A FALÊNCIA DO ESTADO
09.08, 17h16
por Denis Rosenfield, filósofo
O Brasil enfrenta um grave problema oriundo da confusão entre autoridade e autoritarismo. A autoridade é o exercício regrado do poder, em que este segue regras constitucionalmente estabelecidas, exercendo o monopólio no uso da violência. Atos de desrespeito ao estado de direito ou de uso particular da violência são severamente punidos, pois da impunidade pode nascer a luta de todos contra todos, onde ninguém está ao abrigo dos mais diferentes tipos de agressão. Se o Estado não exerce o poder que lhe é direito, ele entra em um processo de falência, com a generalização da violência, a corrupção e a impunidade. Já o autoritarismo encontra sua origem no uso ilimitado do poder, não seguindo as normas próprias do estado de direito. A violência é empregada indiscriminadamente por aqueles que detêm o poder, de tal maneira que o cidadão vive na insegurança, não sabendo como, nem a qual momento, o arbítrio governamental pode irromper em sua vida.
Já faz 25 anos que o Brasil saiu do regime militar e, no entanto, boa parte da opinião pública deste país ainda acha que nossos problemas atuais não são devidos à gestão de nossos próprios governantes. A culpa é, então, jogada para o passado, como se não fossemos responsáveis do nosso presente. Um vício daí derivado consiste, precisamente, na confusão entre o necessário exercício do poder estatal e o seu emprego desregrado. É como se, por exemplo, punir fosse um ato de autoritarismo, quando é, na verdade, o resultado da ação do Estado, que tira da impunidade criminosos e corruptos, que desrespeitam o estado de direito, usam recursos públicos em benefício privado ou utilizam a violência contra a propriedade privada ou contra a própria integridade física do cidadão.
As ações do PCC em São Paulo refletem essa situação em que o Estado não consegue preencher sua função. As autoridades estaduais e federais dão, ambas, mostras de como se prestam a um jogo eleitoral, quando deveriam se ocupar da paz pública. A paz pública é a função primeira do Estado. É lamentável observar, para além das cenas aterradoras de violência, como a ordem pública se torna objeto de negociação. Os cidadãos não podem, nem deveriam, ficar a mercê do uso indiscriminado da violência, nem de governantes que transferem responsabilidades. É particularmente deplorável, neste sentido, o surgimento de coincidências, como a de um ataque do PCC no mesmo dia em que o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aparece como presidenciável nas telas da Globo. Tal fato sugere uma utilização política de ações que deveriam ser condenadas por todos os partidos e candidatos, sem tergiversações, pois dizem respeito a uma tarefa própria do Estado.
As ações de deputados flagrados em atos de corrupção, como as dos envolvidos na operação dita sanguessuga, mostram como a impunidade está se alastrando. Depois do mensalão e do valerioduto é como se uma válvula de escape tivesse sido aberta, tudo valendo na apropriação privada dos recursos públicos, inclusive aqueles que deveriam ser os mais preservados, como ambulâncias, que são principalmente utilizadas pelas populações carentes. A falta de vergonha não tem mais limites, tudo sendo permitido. Ademais, tais figuras gozam de imunidades parlamentares, como se o Congresso fosse o lugar de proteção para corruptos. Urge, neste sentido, uma nova legislação que possibilite precisamente a punição de corruptos e criminosos. O atual governo, nesta perspectiva, não tem nenhuma autoridade moral para se colocar como legitimado na iniciativa de uma Assembléia Constituinte exclusiva para efeitos de reforma política, dado o envolvimento do PT com atos de corrupção. Além disto, membros do governo foram obrigados a deixar os seus cargos por exercício inapropriado de suas funções. O problema é que muitos deles pretendem agora voltar como deputados, visando à impunidade, como se o crime compensasse.
Ora, neste quadro, se torna compreensível o que ocorre no estado de Rondônia, onde os três Poderes aparecem comprometidos com a corrupção, num esquema propriamente mafioso de apropriação dos recursos públicos. Praticamente toda a Assembléia Legislativa está envolvida em atos criminosos. O Presidente do Tribunal de Justiça, que deveria zelar pela observância da lei, surge como o grande infrator. O exemplo se propagou por seu lado negativo, como uma epidemia que se alastra por todo o país. Bons exemplos produzem efeitos de emulação que fortalecem a coisa pública. Maus, a destroem. Se o Estado não recuperar a sua autoridade, nuvens ainda mais sombrias aparecerão no horizonte.
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Do blog do DiegoCasagrande
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