legal contra os grandes latifúndios e queria priorizar o surgimento da pequena e média propriedade, como fator de equilíbrio econômico e de aumento de produtividade.
Apresentou também projetos sobre os Índios do Império do Brasil, no qual mostrava-se preocupado com a diminuição do número de índios e defendia um programa que visava o tratamento com justiça e a integração deles à sociedade nacional, com “brandura, constância e sofrimento da nossa parte, que nos cumpre como a usurpadores” .
6- EPÍLOGO:
No ano passado foi promulgada a Lei 11.135/05, que autoriza a inscrição do nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no “ Livro de Ouro dos Heróis da Pátria”. Nada mais justo! Nada mais merecido!
O Brasil tem a obrigação de homenagear e divulgar o nome dos grandes brasileiros para que as gerações posteriores nunca esqueçam que um país se faz com homens e mulheres verdadeiramente comprometidos com o sentimento de amor à pátria e aos valores morais que todos nós sabemos existir e que levam àqueles que assim agem a sentir a presença de Deus em todas as ações que empreendem.
José Bonifácio de Andrada e Silva faleceu no dia 06 de abril de 1838 e um de seus talentos menos lembrado é o de inspirado poeta. Por isso, gostaria de encerrar este panegírico com um soneto, de sua autoria, extraído do livro “ Os cem melhores sonetos brasileiros” , editora Freitas Bastos- 1941- Rio de Janeiro:
Poesia:
Uma por uma, da existência as flores,
Se a existência que temos é florida,
Uma por uma, no correr da vida,
Fanadas vi sem viço e vi sem côres.
Sonhos mundanos, sois enganadores,
Alma que vos sonhou, geme iludida;
Existência, de flores tão despida,
Que te fica senão tristeza e dores?
Do mundo as lusões perdí funestas,
Ao noitejar da idade, em amargura,
Esperança cristã, só tu me restas!
Fujo contigo desta vida impura,
Nas crenças que tão mística me emprestas,
Transponho antes da morte a sepultura.
Referências Bibliográficas
ANDRADA E SILVA, José Bonifácio. Projetos para o Brasil. São Paulo : Cia. das Letras, 1998.
ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1991.
BARRETO, Vicente, PAIM, Antonio. Evolução do Pensamento Político Brasileiro.
São Paulo : Ed.da Universidade de São Paulo, 1989.
CALÓGERAS, Pandiá. Formação Histórica do Brasil. São Paulo : Ed. Nacional, 1980.
CHACON, Valmireh. Vida e Morte das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro :
Forense, 1987.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do Direito Português. Coimbra : Almedina, 1996.
CUNHA, Paulo Ferreira da. Para um História Constitucional do Direito Português Coimbra : Almedina, 1995.
DOLHNIKOFF, Miriam apud Andrada e Silva, José Bonifácio. Projetos para o Brasil-São Paulo : Cia. das Letras, 1998.
MARTINS JUNIOR, Isidoro. História do Direito Nacional. Brasília : Ed. da Universidade de Brasília, 1979.
NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império . Rio de Janeiro : Topbooks, 1997.
NOVAIS, Fernando (Dir.). História da Vida Privada no Brasil. São Paulo : Companhia das Letras, 1997. v. 2.
PAIM, Antonio. História das Idéias Filosóficas no Brasil. Londrina : Ed. UEL, 1997.
VALLADÃO, Haroldo. História do Direito, especialmente do Direito Brasileiro. Rio de Janeiro : F. Bastos, 1973. Pte. 2.
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